jurisprudencia culpa in contrahendo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100714-95.2019.5.01.0018)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da repercussão geral da matéria
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA ... IN VIGILANDO ... eligendo, in contrahendo e in vigilancia (art. 186 do CCB). Neste passo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11615-17.2014.5.01.0204) 28-02-2018
... ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA ... IN VIGILANDO . DECISÃO DO SUPREMO ... a teoria da culpa in eligendo , in contrahendo ... e in vigilando , responsabilizando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100493-41.2016.5.01.0302)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS COM MULTA COMPENSATÓRIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Estando a decisão do Tribunal Regional em harmonia com a jurisprudência pacificada por esta Corte Superior (Súmula nº 331, VI), incide ao caso o óbice do art. 896, § 7º, da CLT
... lei civil que prevê a responsabilidade por culpa ... in eligendo ... , ... in contrahendo ... e ... in vigilando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100544-87.2020.5.01.0051)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo, in contrahendo ... in vigilando ... (art ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001116-85.2014.5.07.0016), 2015-01-13
... ção da segunda ré advém da culpa in contrahendo, in vigilando e in eligendo, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100056-57.2020.5.01.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. BANCO DO BRASIL S.A. TRANSCENDÊNCIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO Há transcendência jurídica quando se constata a oscilação na jurisprudência quanto à distribuição do ônus da prova relativamente ao tema da...
... inadimplemento da empregadora, mas da culpa do ente público no descumprimento das ... eligendo, in contrahendo e in vigilando(art. 186 do CCB), sendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101702-60.2016.5.01.0006)
AGRAVO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, reiterando as teses anteriormente esposadas, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do...
... escolha da empresa prestadora de serviços (culpa ... in eligendo ... ), ou na ... eligendo, in contrahendo e in vigilando(art. 186 do CCB), sendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100342-47.2017.5.01.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELO ENTE PÚBLICO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE...
... 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA ... IN VIGILANDO ... , ... in contrahendo ... e ... in vigilando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100406-15.2019.5.01.0065)
I - INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO - QUESTÃO PREJUDICIAL . Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos apelos interpostos pelo Município do Rio de Janeiro.
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in contrahendo e in vigilando(art. 186 do CCB) ... O E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11821-65.2013.5.01.0204) 01-04-2020
... ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA ... IN VIGILANDO COMPROVADA. Esta Segunda ... por culpa in eligendo, in contrahendo ... e in vigilando (art. 186 do CCB), sendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101181-02.2019.5.01.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93....
... incide, nesses casos, a culpa" presumida, segundo o STF), tem o tomador de servi\xC3" ... eligendo, in contrahendo e in vigilando (art. 186 do Novo Código Civil) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102395-86.2017.5.01.0207)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF....
... incide, nesses casos, a culpa" presumida, segundo o STF), tem o tomador de servi\xC3" ... , ... in contrahendo ... e ... in vigilando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11884-36.2013.5.01.0222) 18-12-2018
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA ... A teor do ... por culpa , in eligendo in contrahendo in vigilando e (art. 186 do CCB), não havendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102000-84.2009.5.01.0301)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEF. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931/DF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausência...
... presunção de culpa. Destaca-se que, no julgamento dos embargos de ... por culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando (art. 186 do Novo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10845-18.2014.5.01.0206) 21-02-2018
... lei civil que prevê a responsabilidade por culpa in eligendo , in contrahendo e in vigilando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11533-77.2015.5.01.0033) 05-12-2018
... inexistência de elementos que demonstrem a culpa "in vigilando", não se cogita de ... in eligendo, in contrahendo e ... in vigilando (art. 186 do CC), não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10680-72.2013.5.01.0022)
... culpa in elegendo, pois, tendo de passar por processo ... por culpa in eligendo, in contrahendo ... e in vigilando (art. 186 do CCB), sendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10900-63.2014.5.01.0207)
... ário, sem aferir se teria incorrido em culpa, pois não restou comprovada nenhuma falha na ... in contrahendo e in vigilando (art. 186 do CCB), não havendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000272-65.2015.5.07.0028), 2015-08-25
... A responsabilização advém da culpa in contrahendo, in vigilando e in eligendo, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001001-98.2013.5.07.0016), 2013-08-12
... não arguiu a extinção contratual por culpa do empregador. Registre-se que o artigo em ... ção advém da culpa in contrahendo, in vigilando e in eligendo, admitindo a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000198-81.2014.5.07.0016), 2014-04-03
... A responsabilização advém da culpa in contrahendo, in vigilando e in eligendo, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11011-86.2013.5.01.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO TERCEIRO RECLAMADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA
... público agiu com culpa, seja omissa ou comissiva, não pode se isentar ... por culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando(art. 186 do CCB), não havendo que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12559-25.2014.5.01.0202) 27-09-2017
... ária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a ... eligendo, in contrahendo ... e in vigilando (art. 186 do CCB). Neste ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100273-50.2019.5.01.0007)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO . 1. TERCEIRIZAÇÃO....
... incide, nesses casos, a culpa" presumida, segundo o STF), tem o tomador de servi\xC3" ... eligendo, ... in contrahendo ... e ... in vigilando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11807-78.2013.5.01.0205) 21-11-2018
... -probatório, concluiu pela existência de culpa " in vigilando" da Administração Pública ... por culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando (art. 186 do CCB),sendo ...