Juiz classista
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-15/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 16 de Agosto de 2001
RECURSO ADMINISTRATIVO - LEGALIDADE JUIZ CLASSISTA - APOSENTADORIA. Consoante tese consubstanciada no Enunciado nº 321 desta corte, o cabimento de recurso administrativo fica jungido à demonstração da ilegalidade de ato administrativo praticado pelos Regionais. Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... RLL/Ss/emf ... RECURSO ADMINISTRATIVO - LEGALIDADE JUIZ CLASSISTA - APOSENTADORIA ... Consoante tese consubstanciada no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Febrero de 2001
... ação cautelar - obter o afastamento do impugnado do cargo de juiz classista, bem como a suspensão do pagamento de vencimentos ou de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Febrero de 2001
... ação cautelar - obter o afastamento do impugnado do cargo de juiz classista, bem como a suspensão do pagamento de vencimentos ou de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-4/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 16 de Agosto de 2001
LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PARA A PROPOSITURA DE IMPUGNAÇÃO A INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - INTERPRETAÇÃO DO §3º, DO ART. 662 CONSOLIDADO. Qualquer interessado para contestar a Investidura de Juiz Classista a que se refere o art. 662, §3º, da CLT, é aquele que tem por objeto o interesse de agir, ou seja, qualquer pessoa que tenha se apresentado na disputa e que...
... PARA A PROPOSITURA DE IMPUGNAÇÃO A INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - ... INTERPRETAÇÃO DO §3º, DO ART. 662 CONSOLIDADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-39/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
PROC. Nº TST-ROMS-777.091/2001.0 ... A C Ó R D Ã O ... JUIZ CLASSISTA. APOSENTADORIA. CONDIÇÃO TEMPORAL - Necessidade de implemento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-54/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA. CONDIÇÃO TEMPORAL ... Necessidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-839/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... Tribunal Pleno ... JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA. CONDIÇÃO TEMPORAL ... Necessidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-20/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 2 de Agosto de 2001
A C Ó R D Ã O ... Tribunal Pleno ... JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA. CONDIÇÃO TEMPORAL ... Necessidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-2321000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 20 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... MATÉRIA ADMINISTRATIVA. JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA. CONDIÇÃO ... Necessidade de implemento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-29/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 20 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... MATÉRIA ADMINISTRATIVA. JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA. CONDIÇÃO ... Necessidade de implemento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-17/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 20 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... MATÉRIA ADMINISTRATIVA. JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA. CONDIÇÃO ... Necessidade de implemento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-33/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 20 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... MATÉRIA ADMINISTRATIVA. JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA. CONDIÇÃO ... Necessidade de implemento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-673/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 20 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... MATÉRIA ADMINISTRATIVA. JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA. CONDIÇÃO ... Necessidade de implemento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-32/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 20 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... MATÉRIA ADMINISTRATIVA. JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA. CONDIÇÃO ... Necessidade de implemento do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Contra decisão monocrática do Relator que denega seguimento a recurso ordinário em investidura de juiz classista nos termos do caput do art. 557 do CPC, cabe agravo, não agravo de instrumento. Inteligência do § 1º do art.
... JOD/rgr/lm ... RECURSO ORDINÁRIO EM INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Contra decisão monocrática do Relator que denega seguimento a recurso ordinário em investidura de juiz classista nos termos do caput do art. 557 do CPC, cabe agravo, não agravo de instrumento. Inteligência do § 1º do art.
... JOD/rgr/lm RECURSO ORDINÁRIO EM INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Contra decisão monocrática do Relator que denega seguimento a recurso ordinário em investidura de juiz classista nos termos do caput do art. 557 do CPC, cabe agravo, não agravo de instrumento. Inteligência do § 1º do art.
... JOD/rgr/lm ... RECURSO ORDINÁRIO EM INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-166/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Contra decisão monocrática do Relator que denega seguimento a recurso ordinário em investidura de juiz classista nos termos do caput do art. 557 do CPC, cabe agravo, não agravo de instrumento. Inteligência do § 1º do art.
... JOD/rgr/lm ... RECURSO ORDINÁRIO EM INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-16600/1999-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Contra decisão monocrática do Relator que denega seguimento a recurso ordinário em investidura de juiz classista nos termos do caput do art. 557 do CPC, cabe agravo, não agravo de instrumento. Inteligência do § 1º do art.
... JOD/rgr/lm RECURSO ORDINRIO EM INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. DECISO MONOCRTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-88/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 18 de Abril de 2002
A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/DR ... FALECIMENTO DE JUIZ CLASSISTA. PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... ADQUIRIDO À PENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-88/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/DR ... FALECIMENTO DE JUIZ CLASSISTA. PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À PENSÃO PREVISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-29/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
PROC. Nº TST-ROMS-789.143/2001.0 ... A C Ó R D Ã O ... JUIZ CLASSISTA. APOSENTADORIA. CONDIÇÃO TEMPORAL ... Necessidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-29/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2002
... PROC. Nº TST-ROMS-789.143/2001.0 ... A C Ó R D Ã O ... JUIZ CLASSISTA. APOSENTADORIA. CONDIÇÃO TEMPORAL ... Necessidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-75/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 20 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... MATÉRIA ADMINISTRATIVA. JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA. CONDIÇÃO ... Necessidade de implemento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-802/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 7 de Febrero de 2002
... JUIZ CLASS ISTA APÓS O ... ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523 E ... classista, feito nos termos da Lei nº 6.903/81 ... Sustentou o impetrante a ...