jurisdição e competência da justiça do trabalho

Acórdão nº 2015/0206171-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... COMPETÊNCIA. ... APLICABILIDADE. ... ARGUMENTOS ... sucessão ao anterior contrato de trabalho firmado sob o ... -la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6865/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2002

... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... no contrato de trabalho (Conflito de Jurisdição nº 6.959-6, Distrito ... Federal). Por conta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6865/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2002

... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... no contrato de trabalho (Conflito de Jurisdição nº 6.959-6, Distrito Federal). Por conta desse ...
Acórdão nº 0003789-36.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Julio de 2016

... da remessa dos autos à Justiça do Trabalho, através da Junta de ... Conciliação e nto de Guanambi, que abrange a jurisdição da Comarca ... de origem, Caetité, anulando-se, ... QUESTÃO ... ENVOLVENDO COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ...
Acórdão nº 5544 de Tribunal Pleno, 21 de Mayo de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. SUA PROCEDENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR RECURSO DE REVISTA EM TORNO DE QUESTÃO JULGADA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.

COMPETÊNCIA, RECURSO DE REVISTA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, STIÇA DO ... DIREITO DO TRABALHO", COMPETÊNCIA, PROCESSO TRABALHISTA ... Publicaç\xC3" ...
Acórdão nº 5544 de Tribunal Pleno, 21 de Mayo de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. SUA PROCEDENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR RECURSO DE REVISTA EM TORNO DE QUESTÃO JULGADA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.

COMPETÊNCIA, RECURSO DE REVISTA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, STIÇA DO ... DIREITO DO TRABALHO", COMPETÊNCIA, PROCESSO TRABALHISTA ... Publicaç\xC3" ...
Competência da Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... , houve necessidade de se criarem critérios para que os conflitos fossem distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com maior efetividade e também propiciar ao jurisdicionado um acesso mais célere e efetivo à jurisdição. Em razão disso, foi ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1829-57.2016.5.13.0005) 18-12-2018

... 2. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO CELEBRADO E EXECUTADO NO ... especificamente a questão da competência" da Justiça do Trabalho brasileira para apreciaç\xC3" ... jurisdição brasileira impõe-se ainda que haja necessidade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8862/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial n° 207 da SBDI-1/TST, que estabelece: PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA, revelando-se implícita a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia e nã

... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO ... SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. Embora constatada a supressão indevida de um ...
Acórdão nº 2013/0019208-9 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... 1. É da Justiça do Trabalho ... de competência" prevista na própria Constituição \xC2" ... de Justiça detém jurisdição para prosseguir no julgamento ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-26025/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002

... RECEITA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A decisão recorrida, nos termos em ... ãos administrativos não refoge à competência da Justiça do Trabalho, pois inserta no poder de ... atribuições que decorram da sua jurisdição (Precedentes: E-RR nº ... 308.885/96 SDI1 DJ ...
Acórdão nº 2014/0167552-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DUAS PRETENSÕES. DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE ALEGADO ACIDENTE DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO FUNDADO EM RESPONSABILIDADE CIVIL COMUM. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS. COMPETÊNCIAS MATERIAIS...

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE JARDIM - MS ... SUSCITADO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO ... TRABALHO. ... -la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo de nova ...
Acórdão nº 2013/0075469-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO. NOVA DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Nã

Superior Tribunal de Justiça ... NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... jurisdição perseguida de forma ajustada e ... na anotação na Carteira de Trabalho" e Previdência ... Social - CTPS de valor\xC2" ...
Acórdão nº 5511 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. SUA SUA PROCEDENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR RECURSO DE REVISTA EM TORNO DE QUESTÃO JULGADA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.

COMPETÊNCIA, RECURSO DE REVISTA, CAUSA TRABALHISTA. TRIBUNAL ... SUPERIOR DO TRABALHO ... DIREITO DO TRABALHO ... COMPETÊNCIA PROCESSO ...
Acórdão nº 5511 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. SUA SUA PROCEDENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR RECURSO DE REVISTA EM TORNO DE QUESTÃO JULGADA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.

COMPETÊNCIA, RECURSO DE REVISTA, CAUSA TRABALHISTA. TRIBUNAL ... SUPERIOR DO TRABALHO ... DIREITO DO TRABALHO ... COMPETÊNCIA PROCESSO ...
Acórdão nº 2217 de Primeira Turma, 14 de Junio de 1956
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO; QUANDO DEVE SER RECONHECIDA.

RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... DIR. DO TRABALHO ...
Acórdão nº 2015/0283876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO ... COMPETÊNCIA DO STF. APLICAÇÃO ... no mesmo grau de jurisdição" (art.\xC2" ...
Acórdão nº 3255 de Tribunal Pleno, 15 de Febrero de 1967
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA CONHECER DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAS CONTRA AS AUTARQUIAS FEDERAIS.

COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... DIR. DO TRABALHO ...
Acórdão nº 3200 de Tribunal Pleno, 5 de Abril de 1967
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CONST. FED. ART. 123), NÃO MODIFICADA PELO ATO INSTITUCIONAL N 2.

QUESTÃO TRABALHISTA, COMPETÊNCIA ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... DJ ...
Em vigor Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
- Códigos
... exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o ... ARTIGO 14 ... O trabalho administrativo será racionalizado mediante ... Justiça ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... e patrimonial do setor sob sua jurisdição ... ARTIGO 90 ... Responderão pelos prejuízos ...
Acórdão nº CC 116553 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 116.553 - RN (2011⁄0070410-7) ... BENJAMINSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIÃO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE ... INCOMPETÊNCIA. JURISDIÇÃO DO STJ. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE ... ), postulando a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho, no que foi atendida pelo Juiz da ...
Acórdão nº 5881 de Tribunal Pleno, 18 de Mayo de 1973
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

COMPETÊNCIA RESIDUAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... DIREITO DO TRABALHO ...
Acórdão nº 5881 de Tribunal Pleno, 18 de Mayo de 1973
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

COMPETÊNCIA RESIDUAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... DIREITO DO TRABALHO ...
Acórdão nº 2013/0372476-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO, POR MUNICÍPIO, DE AGENTE PÚBLICO SOB O REGIME CELETISTA. POSTERIOR PUBLICAÇÃO DE LEI LOCAL, PREVENDO A TRANSMUTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA ESTATUTÁRIO. VERBAS TRABALHISTAS RELATIVAS A...

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 5628 de Tribunal Pleno, 24 de Septiembre de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. SUA PROCEDENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR RECURSO DE REVISTA EM TORNO DE QUESTÃO JULGADA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. INAPLICAÇÃO DO ART. 125, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO ... DIREITO ...