juizado de pequenas causas goiania
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9712 do Mato Grosso do Sul, 03-08-2018
... é obrigatória a comunicação oficial ao Juizado, à Defensoria, ao Ministério ... Público e à ... Art. 41. São causas excludentes de medida disciplinar, o cometimento ... (EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS" EMPRESAS) ... A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANIT\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0024.05.730220-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
... não é proprietária da empresa e que no Juizado Especial e na Delegacia de Ordem Econômica ... leu o contrato, as letras eram muito pequenas e dificultou a leitura e também era difícil ... Na terceira fase, inexistem causas de aumento ou de diminuição da pena aptas a ...
-
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... MORAIS QUE TRAMITA PELO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL. NÃO HÁ PREVISÃO DE ... juízes federais processar e julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa ... atuado desta maneira em circunstâncias pequenas, desde insinuações acerca da falta de ...
-
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... causas de pedir próximas e remotas e pedidos. Essa e a ... um momento em que, diante dos balcões do Juizado Especial de Pequenas Causas Cíveis desta cidade ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... à Fazenda Pública, para indicação de causas suspensivas e/ou interruptivas e do arquivamento ... a verificação percuciente de dados nas pequenas contratações de consumo impossibilitariam o ... arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O recurso será julgado por uma ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... o mandado de segurança contra ato de juizado especial ”. Nos termos do art. 18, I, item 1, ... em demonstrar a ocorrência de quaisquer causas suspensivas e/ou interruptivas do lapso ... de contrato coletivo empresarial de pequenas e médias empresas com até 29 beneficiários, ...
-
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... REMESSA NECESSÁRIA. CAUSAS CONTRA O ESTADO. SENTENÇA ILÍQUIDA. VALOR ... arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. § 1º. O recurso será julgado por uma turma ... 465/2021, que reproduz, com pequenas alterações, o teor do artigo 18 contido nas ...