juizado especial criminal
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Acórdão nº 2014/0214598-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDIMENTO ... INVESTIGATÓRIO ... CRIMINAL INSTAURADO PELO SUBPROCURADOR-GERAL DA ... 4. Embora seja da competência do juizado especial criminal processar e julgar ...
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Acórdão nº 2010/0078094-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL A VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE NOVO HAMBURGO - ...
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Acórdão nº CC 124037 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE O SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - RJ INTERES ...
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Acórdão nº 2008/0226763-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE PATO BRANCO - SJ⁄PR SUSCITADO ZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PR SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DE ...
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Acórdão nº 2008/0255936-8 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ... - que corre perante o Juizado Especial Criminal ... 2. Ordem concedida para anular o processo a ...
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Acórdão nº 2004/0031149-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÔNICAS LTDA SUSCITANTE:TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO ...
- Jacobina - Juizado especial criminal
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Acórdão nº 2007/0279075-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES - MG SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES - MG ...
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Acórdão nº CC 116040 / BA de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA DO :JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SALVADOR - BA INTERES ...
- Sentença Nº 0871730-79.2023.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Criminal do Termo Judiciário de São Luís, 02-10-2023
- Decisão com número 5234587-50.2020.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado Especial Criminal, 25-07-2023
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Acórdão nº 2007/0001947-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUL SUSCITADO :PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... 2. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA POR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. APELAÇÃO. PRINCIPIO DA ...
- Jacobina - Juizado especial criminal
- Juizado Especial Criminal de Imperatriz
- Brumado - Juizado especial criminal