Juiz classista
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-1800/1999-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2000
... Ó R D Ã O TRIBUNAL PLENO JOD/rgr/fv IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. REQUISITOS. EMPREGADOR. PERÍODO MÍNIMO. PROVA. NOMEAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-1800/1999-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2000
... Ó R D Ã O TRIBUNAL PLENO JOD/rgr/fv IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. REQUISITOS. EMPREGADOR. PERÍODO MÍNIMO. PROVA. NOMEAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-18/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2000
... TRIBUNAL PLENO ... JOD/rgr/fv ... IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. REQUISITOS. EMPREGADOR. PERÍODO MÍNIMO. PROVA. NOMEAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2000
... TRIBUNAL PLENO ... JOD/rgr/fv ... IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. REQUISITOS. EMPREGADOR. PERÍODO MÍNIMO. PROVA. NOMEAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Agosto de 2000
... Ó R D Ã O TRIBUNAL PLENO JOD/rgr/fv IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. REQUISITOS. EMPREGADOR. PERÍODO MÍNIMO. PROVA. NOMEAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2000
... TRIBUNAL PLENO ... JOD/rgr/fv ... IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. REQUISITOS. EMPREGADOR. PERÍODO MÍNIMO. PROVA. NOMEAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-364/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA JUIZ CLASSISTA IDADE MÁXIMA DE 70 ANOS. O juiz classista que completa 70 anos, idade máxima para o exercício do cargo de magistrado, não possui direito líquido e certo à complementação do mandato. Recurso não provido.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/as/isr ... MANDADO DE SEGURANÇA JUIZ CLASSISTA IDADE MÁXIMA DE 70 ANOS ... O juiz classista que completa 70 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-64/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Febrero de 2004
... APOSENTADORIA ESPECIAL DE JUIZ CLASSISTA. LEI Nº 6.903/81 E MEDIDA ... PROVISÓRIA Nº 1.523/96 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-27/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Marzo de 2004
... REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ CLASSISTA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-15/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 17 de Mayo de 2001
JUIZ CLASSISTA DE VARA DO TRABALHO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. 1. Em que pese a existência de força maior para a não realização de audiências, o juiz classista apenas faz jus aos benefícios e vantagens que lhe tenham sido expressamente outorgados em legislação específica. O art. 666 da CLT prevê que o Juiz Classista de Vara do Trabalho...
A C Ó R D Ã O ... FF/cmcs/sn ... JUIZ CLASSISTA DE VARA DO TRABALHO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-879/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2002
... TRIBUNAL PLENO ... JOD/rgr/lm ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ CLASSISTA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067618220194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0806761-82.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: Valdir Queiroz Sampaio Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA ADMINISTRATIVO. JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS. REVISÃO DO...
... ): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva ... Alega que a parte autora, na qualidade de juiz classista inativo, não pode se valer dos benefícios da gratuidade judiciária, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
... AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
... AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
... AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1232600/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
... AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12326/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
... AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-16/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 25 de Septiembre de 2003
IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA SINDICATO BASE TERRITORIAL EXTENSÃO NECESSIDADE DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. É requisito imprescindível à nomeação ao cargo de juiz classista que o sindicato, ao qual se encontra vinculado o indicado, tenha base territorial na área de jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento para qual postula sua nomeação (art. 662, § 1º, da CLT). A...
... MF/AGM/sas ... IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA SINDICATO BASE ... TERRITORIAL EXTENSÃO NECESSIDADE DE REGISTRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014018020164058401), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0801401-80.2016.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO DE ALCANTARA ALVES LOPES ADVOGADO: Daniel Victor Da Silva Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique...
... RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo ... a remuneração e os proventos do autor na condição de Juiz Classista, relativos ao período de abril de 1996 a abril de 2001, condenando-a ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... Fabriciano (2ª), Curvelo, Diamantina, Guaxupé, Itaúna, Januária, Juiz de Fora (4ª), Lavras, Manhuaçu, Monte Azul, Muriaé, Paracatu, Patos de ... de Juiz do Trabalho Substituto; vinte e oito funções de Juiz Classista Temporário; quatorze cargos em comissão de Diretor de Secretaria; ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2000
IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. Não se trata de exagerado rigorismo exigir o cumprimento de todos os procedimentos administrativos e interna corporis para a habilitação de candidato a vaga de cargo de juiz classista, por meio de declaração que deve condizer com a realidade dos fatos. As exigências formais estabelecidas têm por objetivo regular o processo de habilitação, conferindo...
... A C Ó R D Ã O ... IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA ... Não se trata de exagerado rigorismo exigir o cumprimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-1100/1998-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2000
IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. Não se trata de exagerado rigorismo exigir o cumprimento de todos os procedimentos administrativos e interna corporis para a habilitação de candidato a vaga de cargo de juiz classista, por meio de declaração que deve condizer com a realidade dos fatos. As exigências formais estabelecidas têm por objetivo regular o processo de habilitação, conferindo...
... A C Ó R D Ã O ... OE RLL/Ss/mf IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. Não se trata de exagerado rigorismo exigir o cumprimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Abril de 2000
IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. Não se trata de exagerado rigorismo exigir o cumprimento de todos os procedimentos administrativos e interna corporis para a habilitação de candidato a vaga de cargo de juiz classista, por meio de declaração que deve condizer com a realidade dos fatos. As exigências formais estabelecidas têm por objetivo regular o processo de habilitação, conferindo...
... A C Ó R D Ã O ... OE RLL/Ss/mf IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. Não se trata de exagerado rigorismo exigir o cumprimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-11/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2000
IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. Não se trata de exagerado rigorismo exigir o cumprimento de todos os procedimentos administrativos e interna corporis para a habilitação de candidato a vaga de cargo de juiz classista, por meio de declaração que deve condizer com a realidade dos fatos. As exigências formais estabelecidas têm por objetivo regular o processo de habilitação, conferindo...
... A C Ó R D Ã O ... IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA ... Não se trata de exagerado rigorismo exigir o cumprimento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2000
IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. Não se trata de exagerado rigorismo exigir o cumprimento de todos os procedimentos administrativos e interna corporis para a habilitação de candidato a vaga de cargo de juiz classista, por meio de declaração que deve condizer com a realidade dos fatos. As exigências formais estabelecidas têm por objetivo regular o processo de habilitação, conferindo...
... A C Ó R D Ã O ... OE RLL/Ss/mf IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. Não se trata de exagerado rigorismo exigir o cumprimento de ...