jurisprudencia a regularizacao semi reboque
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Acórdão Nº 0013668-09.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-10-2020
... ículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, ... deve ser registrado perante ...
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Acórdão Nº 0010247-04.2017.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-08-2022
... meu reboque colidiu no reboque de placas HNS-4405 acoplado ao ... maior porção no semi-reboque (mov. 1.7) ... 34. Destarte, tem-se que ...
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Acórdão Nº 0700285-39.2019.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-06-2021
... 6 - caminhão; ... 7 - reboque ou semi-reboque; [ ... ]"(destaquei) ... Sendo ...
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Acórdão Nº 0196277-51.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. REJEITADAS. CREDOR FIDUCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELAS DÍVIDAS DO
... elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado ... perante ... -
Acórdão Nº 0012573-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
... acidente”, o que impossibilita a venda do semi-reboque e o torna inutilizável em razão ... de ...
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Acórdãos nº 1052566-22.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi- reboque, deve ser registrado ...
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Acórdão Nº 0002833-77.2012.8.24.0017 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-08-2023
... ículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o ...
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Acórdão Nº 0002556-46.2008.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... Ford Cargo 4020, placas MAY8525, acoplado ao semi-reboque, placas LYY-1935, no sentido Alfredo ...
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Decisão Monocrática Nº 0022209-65.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-11-2019
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO ALIENADO VERBALMENTE A TERCEIRO SEM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. AS PARTES NÃO REALIZARAM REGISTRO ADMINISTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA PARA O NOVO PROPRIETÁRIO. MULTAS, TAXAS E IMPOSTOS EM NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DO VEÍCULO MEDIANTE ORDEM JUDICIAL. PRECEDENTES DESTE
... ículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, ... deve ser registrado perante ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ; a devolução dos valores cobrados do reboque e da taxa de serviço, o que corresponde à ... automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser ...
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Acórdão Nº 0036417-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Todo veículo automotor reboque" ou semi-reboque, ... para transitar na via, dever\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016416-73.2019.8.19.0066 (Cível), 04-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. MITIGAÇÃO DA REGRA DA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR PELAS PENALIDADES IMPOSTAS, PREVISTA NO ARTIGO 134 DO CTB. DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Alegação do autor, de que a
... elétrico, articulado, contrato ou semi-reboque, deve ser ... registrado perante o ... -
Acórdão nº 50566726420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
... ção do supramencionado caminhão e do semi-reboque CLK8365. Ainda, há conversa em seu ...
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Acórdãos nº 2189952-08.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na ...
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Acórdão Nº 0196259-30.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. CREDOR FIDUCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELAS DÍVIDAS DO AUTOMÓVEL. FORTUITO INTERNO. RISCO DO
... automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser ... registrado perante ... -
Acórdão Nº 0041426-31.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-05-2022
... pudesse realizar a transferência do semi reboque, comprar 12 (doze) novos pneus, no custo ...
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Acórdão Nº 0010193-20.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ...
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Acórdão Nº 0700536-46.2015.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... ículo automotor, elétrico, articulado, reboque" ou ... semi-reboque, para transitar na via, dever\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000938-40.2017.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-06-2022
... 289,163,00, e, semi-reboque, modelo caçamba basculante com ...
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Decisão Monocrática N° 07326392920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-12-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SINDETRAN/DF ? SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRÂNSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DISTRITO FEDERAL contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida na AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ? DETRAN-DF. O Agravante sustenta (i) que o
... veculo automotor, eltrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, dever ser ... -
Acordao N° 1611527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Apelação cível. Transferência de veículo. Obrigação administrativa. Imposição de obrigação ao departamento de trânsito e ao distrito federal. Entes não incluídos no polo passivo. Recurso conhecido e não provido. 1. Havendo dúvida sobre o eventual negócio firmado entre as partes, em decorrência de documento apontado a avença com terceira pessoa, bem como não estando o departamento de trânsito do...
... articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o ... -
Acórdão Nº 0524737-68.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-03-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. VEÍCULO APREENDIDO E REMOVIDO AO DEPÓSITO DO DETRAN. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. ART. 230, V, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALHA NO
... ículo automotor, elétrico, articulado, reboque" ou ... semi-reboque, para transitar na via, dever\xC3" ... -
Acórdãos nº 0009506-39.2012.8.26.0047 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Septiembre de 2013
... automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi- reboque, deve ser registrado ...
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Acórdão Nº 0002280-30.2019.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022
... caminhão e do semi-reboque contratado para realização do frete ...