jurisprudencia culpa in contrahendo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-22.2000.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... culpa "in vigilando" gera a responsabilidade ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 918-07.2018.5.09.0128)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Delimitação do acórdão recorrido: no acórdão de recurso ordinário o Tribunal Regional registrou que o município...
... Com relação à suposta culpa "in contrahendo", consignou ... haver ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100630-64.2018.5.01.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é ...
... ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... in contrahendo e in vigilando." Note-se que de acordo com o ... -
A reforma do direito das obrigações alemão e a codificação
... jurisprudência alemãs, como a culpa in contrahendo, cujas origens doutrinárias são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2003-37.2010.5.01.0223 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO. CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-38.2009.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem ... por culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando (art. 186 do Novo Código Civil) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203700-11.2009.5.01.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA" IN VIGILANDO. Diante da consonância da v. decis\xC3" ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000291-78.2013.5.07.0016), 2013-06-25
... ção, sendo a responsabilidade aferida pela culpa contratual (arts. 186 e 927, do CC/02) ... ção advém da culpa in contrahendo, in vigilando e in eligendo, admitindo a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000247-59.2013.5.07.0016), 2013-04-09
... culpa in contrahendo, in vigilando e in eligendo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-08.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não há vício na decisão proferida que motivem a oposição dos presentes embargos de declaração (artigo 897-A da CLT). Embargos de declaração não providos.
... ços terceirizados, nos moldes da teoria da culpa ... A valorização do trabalho humano é ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66000-09.2009.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-84.2005.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-84.2005.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-84.2005.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-84.2005.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ...
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Decisões históricas: o caso dos tapetes de linóleo ? homenagem ao min. ruy rosado de aguiar junior
... ser o primeiro julgado impactante sobre a culpa in contrahendo, isto é, sobre a culpa durante a ...
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Desenvolvimento histórico da responsabilidade civil pré-contratual
... e o desenvolvimento da doutrina da culpa in contrahendo na Alemanha ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010136-71.2012.5.07.0016), 2013-03-29
... A responsabilização advém da culpa in contrahendo, in vigilando e in eligendo, ...
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A responsabilidade civil pela ruptura injustificada de negociações e o dever de reparar
... 5.1 A CULPA IN CONTRAHENDO E A NATUREZA JURÍDICA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43800-05.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... quanto a jurisprudência adotam a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66700-68.2008.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A evidência de culpa "in vigilando", autoriza a condenação. 2 ... por culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, em razão da natureza jurídica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-08.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... tomadora de serviços, quando existente sua culpa in vigilando, observada a partir da análise ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-12.2010.5.01.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. COOPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... Argumenta não haver incorrido em culpa in eligendo, porquanto regularmente realizado o ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11900-06.2009.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73800-81.2009.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... como não afirma categoricamente que houve culpa in vigilando da entidade estatal, quanto ao ... a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando ...