jurisprudência citação edital
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Acórdão nº 2007/0246729-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO ... 1. O Superior ... de justiça" (Informativo de Jurisprudência 388/STJ que noticiou o julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2008/0028213-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO ... 1. O Superior ... de justiça" (Informativo de Jurisprudência 388/STJ que noticiou o julgamento do REsp ...
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Acórdão nº HC 162584 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO DOS RECURSOS ... a utilização da chamada citação por edital, também conhecida por citação ficta, a fim de ... formas, abertamente adotado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, não se declara a ...
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Acórdão nº 2008/0130314-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO. ALTERAÇÃO DO ART. 174 DO CTN ENGENDRADA PELA ... jurisprudência" do Eg. STJ ... 2. O artigo 40 da Lei nº 6.830\xE2\x81" ... sui generis do réu revel citado por edital ... 5. A novel Lei 11.051, de 30 de dezembro de ...
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Acórdão nº 2007/0252179-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO" POR EDITAL. ART. 8º, III, DA LEI N. 6.830/80. AC\xC3" ... 1. A jurisprudência da Primeira Seção desta Corte Superior, após o ...
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Acórdão Nº 0002982-20.2015.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL NO FEITO EXECUTIVO. NÃO ESGOTAMENTO ... 1. É pacífica a jurisprudência" do STJ no sentido de que, na execução fiscal, s\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50436474720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. 1. O benefício da justiça gratuita pode ser concedido às pessoas que não dispõem de condições de arcar com as despesas processuais. O fato de o executado ter sido citado por edital não é suficiente para a concessão do benefício. Precedente do STJ. 2. Frustradas a citação por carta AR e Oficial de Justiça, é cabível a citação por...
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL . ... 1. O benefício ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. ... Recurso desprovido. ... -
Decisão Monocrática nº 50157097720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CITAÇÃO POR EDITAL. 1. O benefício da justiça gratuita pode ser concedido às pessoas que não dispõem de condições de arcar com as despesas processuais. O fato de o executado ter sido citado por edital não basta para a concessão do benefício. Precedente do STJ. 2. Frustrada a citação por carta AR e Oficial de Justiça, é cabível a citação por edital.
... EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CITAÇÃO POR EDITAL . ... 1. O benefício ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. ... Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0133983-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ... 1. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte Superior de ...
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Decisão Monocrática nº 50169100720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. 1. O benefício da justiça gratuita pode ser concedido às pessoas que não dispõem de condições de arcar com as despesas processuais. O fato de o executado ter sido citado por edital não é suficiente para a concessão do benefício. Precedente do STJ. 2. Frustradas a citação por carta AR e Oficial de Justiça, é cabível a citação por...
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL . ... 1. O benefício ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. ... Recurso desprovido. ... -
Decisão Monocrática nº 50146652320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. 1. O benefício da justiça gratuita pode ser concedido às pessoas que não dispõem de condições de arcar com as despesas processuais. O fato de o executado ter sido citado por edital não é suficiente para a concessão do benefício. Precedente do STJ. 2. Frustradas a citação por carta AR e Oficial de Justiça, é cabível a citação por...
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL . ... 1. O benefício ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. ... Recurso desprovido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005199120224050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800519-91.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALINE M DOS SANTOS SILVA - CONFECCOES ADVOGADO: Paulo Roberto Leite Dias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA TRIBUTÁRIO.
... diante da notícia de efetiva citação da devedora e de constrição de numerário ... Assim a jurisprudência consolidada em recurso especial repetitivo: ... e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição ... -
Decisão Monocrática nº 50553515720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. 1. O benefício da justiça gratuita pode ser concedido às pessoas que não dispõem de condições de arcar com as despesas processuais. O fato de o executado ter sido citado por edital não é suficiente para a concessão do benefício. Precedente do STJ. 2. Frustradas a citação por carta AR e Oficial de Justiça, é cabível a citação por...
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL . ... 1. O benefício ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. ... Recurso desprovido. ... -
Acórdão nº HC 121028 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL E NÃO COMPARECIMENTO AO ... , de instituto repudiado pela jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, por ...
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Processo nº 0012379-75.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. HIGIDEZ. ... nº 414 da sua súmula de jurisprudência, a ...
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Acórdão nº 1005842-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-09-2023
EMENTAAGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido de que, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e...
... sobre Circulação de Mercadorias, Citação]Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS ... – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO IDA ... 1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1131197 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ ... jurisprudência do Egrégio STJ ... 2. O artigo 40 da Lei n.º ...
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Acórdão Nº 0006235-06.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS ... , medida que não se amolda à jurisprudência aplicável à espécie ... 7. Recurso ...
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Processo nº 0021923-24.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... da Súmula da Jurisprudência do STJ. A citação por edital ...
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Acórdão nº 2013/0124649-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. NECESSIDADE DE CONCRETA MOTIVAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA Nº 455/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . CITAÇÃO POR ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2014/0312430-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. URGÊNCIA DEMONSTRADA DE FORMA FUNDAMENTADA. SÚMULA 455 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0231699-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO CAUSADO PELO COMPORTAMENTO DO RECORRENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá
... 2. De acordo com reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do ... pois, mesmo após citação ... -
Acórdão nº 2015/0189311-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONHECIDO ... recomenda a jurisprudência" a concessão da ordem de ofício ... III \xC2" ... que haja intimação por edital ...
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Acórdão nº 1002934-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-09-2023
EMENTAAGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. 1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido de que, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e
... Predial e Territorial Urbano, Nulidade, Citação]Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS ... – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO IDA. ... 1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido ... -
Acórdão nº 1002424-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-06-2023
EMENTAAGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido de que, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio...
... Predial e Territorial Urbano, Nulidade, Citação]Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS ... – – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO IDA ... 1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido ...