Jurisdição Social
996149 resultados para Jurisdição Social
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. FGTS. DEPÓSITO OBRIGATÓRIO. FISCALIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REGULARIDADE. 1. Não há violação do art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão...
... SOCIAL". REGULARIDADE ... 1. Não há violação do art. 535 \xC2" ... prestar a jurisdição que lhe foi postulada ... -
Acórdão nº 2016/0147407-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO GRANDE PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... jurisdição a vedação do direito de recorrer em ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NEGATIVA DA AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52/STJ. FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE EXCESSIVA. PERICULOSIDADE
... ato coator de Tribunal sujeito à sua jurisdição ou de quaisquer ... excessiva periculosidade social do recorrente, resta clara a ... -
Acórdão nº 2015/0162258-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA. MODUS ... OPERANDI. PERICULOSIDADE ... SOCIAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... aguardem ao menos o exaurimento da jurisdição ...
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Acórdão nº 2015/0003718-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DADOS CONCRETOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RECORRENTES FLAGRADOS NA POSSE DE OUTRO VEÍCULO COM REGISTRO DE...
... praticado ... circunstância ... periculosidade social" dos recorrentes e a inclinação à prática ... de\xC2" ... ção aos princípios do duplo grau de jurisdição e do ... devido processo legal substancial ... -
Acórdão nº 2016/0051794-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. DELITO DE TRÂNSITO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL....
... SOCIAL DO ... jurisdição a vedação do direito de recorrer em ... -
Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... Art. 19. São órgãos normativos, de natureza colegiada: ... a) o Conselho Nacional, com jurisdição em todo o país; ... b) os conselhos regionais com jurisdição nas bases territoriais correspondentes ... Art. 20. São órgãos de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Houve intensa discussão sobre tal ato e ampla efervescência ... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... seja na ações de pré-campanha”. Mesmo sem jurisdição sobre o caso e em ... período de férias, o ex-Juiz Sergio Moro atuou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, ... de desenvolvimento regional que contemplem a área de jurisdição da Sudene; ... V - outros recursos previstos em lei ... § 4º ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... social. ... constitucional, inserida em reserva de jurisdição ...
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Reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a centralidade do trabalho humano
No Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário atua na reconstrução da ciência jurídica, o que faz por meio da adequação da lei à Constituição Federal, apoiado na compreensão crítica de seu eixo valorativo e centralidade. Nesse contexto, a jurisdição passa a ser compreendida como mecanismo amplo de acesso à tutela jurisdicional adequada, o que demanda a observância de um iter processual étic
... jurisdição passa a ser compreendida como mecanismo amplo de acesso à tutela ... A Justiça do Trabalho, como Justiça Social, jamais se descurou da precípua missão de tornar efetivo o direito ... -
Acórdão nº 2014/0178596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MESMO ESTADO SOB A JURISDIÇÃO DO CONSELHO PROFISSIONAL ... SUBMETIDA ... ESTABELECIMENTO ... da forma de constituição do capital social do estabelecimento, ...
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Acórdão nº REsp 1446285 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROCURADOR : GUILHERME ... jurisdição ... 11. Assim, nos termos do art. 246 e parágrafo único do Código de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou encomendante predeterminado ou, ... à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição ... ARTIGO 52 ... Se a isenção estiver condicionada à destinação do ...
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Acórdão nº 2015/0109527-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de ... jurisdição refutaram a ...
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Acórdão nº 2009/0228725-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :JOSÉ ABÍLIO LOPES E OUTRO(S)RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITANTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO ... SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ DE DIREITO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Consoante ...
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Acórdão nº 2013/0075469-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO. NOVA DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Nã
... jurisdição" perseguida de forma ajustada e ... suficiente, tendo \xC2" ... Previdência Social na anotação na Carteira de Trabalho e Previdência ... -
Acórdão nº 2016/0141372-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉ QUE PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DOS DELITOS. PERICULOSIDADE SOCIAL DA RECORENTE. NECESSIDADE DE...
... SOCIAL" DA RECORENTE. ... NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P\xC3" ... jurisdição a vedação do direito de recorrer em ... -
Acórdão nº 2016/0213701-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. ESTELIONATO, EXTORSÃO E PATROCÍNIO INFIEL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA, DOLO E PREJUÍZO. VANTAGEM DEVIDAMENTE DESCRITA NA INICIAL. DEMAIS TESES DE MÉRITO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....
... beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - ... jurisdição federal, ... -
Acórdão nº 2016/0141347-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉ QUE PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DOS DELITOS....
... jurisdição a vedação do direito de recorrer em ... -
Acórdão nº 2012/0194713-8 de T6 - SEXTA TURMA
... desfavorável da conduta social para evitar o bis in idem , haja vista ... depois da prolação de acórdão em segundo grau de jurisdição e antes ...
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Acórdão nº 2015/0250378-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Social do Estado do Rio Grande ... de jurisdição ...
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Acórdão nº 2016/0191946-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURISDIÇÃO DA MATRIZ. AUSÊNCIA DE CAPITAL DESTACADO. ... social" destacado em relação ao de sua ... matriz (AgRg no REsp\xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA, APLICAÇÃO INDEVIDA DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E FALTA DE CAPACIDADE DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA CONTRAENTE DA OBRIGAÇÃO. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MÉRITO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA. AFRONTA À ORDEM PÚBLICA NÃO...
... jurisdição ... no SWAP) fugir ao objeto social da UISA ... -
Acórdão nº 2016/0178092-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PACIENTE CONDENADO EM SEGUNDO GRAU POR TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ...
... GRAVIDADE ... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. ... pela defesa), conclui-se encerrada a jurisdição das ...