Juízes da Justiça Militar
- Julgamento 2005.01.000012-9 do Superior Tribunal Militar, 27-04-2005
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Decisão da Presidência nº 1146353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... , deve ser reconhecida a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a causa ... ), aos Tribunais Regionais Federais e aos juízes federais (artigos 108 e 109), à Justiça do alho (artigo 114) e à Justiça Militar (artigo 124), delegando à lei complementar a ...
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Decisões Monocráticas nº 1146353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... , deve ser reconhecida a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a causa ... ), aos Tribunais Regionais Federais e aos juízes federais (artigos 108 e 109), à Justiça do alho (artigo 114) e à Justiça Militar (artigo 124), delegando à lei complementar a ...
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Julgamento 7000098-09.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-08-2020
... forma regimental, usaram da palavra o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Clauro Roberto de Bortolli, e os Advogados das defesas, ... MOTIVAÇÃO EM DECORRÊNCIA DAS CARREIRAS DOS JUÍZES MILITARES. PROMOÇÕES E TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA. PRECLUSÃO DA ...
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Decisão da Presidência nº 34030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2016
... de Ministro, Civil, do Superior Tribunal Militar até definição do pedido de reversão do ... II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da ...
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Decisão da Presidência nº 3370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2013
... ão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL ... ISTRATIVO ... JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR SUBMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 90, § 2º, normalizou que: 'os juizes auditores terão as mesmas garantias, ...
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O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... , admitindo-se uma certa criatividade dos juízes no processo de interpretação da lei, sobretudo ... Industrial, subprocuradores-gerais da Justiça Militar, conselheiros de Tribunais de Contas e ... -
Decisões Monocráticas nº 3370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2013
... ão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL ... ISTRATIVO ... JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR SUBMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 90, § 2º, normalizou que: 'os juizes auditores terão as mesmas garantias, ...
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Autorização para MP usar grampos em investigações próprias foi destaque
Autorização para MP usar grampos em apurações próprias foi destaque
... Anuário da Justiça ... Desde quinta-feira (26/4), a ConJur tem ... ção deveria ter o mesmo padrão entre os juízes de todos os ramos da Justiça — estadual, al, do trabalho e militar ... Fontes defende a criação de tribunais ...