jurisprudência citação edital
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Acórdão nº 1009821-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-12-2023
EMENTAAGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido de que, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e...
... / Imposto Predial e Territorial Urbano, Citação, Penhora / Depósito/ ... – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO IDA ... 1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido ... -
Acórdão nº 1000605-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-06-2023
EMENTAAGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido de que, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e...
... / Imposto Predial e Territorial Urbano, Citação]Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS ... – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO IDA ... 1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido ... -
Acórdão nº 1004969-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-08-2023
EMENTAAGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido de que, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e...
... / Imposto Predial e Territorial Urbano, Citação, Liminar]Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA ... – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO IDA ... 1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido ... -
Acórdão nº 1001611-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-08-2023
EMENTAAGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido de que, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e...
... DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL– VALIDADE- RECURSO DESPROVIDO – CISÃO MANTIDA ... 1- A jurisprudência deste Sodalício e, também do STJ, é no sentido ... -
Acórdão nº 2015/0189311-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONHECIDO ... recomenda a jurisprudência" a concessão da ordem de ofício ... III \xC2" ... que haja intimação por edital ...
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Acórdão nº 0000066-90.2011.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – NÃO HOUVE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO JUNTO AOS SISTEMAS CONVENIADOS DO TJ – NULIDADE CONSTATADA - SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. I - Nos termos da jurisprudência do STJ, a citação por edital somente é admitida quando previamente esgotadas as tentativas de localizaç
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS ... ... I - Nos termos da jurisprudência do STJ, a citação por edital somente é ... -
Decisão Monocrática nº 50690329420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. FRUSTRADAS A CITAÇÃO POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, REVELA-SE CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, III, DA LEF. SÚMULA 414 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... de instrumento. DIREITO TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. FRUSTRADAS ... 8º, III, DA LEF. SÚMULA 414 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ... RECURSO desPROVIDO ... -
Acórdão Nº 5010280-46.2013.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. CITAÇÃO OR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS ... 1. É pacífica a jurisprudência" do STJ no sentido de que, na execução fiscal, s\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50045932920198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. TAXA DE LOCALIZAÇÃO E VISTORIA. LEGALIDADE. FRUSTRADAS A CITAÇÃO POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, REVELA-SE CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, III, DA LEF. SÚMULA 414 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... DIREITO TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. TAXA DE LOCALIZAÇÃO E ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ ... RECURSO DESPROVIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50001503020228210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. IPTU. MUNICÍPIO DE ROCA SALES. FRUSTRADAS A CITAÇÃO POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, REVELA-SE CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, III, DA LEF. SÚMULA 414 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... na apelação, afirmando a nulidade da citação por edital, porquanto não esgotadas todas as ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. 3. É de ser rejeitada a alegação de ... -
Decisão Monocrática nº 52295067320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. FRUSTRADAS A CITAÇÃO POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, III, DA LEF. SÚMULA 414 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... iptu. exceção de pré-executividade. citação por edital. validade. Frustradas ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ ... recurso desprovido ... -
Decisão Monocrática nº 50178414420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Frustradas a citação por correio e por Oficial de Justiça, é cabível a citação por edital. Inteligência do art. 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. Recurso provido em parte.
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ... Frustradas a citação por ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. ... Recurso provido em parte ... -
Decisão Monocrática nº 50568369220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 14-03-2023
... exceção de pré-executividade. CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. ... 3. O arquivamento da execução ...
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Decisão Monocrática nº 51283062320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. Frustrada a citação por oficial de justiça, é cabível a citação por edital. Inteligência do art. 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. Recurso desprovido.
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE ... Frustrada ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. ... Recurso desprovido ... -
Acórdão Nº 0002154-94.2015.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. CITAÇÃO OR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS ... 1. É pacífica a jurisprudência" do STJ no sentido de que, na execução fiscal, s\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002064-23.2014.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. CITAÇÃO OR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS ... 1. É pacífica a jurisprudência" do STJ no sentido de que, na execução fiscal, s\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0013648-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL: LEF E CPC ... 1. A LEF é bem mais ... 231, III) ... 3. Jurisprudência do STJ em divergência ... 4. Recurso especial ...
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Acórdão nº AgRg no HC 195177 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA E DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ... 1. Consoante jurisprudência sedimentada nesta Corte, não é cabível a ... à alegação de nulidade da citação por edital, que o constrangimento não se revela com a ...
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Acórdão nº 2011/0013114-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA E DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ... 1. Consoante jurisprudência sedimentada nesta Corte, não é cabível a ... à alegação de nulidade da citação por edital, que o constrangimento não se revela com a ...
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Decisão Monocrática nº 50366158820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 18-02-2023
... IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA ... 1 A atuação da ... Jurisprudência desta Corte ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0192975-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. TESE DE NULIDADE. RÉU CUSTODIADO EM ... 1. Conforme a jurisprudência consolidada desta Corte e do Supremo Tribunal ...
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Decisão Monocrática nº 50486057620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 08-03-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. INOCORRÊNCIA ... Na execução cal, é cabível a citação por edital quando não exitosas as outras modalidades de ... permitem a citação por edital. Jurisprudência desta Corte ... RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0002176-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CITAÇÃO VIA EDITAL NA EXECUÇÃO. NÃO ESGOTAMENTO DE ... 1 – É pacífica a jurisprudência" do STJ no sentido de que, na execução fiscal, s\xC3" ...
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Processo nº 0000302-38.2012.8.19.0023 de Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... Citação ... citação por edital. Inconformismo do Estado que ... Jurisprudência" assente do E. ... Superior Tribunal\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51480145920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Frustrada a citação por Oficial de Justiça, é cabível a citação por edital. Art. 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. Recurso desprovido.
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ... Frustrada a citação por ... 8º, III, da LEF. Súmula 414 e jurisprudência do STJ. ... Recurso desprovido. " ... Alega a ...