juizado de pequenas causas goiania
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Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... Processo: 0517932-72.2013.8.05.0001[Causas Supervenientes à Sentença]PETIÇÃO CÍVEL ... : Servico Brasileiro De Apoio As Micro E Pequenas Empresas Sebrae Advogado: Rodolfo Nunes Ferreira ... conhecimento do ofício emitido pelo Juizado Especial de Lauro de Freitas, de bloqueio de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Goiania Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Samara ... INCOMPETÊNCIA E REMETE OS AUTOS AO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. IRRESIGNAÇÃO. ARGUIÇÃO ... Autor, ora Apelante, e ante a ausência de causas interruptivas da prescrição, nos termos do art ... , nas quais são utilizadas letras muito pequenas" e quase ilegíveis, especialmente quando vistas \xC3" ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... a) Número do processo ... b) Juizado/Vara ... II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) ... ção de patrimônio ou por outras causas ... 6. No Brasil, antes mesmo do advento do ... ção previdenciária , reproduzindo, com pequenas alterações, o disposto nos artigos 71 e 72 da ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... configurado erro grosseiro, proceder a pequenas correções de ofício, a fim de que o writ ... artigo 85 do CPC/2015 estabelece que, nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação ... que interessa a esta demanda tramita no Juizado e ainda não foi digitalizado integralmente, ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... do acesso à Justiça no âmbito do juizado ... de Fazenda Pública”. Publicado na Revista ... do Magistrado - Morosidade da Justiça: Causas e Soluções, promovido pela AMAB ... de 08 a 10 ... como mobiliário duas mesas retangulares pequenas, quatro ... cadeiras, duas poltronas, um frigobar ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... Civil, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas” ... Consta do contrato ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 465/2021, que reproduz, com pequenas alterações, o teor do artigo 18 contido nas ... ça proferida por Juiz de Direito nas causas regidas pela Lei n° 9.099/95, cabe às Turmas ... 107 - Nas Comarcas em que não houver Juizado Especial, as causas regidas pela Lei Federal nº ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de clientes pessoas físicas, micro e pequenas empresas para os contratos que estejam em dia com ... competência em favor de uma das Varas do Juizado da Fazenda Pública ... No que tange à ... da Fazenda Pública processar e julgar as causas" cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários m\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.02.833172-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2006
... USO PRÓPRIO - RÉUS QUE TRAZIAM CONSIGO PEQUENAS QUANTIDADES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ... 16 da Lei 6.368/76 cabe ao juizado" especial criminal - JESPCRIM ... Sem nenhuma raz\xC3" ... À evidência, as causas de aumento de pena previstas no art. 18, I, II ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... , em 07/04/2022, reconhecido entre as causas de pedir, determinando a associação dos autos ... Convém consignar que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de ... TER AJUIZADO AÇÃO PERANTE O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, TODAVIA, NÃO LOGROU ÊXITO EM CITAR O ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9712 do Mato Grosso do Sul, 03-08-2018
... é obrigatória a comunicação oficial ao Juizado, à Defensoria, ao Ministério ... Público e à ... Art. 41. São causas excludentes de medida disciplinar, o cometimento ... (EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS" EMPRESAS) ... A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANIT\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.05.730220-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
... não é proprietária da empresa e que no Juizado Especial e na Delegacia de Ordem Econômica ... leu o contrato, as letras eram muito pequenas e dificultou a leitura e também era difícil ... Na terceira fase, inexistem causas de aumento ou de diminuição da pena aptas a ...