Juiz corregedor
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nº 1999.01.00.042634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 25 de Octubre de 2001
PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES DO TRIBUNAL - JUIZ EMPOSSADO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE OU CORREGEDOR-GERAL - VINCULAÇÃO: PROCESSO JÁ INCLUÍDO EM PAUTA; PROCESSO EM QUE TENHA APOSTO VISTO OU LANÇADO RELATÓRIO - VINCULAÇÃO RECONHECIDA NA PESSOA DO JUIZ EMPOSSADO CORREGEDOR-GERAL . 1. O juiz eleito Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor-Geral da Justiça Federal da 1ª...
... Processo na Origem: 199901000426342 ... RELATOR: JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL ... PARTE AUTORA: MICHEL ANDRE CORNIL BAES ... Gabinete do Relator originário, que, ocupando agora o cargo de Corregedor do TRF1, foi sucedido pelo Juiz PLAUTO RIBEIRO, ao qual os autos foram ... - Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1938/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - NÃO-CABIMENTO. O recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho tem pertinência apenas em processos de competência originária dos Tribunais Regionais (artigo 895, letra "b" da CLT). A reclamação correicional contra ato de Juiz-Presidente de Junta, hoje Vara do Trabalho, é de competência originária do
... A reclamação correicional contra ato de Juiz-Presidente de Junta, hoje Vara do ... Trabalho, é de competência Corregedor Regional. Logo, a decisão regional, que aprecia agravo regimental ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-10638/2005-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2005
... Não cabe ao Órgão Corregedor intervir no ato jurisdicional para, em julgamento monocrático, r o juiz natural. A concessão ou não de liminar em mandado de segurança é ...
- Acórdão nº 108952 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdãos nº 0003927-47.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... Comunique-se ao MM. Juiz Corregedor dos Presídios de Andradina.V.U. ", de conformidade ...
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Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
... § 3º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor integram o Tribunal Pleno, sem exercerem as funções de Relator e ... ério Público, no prazo de cinco dias, contra ato ou omissão de Juiz, de que não caiba recurso, ou que, importando em erro de procedimento, ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO JUDICIAL INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO FEDERAL. ILICITUDE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EM JUÍZO ESTADUAL. INDÍCIO DE ENVOLVIMENTO DO MAGISTRADO. SERENDIPIDADE OU ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. REMETIDO O FEITO À AUTORIDADE COMPETENTE. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DESENTRANHAMENTO DE PROVAS. ALEGAÇÃO
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Acórdãos nº 2057040-76.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA DE IEPÊ. ACORDAM , em sessão ...
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Acórdão nº 514 de Tribunal Pleno, 29 de Septiembre de 2000
Reclte. : Marcia Cibilis Viana ... recldo. : Juiz-Corregedor Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ... PN0994 , CRIME ...
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Acórdãos nº 0002515-66.2019.8.26.0996 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Junio de 2019
... julgou prejudicado o pedido, eis que proferido pelo Juiz Corregedor dos Presídios, em âmbito administrativo, sendo ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AFERIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO A QUO. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚM. N. 283/STF. ILEGALIDADE DE ATO DO TJSP. ATIVIDADE INSTRUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÃQUIDO E CERTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso dos...
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Decisão Monocrática Nº 8510277-83.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Pleno, 21-11-2019
... Recorrente: Sylvio Fernando Diogo de Sampaio ... Recorrido: Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Ceará ... RECURSO ADMINISTRATIVO. JUIZ DE ... CORREGEDOR ... ARQUIVAMENTO ... ADMISSIBILIDADE ... EXTRÍNSECO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0273687-91.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2019
AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA. DECISÃO DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS QUE DETERMINOU FOSSE OFICIADO, POR CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA AO DEPEN E AO JUÍZ CORREGEDOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO, ENCAMINHANDO CÓPIA E, AO SEGUNDO, REMETANDO-SE O PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO. Inclusão de apenado em Estabelecimento Penal Federal de segurança máxima seja excepcional e com...
... CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA AO DEPEN E AO JUÍZ CORREGEDOR DA ... PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO – RO, ... -
Acórdãos nº 2209698-85.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Araçatuba AGRAVANTE Maria Aparecida Pereira AGRAVADO O Juízo JUIZ Carlos Gustavo de Souza Miranda INVENTÁRIO Expedição do formal de ... às exigências deve ser apresentada ao Juiz Corregedor Permanente Artigo 198 da Lei nº 6.015/73 Decisão mantida ...
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Acórdãos nº 0023341-76.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... Comarca de SÃO PAULO 9ª VFP Juiz Adriano Marcos Laroca. Apelante: GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA ... ência deve ser tomada pelo respectivo Juiz Corregedor. Mandado de segurança impetrado por Gilberto Albuquerque de ...
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Acórdãos nº 0023341-76.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... Comarca de SÃO PAULO 9ª VFP Juiz Adriano Marcos Laroca. Apelante: GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA ... ência deve ser tomada pelo respectivo Juiz Corregedor. Mandado de segurança impetrado por Gilberto Albuquerque de ...
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Acórdão Nº 0001577-87.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-05-2023
... Diligência Registral, não competindo ao Juiz Corregedor ou ao Órgão ... Recursal, nessa seara, avaliar se as ...
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Ex-corregedor vê 'inegável excesso' no carandiru
Começa a quarta etapa do julgamento, com 12 pms no banco dos réus ... O desembargador Fernando Torres Garcia, juiz corregedor dos presídios da capital paulista na ocasião do massacre do Carandiru e primeira testemunha de defesa ouvida ontem no quarto bloco de ...
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Acórdão nº 2006/0169835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO :ESTADO DO RIO ... 10. Coube ao Juiz Direito do Foro a instauração da sindicância e a prolação do ...
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Acórdão Nº 0018847-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2023
... Impetrante : DANIELA SETTI DE PAULI ... Impetrado : JUIZ DIRETOR DO FORO DE CAMPO LARGO ... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) ... sendo que ao Juiz Corregedor cumpre apenas inspecionar o local, após a ... instalação (cf. art. 18 ...
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Acórdãos nº 1000573-08.2015.8.26.0095 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... -08.2015.8.26.0095 Origem: 1ª Vara Judicial da Comarca de Brotas Juiz: Dr. Rodrigo Sousa das Graças Apelante: LAURINA THEODORO ... ção, contudo, remessa de cópia dos autos ao Juiz Corregedor da Serventia Extrajudicial de Brotas, diante dos indícios ...
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Acórdãos nº 1001068-59.2019.8.26.0597 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2019
... 26.0597 Comarca: Sertãozinho Juízo de origem: 2ª Vara Cível Juiz prolator: Marcelo Asdrúbal Augusto Gama Processo: ... do Município de Pedro de Toledo oficiou o Juiz Corregedor" quanto à provável falsidade de procurações Investiga\xC3" ...
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Acórdãos nº 2209379-20.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... via da suscitação de dúvida, apresentada perante o Juiz Corregedor Permanente. Inteligência do art. 198 da ...
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Acórdão nº 0011756-11.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2013
... Alega que a garantia da independência impede que o juiz sofra ingerência de outros órgãos no exercício de suas funções ... Antonio Pessoa Cardoso, Corregedor das Comarcas do Interior informou ter feito consultas à Assessoria de ...