jurisprudencia contratos aleatórios
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Direito do Consumidor
... é natural e periodicamente aplicada aos contratos de trato continuado, motivo pelo qual o CDC ... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ...
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Acórdão nº 0025579-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 8 de Febrero de 2019
... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial ... contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Acórdão nº 0025479-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 8 de Noviembre de 2018
... ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ... tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0047782-19.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ... decorrência de reajustes indevidos e aleatórios ... Neste particular, o CDC, em seu art. 51, ...
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Decisao Nº 0014097-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2023
... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ... decorrência de reajustes indevidos e aleatórios ... Neste particular, o CDC, em seu art. 51, ...
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Decisao Nº 0158622-96.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-08-2023
... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ... decorrência de reajustes indevidos e aleatórios ... Neste particular, o CDC, em seu art. 51, ...
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Decisao Nº 0149720-57.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ... decorrência de reajustes indevidos e aleatórios ... Neste particular, o CDC, em seu art. 51, ...
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Decisao Nº 0189645-60.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ... decorrência de reajustes indevidos e aleatórios ... Neste particular, o CDC, em seu art. 51, ...
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Decisao Nº 0111750-57.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ... decorrência de reajustes indevidos e aleatórios ... Neste particular, o CDC, em seu art. 51, ...
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Decisao Nº 0063064-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ... decorrência de reajustes indevidos e aleatórios ... Neste particular, o CDC, em seu art. 51, ...
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Decisao Nº 0123043-53.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-10-2023
... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ... decorrência de reajustes indevidos e aleatórios ... Neste particular, o CDC, em seu art. 51, ...
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Decisao Nº 0007136-64.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-07-2023
... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ... decorrência de reajustes indevidos e aleatórios ... Neste particular, o CDC, em seu art. 51, ...
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Decisao Nº 0172181-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2023
... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ... decorrência de reajustes indevidos e aleatórios ... Neste particular, o CDC, em seu art. 51, ...
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Os contratos coligados
... retratar o mesmo fenômeno, em moldes por vezes até mesmo aleatórios ... A situação se torna ainda mais grave em função de, por ...
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Decisao Nº 8010995-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o consumidor, em manifesto ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisão monocrática Nº 37978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... meras conjecturas e menções a fatos aleatórios de terceiros, as quais não possuem embasamento ... ; e as possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, ...
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Decisão monocrática Nº 57833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... contratos civis, mesmo que em atividades-fim ... , e em valores deveras flutuantes e aleatórios, porquanto um profissional liberal não atende a ...
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Decisão monocrática Nº 1424640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Quanto aos contratos de plano de saúde, alega-se que “toda a ... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PLANO DESAÚDE. AUMENTO DA MENSALIDADE POR FAIXA ETÁRIA. RESP 1.568.244/RJ.INAPLICABILIDADE. ABUSIVIDADE DOS PERCENTUAIS CONSTATADA. REVISÃO.SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIA PERÍCIA CONTÁBIL.TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL.PREQUESTIONAMENTO FICTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não
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Decisao Nº 0504196-45.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
... ão contratual que prevê reajustes em contratos de planos de saúde com base em critérios de ... de se fixar índices desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o consumidor ... Ainda, ...
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Decisao Nº 0000215-68.2022.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... contratos coletivos de plano de saúde: 1) Aplicabilidade ...
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Acórdão Nº 1263941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTRATO: DISCUSSÃO SOBRE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. ÓBICES DOS ENUNCIADOS Nº 279 E Nº 454 DA SÚMULA DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE: ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 287 DA SÚMULA DO STF. 1. É inviável, em recurso extraordinário, o reexame dos elementos fático-probatórios que fundamentam o acórdão recorrido. Incidência do óbice do...
... contratos de planos de saúde, pois as operadoras e os ... reajuste desarrazoados ou aleatórios", que onerem em ... demasia o segurado ... Na hip\xC3" ... -
Decisao Nº 0054165-81.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-05-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... anualmente fixado pela ANS para os contratos individuais, à falta de outro parâmetro ...
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Decisao Nº 0121354-42.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-07-2023
... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ... decorrência de reajustes indevidos e aleatórios ... Neste particular, o CDC, em seu art. 51, ...
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Decisao Nº 8000045-52.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
... no Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, cujas mensalidades podem ... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ...