Juiz classista
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2000
... OE RLL/Ss/emf MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA DE JUIZ CLASSISTA APÓS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N0 1.523 E DE SUAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-22/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 22 de Agosto de 2002
JUIZ CLASSISTA. DISPONIBILIDADE REMUNERADA. TERÇO CONSTITUCIONAL. Estando o Juiz Classista em disponibilidade remunerada, não faz jus ele ao gozo das férias e, por razões lógicas, não pode receber o terço constitucional por período de férias inexistente, como postulado. Recurso a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... LCP/CFA/SM ... JUIZ CLASSISTA. DISPONIBILIDADE REMUNERADA. TERÇO CONSTITUCIONAL ... Estando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-722/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 25 de Abril de 2002
JUIZ CLASSISTA. INDENIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. Não há amparo legal o pedido de indenização a título de gratificação natalina, por ocasião do término de mandato de juiz classista da Justiça do Trabalho. Recurso a que se dá provimento.
A C Ó R D Ã O ... SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... LCP/CFA/SM ... JUIZ CLASSISTA. INDENIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. Não há amparo legal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
... RLL/Ss/emf ... MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA DE JUIZ CLASSISTA APÓS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N0 1.523 E DE SUAS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
... RLL/Ss/emf ... MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA DE JUIZ CLASSISTA APÓS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N0 1.523 E DE SUAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-1213/1999-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
... TEMPO DE EXERCÍCIO NA MAGISTRATURA CLASSISTA ... Indefere-se o processamento do pedido de aposentadoria de juiz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-177/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 22 de Agosto de 2002
IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO À MAGISTRATURA CLASSISTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DO TST ARTIGO 116 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não merece reparos o acórdão do Regional que decide em estrita consonância com os artigos 111, § 1º, II, 115, caput, e 116, caput, da Constituição Federal, com
... Seção Administrativa ... IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE ... TODOS OS PROCEDIMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-177/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 22 de Agosto de 2002
IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO À MAGISTRATURA CLASSISTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DO TST ARTIGO 116 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não merece reparos o acórdão do Regional que decide em estrita consonância com os artigos 111, § 1º, II, 115, caput, e 116, caput, da Constituição Federal, com
... Seção Administrativa ... IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE ... TODOS OS PROCEDIMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-12/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2000
SUPLENTE DE JUIZ CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. DENÚNCIA DE FRAUDE NA ANOTAÇÃO DE CTPS A denúncia quanto à ocorrência de fraude na anotação da CTPS, a fim de atender exigência legal de prestação laboral para participação em processo seletivo de provimento de cargo de representação classista, há de ser inequivocadamente demonstrada. Na hipótese de não restar comprovada a denúncia, não há...
... A C Ó R D Ã O ... VA/nsl/abc ... SUPLENTE DE JUIZ CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. DENÚNCIA DE FRAUDE NA ANOTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-92323/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2003
... Seção Administrativa ... MF/AGM/dfm/ARN/amr ... JUIZ CLASSISTA - FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS - PAGAMENTO EM PECÚNIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-7/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 21 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA DE JUIZ CLASSISTA. DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO ESPECIAL DE TRT. CONCESSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE JUIZ PRESIDENTE DO TRT. NÃO-HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO COMPOSTO. 1. Mandado de segurança contra decisão administrativa de Juiz Presidente de Tribunal Regional que indefere aposentadoria de Juiz Classista, contrapondo-se à prévia decisão...
... JOD/rgr/aes ... MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA DE JUIZ" CLASSISTA. DECISÃO ... ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO ESPECIAL DE TRT. CONCESS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-4/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
JUIZ CLASSISTA. INVESTIDURA. IMPUGNAÇÃO RECONDUÇÃO. SUPLENTE E TITULAR. A jurisprudência desta corte entende que a vedação de recondução prevista no parágrafo único do artigo 116 da Constituição se refere, também, ao cargo de juiz suplente. Assim, os juízes classistas têm direito a um cargo de titular e um de suplência do referido cargo, não podendo haver uma terceira recondução. Recurso provido.
A C Ó R D Ã O ... JUIZ CLASSISTA. INVESTIDURA. IMPUGNAÇÃO RECONDUÇÃO. SUPLENTE E ... TITULAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084905320174058100), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0808490-53.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRANCIELDO MENDES LIMA ADVOGADO: Rodrigo Uchoa De Paula APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EX-JUIZ CLASSISTA. REFLEXOS DE PARCELA AUTÔNOMA
... de Siqueira Filho - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto ... O Senhor DESEMBARGADOR FEDERAL ÉLIO ... período de abril a novembro de 1996, pela condição de ex-Juiz Classista ... Em suas razões recursais, o apelante alegou que o prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-532/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 6 de Febrero de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO EXERCÍCIO DO TÉRMINO DO MANDATO DE TITULAR DEFINITIVAMENTE AFASTADO. PERDA DO OBJETO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/99 - Após a edição da Emenda Constitucional nº 24/99 de 9/12/1999 que extinguiu a representação classista em todos os órgãos da Justiça do Trabalho, o pedido de recondução ao cargo de juiz classista perdeu o objeto. Tanto...
... nº 24/99 de 9/12/1999 que extinguiu a representação classista em todos os órgãos da Justiça do Trabalho, o pedido de recondução ao cargo de juiz classista perdeu o objeto. Tanto pela citada ... Emenda Constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2498/2000-000-07.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPLENTE DE JUIZ CLASSISTA. RENÚNCIA DE TITULAR. POSSE NO CARGO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO. Trata-se de Mandado de Segurança, visando impugnar ato que indeferiu o pedido da Impetrante para assumir as funções de Juíza Classista, em decorrência da renúncia do titular. Considerando que, com a edição da Emenda Constitucional 24
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPLENTE DE JUIZ CLASSISTA. RENÚNCIA DE TITULAR. POSSE NO CARGO. PERDA SUPERVENIENTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-12/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2002
... PLENO/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO. CARGO DE JUIZ CLASSISTA. PERDA DE ... OBJETO ... Ato do Juiz-Presidente do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2002
... GA/DRM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO. CARGO DE JUIZ CLASSISTA. PERDA DE OBJETO. Ato do Juiz-Presidente do Tribunal Regional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-12/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2002
... PLENO/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO. CARGO DE JUIZ CLASSISTA. PERDA DE OBJETO. Ato do Juiz-Presidente do Tribunal Regional do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2002
... PLENO/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO. CARGO DE JUIZ CLASSISTA. PERDA DE OBJETO. Ato do Juiz-Presidente do Tribunal Regional do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2002
... PLENO/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO. CARGO DE JUIZ CLASSISTA. PERDA DE OBJETO. Ato do Juiz-Presidente do Tribunal Regional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-12/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2002
... GA/DRM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO. CARGO DE JUIZ CLASSISTA. PERDA DE OBJETO. Ato do Juiz-Presidente do Tribunal Regional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-262/1998.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
CONTESTAÇÃO ENTREGUE AO JUIZ CLASSISTA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO SEM O CONSENTIMENTO DO RECLAMADO - VIOLAÇÃO DO ART. 267, § 4º, DO CPC. Com a entrega da contestação ao juiz classista, há que se convir que a defesa foi concretizada, ou seja, formou-se, nesse momento, a relação jurídico-processual. A partir da formação dessa relação, a desistência da ação somente pode se dar com a concordância do...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/JÁ/ncp ... CONTESTAÇÃO ENTREGUE AO JUIZ CLASSISTA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO SEM O CONSENTIMENTO DO RECLAMADO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-219/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 27 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... Seção Administrativa ... MF/NAM/amr/MF/fct ... JUIZ CLASSISTA FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS PAGAMENTO EM PECÚNIA ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-129/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 15 de Mayo de 2003
JUIZ CLASSISTA EMENDA CONSTITUCINAL Nº 24/99 QUEBRA DE PARIDADE AFASTAMENTO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS Não há direito à pecepção do terço constitucional por juiz classista afastado de suas funções ante o advendo da Emenda Constitucional nº 24/99, eis que a mencionada parcela é acessória das próprias férias, que, no caso, não mais serão usufruídas.
... A C Ó R D Ã O ... RB/cgr/aa/hb ... JUIZ CLASSISTA EMENDA CONSTITUCINAL Nº 24/99 QUEBRA DE PARIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-36/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 25 de Abril de 2002
JUIZ CLASSISTA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS. Não há amparo legal o pedido de indenização a título de férias vencidas e não gozadas, por ocasião do término de mandato de juiz classista da Justiça do Trabalho. Recurso a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... LCP/CFA/EFS ... JUIZ CLASSISTA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS ... Não há amparo legal o pedido de ...