juizado de pequenas causas goiania
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Da prova (Art. 155 a 250 do CPP)
...: exclusão da antijuridicidade, causas supralegais, etc. . O juiz pode determinar, de ... for veemente ou então quando várias pequenas circunstâncias sejam concordes até em detalhes. ...REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. 1 -A lei nº 9.983/2000, dando ...
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Acordao N° 1278366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Réu absolvido. Recurso da assistente de acusação para condenar o réu nos termos da denúncia. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima, de uma colega de escola e da genitora. Prova segura. Laudo pericial. Ausência de vestígios de conjunção carnal. Irrelevância. Continuidade delitiva. Recurso provido. 1. A vítima narrou, nas diversas oportunidades em que foi ouvida, que o réu,...
...4. Pequenas divergências porventura apresentadas pela ...ilustre autoridade judiciária do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a ...Na terceira fase, ausentes causas... -
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
.... O Juízo de Direito do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Salvador ... o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. . ...: - Servidor público (geralmente, de pequenas e médias cidades do interior do Brasil) ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... EMENTA . . RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONDIÇÕES DE ...causas excludentes: defeito inexiste, culpa exclusiva do ... consignado para pagamento através de pequenas deduções em seus proventos de aposentadoria. ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8066168-92.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 8002751-86.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: ... o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. . ...Trafica-se em pequenas quantidades. É o chamado comércio formiga que ...
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Decisão com número 5226794-09.2020.8.09.0051 da Goiânia - 8º Juizado Especial Cível, 15-03-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADOÇÃO DE OUTROS MEIOS INFRUTÍFEROS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA ATÍPICA DE EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo devedor em ação de execução, na qual foi determinada a suspensão da CNH. 2. No REsp nº 1788950, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que medidas como a...
... especiais de cíveis, outrora chamado de pequenas causas. Dessa forma, intime-se a parte exequente ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisão com número 5197376-55.2022.8.09.0051 da Goiânia - 8º Juizado Especial Cível, 22-06-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADOÇÃO DE OUTROS MEIOS INFRUTÍFEROS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA ATÍPICA DE EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo devedor em ação de execução, na qual foi determinada a suspensão da CNH. 2. No REsp nº 1788950, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que medidas como a...
... especiais de cíveis, outrora chamado de pequenas causas. Dessa forma, intime-se a parte exequente ... -
Decisão com número 5092902-33.2022.8.09.0051 da Goiânia - 8º Juizado Especial Cível, 08-07-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADOÇÃO DE OUTROS MEIOS INFRUTÍFEROS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA ATÍPICA DE EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo devedor em ação de execução, na qual foi determinada a suspensão da CNH. 2. No REsp nº 1788950, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que medidas como a...
... especiais de cíveis, outrora chamado de pequenas causas. Considerando, pois, que não existem ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8167102-24.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Acórdão Nº 0303568-67.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ENGENHEIRO SANITÁRIO DA CASAN. EDITAL 01/2009 QUE PREVIA QUATRO VAGAS PARA O CARGO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO DE DOIS ANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ REALIZE A NOMEAÇÃO E POSSE DO AUTOR NO CARGO AO QUAL FOI APROVADO. RECURSO DA CASAN. TESE...
...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... especiais, dedicados à resolução de pequenas causas, definir questão de tal complexidade. . ... -
Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... Vara se destina exclusivamente ao exame de causas de natureza fiscal, nas quais o Estado da Bahia ...ção judicial, e o Juízo da 2ª Vara do Juizado" Especial Cível de Itabuna/BA, onde tramita a Aç\xC3"... da Fazenda Pública restringe-se às pequenas causas de menor complexidade, que são aquelas em ...