Juiz corregedor
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Acórdãos nº 2209379-20.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... via da suscitação de dúvida, apresentada perante o Juiz Corregedor Permanente. Inteligência do art. 198 da ...
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Acórdão nº 2006/0169835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO :ESTADO DO RIO ... 10. Coube ao Juiz Direito do Foro a instauração da sindicância e a prolação do ...
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Acórdão nº 0011756-11.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2013
... Alega que a garantia da independência impede que o juiz sofra ingerência de outros órgãos no exercício de suas funções ... Antonio Pessoa Cardoso, Corregedor das Comarcas do Interior informou ter feito consultas à Assessoria de ...
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Processo Nº 42563/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Junio de 1992
... Pelo Almoxarifado E Pelos Adiantamentos, Oficiando-se Ao Meritissimo Juiz Corregedor Dos Presidios, Encaminhando-se-lhe Copia Das Folhas 131/132 Do ...
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Julgamento 0000081-12.2008.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 02-04-2013
Correição Parcial. Preliminar de não conhecimento. Incompetência do Juiz-Auditor Corregedor para representar contra arquivamento. O Ministério Público Militar requereu que fosse declarada extinção da punibilidade, com extinção do processo, com fundamento nos artigos 123, IV, c/c 125, VII, e 129, tudo do Código Penal Militar. A Defesa também requereu que fosse declarada a extinção da pretensão...
... REQUERENTE : O MM ... Juiz-Audito r Corregedo r d a Justiç a Milita r d a União ... REQUERIDA : ... Juif^A i pedid o d e Correiçã o Parcia l -Audito r Corregedor ... A Ministr a MARIA ELLSÂBETH 7 GUIMARÃE S JÉKE1R A ROCH A nã o ... - Acórdãos nº 0206003-69.2019.8.04.0022 de Conselho da Magistratura
- Acórdãos nº 0202440-67.2019.8.04.0022 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0209134-52.2019.8.04.0022 de Tribunal Pleno
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Acórdão nº 2004/0181022-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PELO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. LIMINAR DEFERIDA ... a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.025361-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - VARA CÍVEL - VARA ESPECIALIZADA - INEXISTÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA - 1 - Nos termos do parágrafo único do art. 62-C da Lei Complementar 59/2001, nas comarcas em que não houver vara com a competência específica a que se refere o caput, cabe ao Corregedor-Geral de Justiça designar, bienalmente, o Juiz de Direito competente para tais atribuições,...
... 62-C da referida lei prev to somente que cabe ao Corregedor-Geral de Justia designar, bienalmente, o Juiz de Direito competente para ... -
Acórdão nº 1.0000.22.025361-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - VARA CÍVEL - VARA ESPECIALIZADA - INEXISTÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA - 1 - Nos termos do parágrafo único do art. 62-C da Lei Complementar 59/2001, nas comarcas em que não houver vara com a competência específica a que se refere o caput, cabe ao Corregedor-Geral de Justiça designar, bienalmente, o Juiz de Direito competente para tais atribuições,...
... 62-C da referida lei prev to somente que cabe ao Corregedor-Geral de Justia designar, bienalmente, o Juiz de Direito competente para ... -
Acórdão nº 407721 de 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2004
Recurso extraordinário criminal. Arquivamento de Inquérito Policial Militar, por inexistência de crime militar. 3. Correição parcial requerida pelo Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. 4. Alegação de ocorrência de crime de tortura. Crime comum. Incompetência da Justiça Militar. Inteligência do art. 124 da Constituição Federal. 5. Recurso extraordinário conhecido e parcialmente...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... § 3º A eficiência funcional será periodicamente aferida pelo juiz-corregedor, considerando os fatores produtividade e celeridade, bem como a ...
- Acórdãos nº 0202440-67.2019.8.04.0022 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0209134-52.2019.8.04.0022 de Tribunal Pleno
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Acórdão nº 1.0000.18.017687-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERDIÇÃO DE ESTALECIMENTO PENAL - ART. 61, VIII, da LC 59/2001 - COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Nos termos do art. 61, inciso VIII, da Lei Complementar nº 59/2001, compete ao Juiz de Vara de Execuções Criminais e Corregedor de Presídios processar e julgar Ação Civil Pública que objetiva a interdição, total ou parcial,
... Veja-se:Art. 61 - Compete ao Juiz de Vara de Execues Criminais e Corregedor de Presdios:[ ... ]VIII - ... -
Acórdão nº 2002/0109623-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PENA DE CENSURA APLICADA A JUIZ DE DIREITO POR NOMEAR O PAI DE SUA COMPANHEIRA PARA O MÚNUS DE PERITO ... de o Relator ou o Presidente da Corte Julgadora (in casu, o Corregedor-Geral de Justiça) designar Magistrado de categoria igual ou superior à ...
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Acórdão nº 0308773-29.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Enero de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO REGIMENTAL. 1. O não reconhecimento da coisa julgada material não foi o único fundamento para ser indeferido o pedido de antecipação de tutela, tendo o decisum combatido se fundamentado, especialmente, no fato do Juiz Corregedor Osvaldo de...
... , tendo o decisum combatido se fundamentado, especialmente, no fato do Juiz Corregedor Osvaldo de Almeida Bonfim ter constatado irregularidades nos ... - Acórdãos nº 2077253-69.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 81009 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 2001
HABEAS CORPUS. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, QUE DEFERIU CORREIÇÃO PARCIAL, DETERMINANDO O DESARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. Hipótese em que o prazo de cinco dias para a Correição Parcial -- contados da conclusão dos autos do IPM arquivado ao Juiz Corregedor até o protocolo da sua...
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Acórdãos nº 9070027-11.2007.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2014
... PROPOSTA PELO RÉU, ADVOGADO, CONTRA O AUTOR, CORREGEDOR REGIONAL DO TRT-15ª REGIÃO. SUPOSTO COMETIMENTO DE ... autor, com acusações sobre suposto favorecimento a outro Juiz de Trabalho que foi primeiro representado e cuja conduta fora ...
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Acórdãos nº 0109673-70.2010.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Juiz Corregedor Permanente do ofício de Justiça por onde se ...
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Acórdãos nº 0109674-55.2010.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Juiz Corregedor Permanente do ofício de Justiça por onde se ...
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Acórdãos nº 2101805-40.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... distribuição Necessidade de aguardar a decisão do Juiz Corregedor do Cartório Distribuidor para a correta ...
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Acórdão nº 59722 de Primeira Turma, 14 de Mayo de 1982
DENUNCIA. ADITAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. CRIME DE DESOBEDIENCIA. SINDICANCIA DE CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. AUTORIDADE POLICIAL. INEXISTENTE O DEVER DE SUJEIÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, INTEGRANTE DA RELAÇÃO HIERARQUICA DO PODER EXECUTIVO, A PRESTAR DECLARAÇÕES EM SINDICANCIA PROCEDIDA PELO JUIZ CORREGEDOR PARA APURAR SUA RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR E CRIMINAL, O DESATENDIMENTO A NOTIFICAÇÃO...