juntada documentos linha
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de injunção, na linha da evolução jurisprudencial do ... – T recho cancelado tendo em vista a juntada de voto escrito. O SENHOR MINISTRO MARCO ... em cartas, relatos familiares e documentos mantidos em sigilo por muito tempo pelo governo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00149180320164058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0014918-03.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Armando Malaguty Souza Oliveira e outro APELADO: MARIA LUCELI DE MORAIS e outros ADVOGADO: Bruno De Farias Teixeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo...
... sentido, aponta-se que evidenciam os documentos de fls. 489/490 que estes coacusados, componentes ... Na mesma linha, a contratação de número total de bandas acima ... Civil do Estado de Pernambuco, que foi juntada aos autos. Neste evento, segundo a defesa, teriam ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Acórdão nº 15297 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
... a Lei Municipal n° 740/2004, ainda não juntada aos autos na ocasião do julgamento do recurso ... Na linha da jurisprudência do STJ, "somente os documentos ...
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Acórdão Nº 0002240-55.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... intimação da parte contrária quanto à juntada de documentos e objetos para posterior exibição ... 2. Nesta linha, a previsão contida no artigo 479, do CPP, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...
... Justiça, instruída com pareceres ou documentos elucidativos, sob pena de preclusão ... Eis o ... 8. Após a juntada aos autos do laudo de avaliação, designe a ... , enquanto que o acordo não traz uma só linha neste sentido, como também, a demanda coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2221-70.2012.5.04.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... clara, daí, a conclusão de que, na mesma linha" da tese sufragada na Ação ... Declarat\xC3" ... segunda ré tenha juntado com a defesa documentos relativos ao contrato de ... trabalho da ... de 2012. A juntada integral desses documentos é relevante para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006840720214058300), 07-12-2021
PJE 0800684-07.2021.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL JÁ FIXADA POR ESTE E.TRF5. PRELIMINAR AFASTADA. PEDIDO DE CÓPIA DAS MÍDIAS CONSTANTES EM COMPUTADOR. PROCEDÊNCIA. APELO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação interposta pela defesa de ADRIANO CÉSAR DE LIMA CABRAL em face de decisão (ID 4058300.18629404) proferida pelo...
... recurso apelatório, tudo de acordo com a linha de argumentação traçada pelo apelante ... odavia , conforme se colhe dos documentos anexados pelo apelante quando da apresentação ... que, de acordo com a documentação juntada pelo requerente na exordial e a anexada a esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069684220184058201), 19-04-2022
PJE 0806968-42.2018.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Rodrigo Ramos Victor, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa...
... ), tendo se limitado a afirmar que a não juntada do instrumento contratual celebrado entre as ... b) sentença baseou-se tão somente em documentos não oficiais, haja visto não serem ... 373, II, do CPC). Assim, nesta linha de raciocínio, a inversão do ônus probante ... -
Acórdão Nº 0020982-75.2019.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... , por unanimidade, NÃO CONHECER DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AUTORA (ID. DE95BCF E SEGUINTES), ... Juízo de origem, o qual destacou que a juntada dos mesmo ocorreu de forma extemporânea ... Nessa linha, não sendo documentos referentes a fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100087820174058100), 03-05-2022
PJE 0810008-78.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DNIT. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NOS PAGAMENTOS POR MAIS DE 90 DIAS. SUPORTE FÁTICO NÃO COMPROVADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Apelação interposta pela J & F CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por inadequação da
... , em síntese, que: a) indaga se houve documentos ou provas que não foram objeto do PA, não ... Na mesma linha, dispõe o caput do artigo 1º da Lei 12.016/2009 ... realizada no dia 28.1.2016, eis que a ata juntada não detalha as obrigações que cabiam à ... -
Acórdão Nº 0005465-50.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ão de assinatura na procuração do autor juntada aos autos, reputando ausência de representação ... numeração do contrato não é a mesma da linha junto ao sistema; e que não houve falha na ... , pois se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelas partes, incumbindo à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata ... seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016877420144058300), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0001687-74.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALTER JOSE DE MOURA e outros ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010468-63.2020.8.19.0213 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010468-63.2020.8.19.0213 Recorrente: (autora) JAQUELINE MARCIONILO DA SILVA Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Origem: Comarca de Mesquita - Juizado Especial Cível Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004184-93.2020.8.19.0001 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004184-93.2020.8.19.0001 Recorrentes- GLAUCIA SOARES BASTOS e ELIANE HEEREN Recorrido: TIM S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER do recurso nos termos do voto do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064371320214050000), 22-02-2022
PJE 0806437-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SPINRAZA (NUSINERSANA). DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. AUSÊNCIA DE RECALCITRÂNCIA DA UNIÃO E DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. DESCABIMENTO DA MULTA DIÁRIA. 1. Agravo de instrumento interposto por DYEGO RAFAEL...
... , na presente ação, pela análise dos documentos colacionados, o cumprimento cumulativo dos três ... Nesta linha de raciocínio, já decidiu a Segunda Turma: " ... Já o segundo requerimento, concerne a juntada de documentos médicos atualizados, dando conta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... ão de seguro (requer seja aplicado aos documentos não impugnados de forma específica a ... Desse modo, em que pese ter sido juntada com a exordial documentos (contratos) indicativos ... 333, II, do CPC). Assim, nesta linha de raciocínio, a inversão do ônus probante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009807120188060066), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0000980-71.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA EDITE DIAS FERREIRA ADVOGADO: Lucas Freitas Viana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Desembargador Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) .
... ser extinto sem resolução de mérito, na linha da orientação fixada no REsp 1.352.721/SP, Rel ... ção do sindicato de trabalhadores rurais juntada está em nome da autora, indicando que teria ... Contudo, os documentos da companheira do falecido não são da época do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089476020184058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0808947-60.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SARA JANE DOS SANTOS SILVA e outro ADVOGADO: Elijanny Linny De Oliveira Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... 20 da LOAS (Lei nº 8.742/93). Nessa linha, caberia aos juízes e tribunais estabelecer ... de comprovação da patologia, pelos documentos anexados foi a de 28/06/2012 ... Com esse ... INSS para que seja determinada a data de juntada aos autos do laudo médico. A autora está ... -
LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... - nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro ... ; II - será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios ... de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a ... em sua peça de defesa, não teceu uma linha sequer quanto ao descumprimento do art. 93 da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149211720194058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814921-17.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO CARLOS DA SILVA NETO e outros ADVOGADO: Emerson Davis Leonidas Gomes APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: Juiz Federal César Arthur Cavalcante de Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Des. Federal Convocado...
... não juntaram aos autos quaisquer documentos que comprovassem a licitude dos bens apreendidos ... á de ser analisada toda a documentação juntada nos autos do IPL, especialmente contratos ... , total ou parcialmente, ser estranho à linha de investigação, não será sequer admitido a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006033220194058202), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800603-32.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAROLINA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Iaria Dantas De Oliveira Santana APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE...
... ência de fraude e destaca a ausência de juntada do contrato de financiamento pela CEF. Diz que ... linha de financiamento 307 - CCFGTS - ... , a conclusão é de que realmente os documentos apresentados são aptos a demonstrar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120786820174058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0812078-68.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST. DE TRANSPORTES (DNIT) APELADO: DANILO GOMES VIANA ADVOGADO: Rodrigo Dias Saraiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... consta nos vários documentos por ele apresentados ... Nessa linha, diante de tais elementos, tenho por confirmada a ... juntada de boletim de ocorrência, como sugere o ...