Juiz corregedor
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Acórdãos nº 1000676-03.2015.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... : CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRAGANÇA PAULISTA Juiz: Carlos Eduardo Gomes dos Santos Apelação Cível Registro ... Dúvida a ser apresentada perante o Corregedor Permanente do CRI competente Inteligência do art ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Agosto de 2005
... Não cabe ao Órgão Corregedor intervir no ato jurisdicional para, em julgamento monocrático, r o juiz natural. A concessão ou não de liminar em mandado de segurança ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2005
... Não cabe ao Órgão Corregedor intervir no ato jurisdicional para, em julgamento monocrático, r o juiz natural. A concessão ou não de liminar em mandado de segurança é ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2005
... Não cabe ao Órgão Corregedor intervir no ato jurisdicional para, em julgamento monocrático, r o juiz natural. A concessão ou não de liminar em mandado de segurança é ...
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Acórdão nº 2009/0036067-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... definir se viola o princípio do juiz natural a anulação parcial de ... Corregedor"-Geral de Polícia Federal que discordou do relatório ... final \xC2" ...
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Acórdãos nº 0062635-61.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... primeiro, ao Diretor do Presídio e ao respectivo Juiz Corregedor Ilegitimidade passiva Não conhecimento, ...
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Acórdão nº 2015/0116320-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 252, III, do CPP aplica-se somente aos casos em que o juiz" atuou no ... feito em outro grau de jurisdição como forma de\xC2" ... relativa ao cargo então ocupado de Corregedor Regional da ...
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Acórdão nº 115754 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR. PROCESSO PENAL MILITAR. CORREIÇÃO PARCIAL. PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO. ART. 498, § 1º, DO CPPM. INTEMPESTIVIDADE. CRIME DE DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. I - Esta Corte firmou o entendimento de que o prazo para a correição parcial é de cinco dias entre a conclusão dos autos ao juiz-auditor corregedor e o protocolo da...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-66/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO AGRAVO REGIMENTAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 70 DA SDI HIPÓTESE EM QUE É APLICÁVEL. A Orientação Jurisprudencial nº 70 da SDI-1 somente se aplica nas hipóteses de reclamação correicional ajuizadas contra atos de juízes de primeiro grau, decididas pelo corregedor regional ou pelo M. juiz presidente do e. TRT, submetidos à apreciação do Tribunal Regional por força de agravo...
... contra atos de juízes de primeiro grau, decididas pelo corregedor regional ou pelo M. juiz presidente do e. TRT, submetidos à apreciação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-85/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 6 de Febrero de 2003
RECURSO ORDINÁRIO AGRAVO REGIMENTAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 70 DA SDI HIPÓTESE EM QUE É APLICÁVEL. A Orientação Jurisprudencial nº 70 da SDI somente se aplica nas hipóteses de reclamação correicional ajuizada contra atos de juízes de primeiro grau, decididas pelo Corregedor-Regional ou pelo MM. Juiz Presidente do e. TRT, submetidos à apreciação do Tribunal Regional por força de agravo...
... Corregedor-Regional ou pelo MM. Juiz Presidente do e. TRT, submetidos à apreciação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-182/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 6 de Febrero de 2003
RECURSO ORDINÁRIO AGRAVO REGIMENTAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 70 DA SDI HIPÓTESE EM QUE É APLICÁVEL. A Orientação Jurisprudencial nº 70 da SDI somente se aplica nas hipóteses de reclamação correicional ajuizada contra atos de juízes de primeiro grau, decididas pelo Corregedor-Regional ou pelo MM. Juiz Presidente do e. TRT, submetidos à apreciação Tribunal Regional por força de agravo...
... Corregedor-Regional ou pelo MM. Juiz Presidente do e. TRT, submetidos à apreciação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-36/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2002
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 70 DA SDI - ALCANCE - RECURSO ORDINÁRIO. A Orientação Jurisprudencial nº 70 da SDI tem por objeto a reclamação correicional ou pedido de providências contra atos de juízes de primeiro grau, e que é decidida pelo Corregedor-Regional ou pelo M. Juiz Presidente do e. TRT, e que, por força de agravo regimental, pode ser submetida ao Tribunal. Nessas circunstâncias,...
... contra atos de juízes de primeiro grau, e que é decidida pelo Corregedor-Regional ou pelo M. Juiz ... Presidente do e. TRT, e que, por força de ... -
Acórdãos nº 2170995-22.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Contudo, juiz da execução que não está impondo o cumprimento de ... Juiz Corregedor. Recurso não provido, com esta observação. Trata-se de ...
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Acórdão nº 0014557-89.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2015
... Impetrado : Juiz Corregedor dos Presidios do Estado da Bahia ... Assunto : Transferência ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047254-61.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-07-2023
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE APENADO PARA PRESÍDIO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO GENÉRICA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DE INDIVIDUALIZAÇÃO E DE JUSTA CAUSA, BEM COMO DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Ação Mandamental pela qual a Impetrante busca a suspensão da decisão que determinou a transferência do paciente ANDRE COSTA BASTOS para o...
... PACIENTE: ANDRÉ COSTA BASTOS ... COATOR: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ... 1º VOGAL DESIGNADA PARA ... presente”; o Juiz Corregedor da Penitenciária Federal de Campo ... Grande já expediu decisão ... -
Acórdãos nº 0055713-67.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... escolta, para tratamento médico Competência do Juiz Corregedor dos Presídios Informações prestadas pelo ...
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Acórdãos nº 2098018-61.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... Juiz da causa determinar providências ao Cartório de Registro ... Juiz Corregedor próprio. Inteligência do artigo 198 da Lei de Registros ...
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Acórdão nº 2012/0005201-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO CARACTERIZADA. ART. 132 DO CPC. PRINCÍPIO QUE NÃO É ABSOLUTO. PRECEDENTES. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MILITAR. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE...
... juiz ... Corregedor-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, não há falar em ... -
Acórdão nº 61416 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 1984
NÃO IMPORTA CONSTRANGIMENTO ILEGAL O DESARQUIVAMENTO DE INQUERITO POLICIAL MILITAR, COM BASE EM REPRESENTAÇÃO DO JUIZ CORREGEDOR, NOS TERMOS DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA PRECEDENTE DO STF.
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Acórdão nº 61416 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 1984
NÃO IMPORTA CONSTRANGIMENTO ILEGAL O DESARQUIVAMENTO DE INQUERITO POLICIAL MILITAR, COM BASE EM REPRESENTAÇÃO DO JUIZ CORREGEDOR, NOS TERMOS DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA PRECEDENTE DO STF.
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Acórdãos nº 2233580-76.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Winther Rebello Junior e Winther Rebello Advogados Associados Juiz(a) de 1ª Inst.: Leila Hassem da Ponte EMBARGOS DE TERCEIRO ... Matéria cuja análise cabe ao juiz corregedor permanente, nos termos do art. 5º, § 3º das Normas de Serviço ...
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Acórdãos nº 2041109-04.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Juiz de Direito Dr. Fernando Leonardi Campanella Agravante: Anderson ... , a questão deverá ser remetida ao Juiz Corregedor que decidirá dúvida inversa, com direito de recurso do ...
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Acórdãos nº 0005895-04.2011.8.26.0180 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... de Justiça, que ex officio , cassou a decisão do Juiz Corregedor Permanente; inexistência de inadequação na ...
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Acórdãos nº 1002796-33.2018.8.26.0319 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... ário, administrativamente subordinado tão somente ao Juiz Corregedor Atribuições desempenhadas pela autora que ...
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Acórdãos nº 1002512-40.2015.8.26.0348 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE MAUÁ COMARCA: MAUÁ JUIZ: MARIA EUGÊNIA PIRES ZAMPOL APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... Portaria do Juiz Corregedor que determinou a abertura de livros específicos para o ...