jurisprudencia dano moral trabalhista valor excessivo

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001311-65.2015.5.06.0371), 31-08-2016
DIREITO DO TRABALHO. AMEAÇA DE DEMISSÃO DIRECIONADA A TODOS OS FUNCIONÁRIOS ACASO NÃO CUMPRIDAS AS METAS. "STRAINING". O que põe à discussão o autor é uma outra prática distinta do assédio moral. Quando as vítimas do terror psicológico são todos os trabalhadores de um específico local de trabalho estamos diante do "straining" que pode até implicar no dano moral, mas, jamais pelo assédio. Neste...

... é uma outra prática distinta do assédio moral. Quando as vítimas do terror psicológico são ... do "straining" que pode até implicar no dano moral, mas, jamais pelo assédio. Neste caso, o ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo primeiro recorrente em face da EKT ... que ora se arbitra em 50% sobre o valor arbitrado pelo juízo como a remuneração média ... EMENTA: ASSÉDIO MORAL. RIGOR EXCESSIVO. COBRANÇA DE METAS. ATO ILÍCITO NÃO ...
Questões subjetivas
- Como passar na OAB 2ª fase: prática trabalhista
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... argumento jurídico você apresentaria? (Valor: 0,65) ... B) Alguma entidade privada poderia ... Kleber quisesse postular indenização por dano moral por ter sido obrigado a se submeter a exame ... que no local de trabalho o frio era excessivo, sem a entrega de equipamento de proteção ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001206-87.2015.5.06.0145), 29-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. Embora não haja, na legislação brasileira, parâmetros objetivos para fixação do "quantum" indenizatório a título de danos morais, esse arbitramento deve ser feito com suporte nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se as...

... todos esses elementos, reputo excessivo o montante fixado pelo juiz de primeiro grau, ... títulos postulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente, em desfavor do ... ção ao pagamento de indenização por dano moral, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco ... lado, o reclamante busca a majoração do valor ... Consoante doutrina majoritária, são ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000284-18.2014.5.06.0101), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO IMPORTE ARBITRADO NA ORIGEM. 1.De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de â

... ência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, ... os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por JOSIMAR JOÃO ... não houve deferimento de " diferenças do valor do seguro-desemprego " (carecendo a apelante de ... ofensor, não se estará concedendo excessivo poder ao juiz, como quer atribuir parte da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1588-43.2016.5.22.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSALTOS AO BANCO POSTAL. 1. Trata-se de hipótese em que a autora, na função de caixa de atendimento de Banco Postal, foi vítima de vários assaltos na agência na qual...

... - ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - ... ASSALTOS AO ... já havia reduzido consideravelmente o valor atribuído à indenização ... por ... O reclamado e ajuizou reclamação trabalhista ... objetivando o pagamento de ... ), verifica-se que não foi excessivo o montante da indenização por danos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000085-06.2017.5.06.0193), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci

... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No ... ão autoriza a fixação da indenização em valor que propicie enriquecimento sem causa, por ... ofensor, não se estará concedendo excessivo poder ao juiz, como quer atribuir parte da ... procedente, em parte, a reclamação trabalhista n.º 0000085-06.2017.5.06.0193, ajuizada por ...
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... ória para o ajuizamento de pretensão de valor não superior a vinte salários mínimos (LJE 9 o ... dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e ... Dinamarco) configura-se quando o excessivo número de litigantes no litisconsórcio ativo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20466-44.2013.5.04.0221)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. EMPREGADA CONTRATADA PARA TRABALHAR NA EMPRESA E NA RESIDÊNCIA DE UM DOS SÓCIOS DA PARTE RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO NO AMBIENTE DOMÉSTICO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. I. A parte reclamada pretende excluir a...

... 2. DANOS MATERIAIS E MORAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA ... à indenização por dano moral, que não foram observados a natureza da ... A presente reclamação trabalhista" foi apresentada após a EC 45/2004 e antes da vig\xC3" ... ção do valor da condenação, pois excessivo ... A ... reclamante ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 266-78.2011.5.04.0611) 04-04-2018

... JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO. NÃO ... civil objetiva, inclusive na seara trabalhista, quando a atividade empresarial desempenhada for ... PROVIMENTO ... A fixação do valor da compensação por dano moral deve orientar-se ... pela Corte de origem não se mostra excessivo em relação à própria extensão do dano, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 893-71.2019.5.06.0312)
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . TRANSPORTE DE VALORES. MOTORISTA DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .

... do Trabalho, para deferir indenização por dano ... moral no montante de R$ 20.000,00 ... na forma imposta à recorrente, tampouco no valor excessivo fixado pela r ... decisão ... ção por danos morais na legislação trabalhista, de modo que ... deve ser estabelecida ...
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. EQUILÍBRIO ATUARIAL E FONTE DE CUSTEIO. OBSERVÂNCIA. TESES EM MODULAÇÃO DE EFEITOS EM RECURSO REPETITIVO. REDIMENSIONAMENTO DE...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000013-46.2017.5.06.0281), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...

... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR ... títulos postulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por EDIVAN DA SILVA FERRÃO, nos termos ... , em caráter sucessivo, a dedução do valor percebido pelo INSS. Por fim, pugna pela ... pagamento de aludida pensão, porquanto excessivo o arbitrado pelo d. Juízo do Primeiro Grau ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001238-58.2014.5.06.0006), 06-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. Para que se tenha caracterizado o dano moral coletivo trabalhista exige-se, além do nexo causal e da culpa patronal, que a agressão extrapole a esfera individual, atingindo a dignidade humana e o valor social do trabalho, patrimônio jurídico pertencente a toda uma coletividade. Restando...

... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. Para que se a caracterizado o dano moral coletivo trabalhista exige-se, além do nexo causal e da culpa ... , atingindo a dignidade humana e o valor social do trabalho, patrimônio jurídico ... de danos morais coletivos não pode ser excessivo ao ponto de comprometer o conjunto de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000245-16.2018.5.07.0016), 2019-11-18

... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DEVIDA. In ... ção em constante pressão, trabalho excessivo e cobrança excessiva, ou mesmo ameaças de ... advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. RELATÓRIO Trata-se de Recurso ... No específico ramo trabalhista, a proteção à honra e à intimidade ganha ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001599-83.2019.5.02.0074)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT fixou o montante indenizatório no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em razão do dano moral...

... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO ... AUSÊNCIA ... da interpretação da legislação trabalhista ... (transcendência jurídica) ... revendo valor excessivo de condenação, apto a ensejar o comprometimento ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 705-90.2014.5.02.0433) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. É pacífico o entendimento desta Corte de que a fluência do prazo prescricional tem início com a ciência inequívoca da lesão, a qual não se confunde com o simples conhecimento da doença nem com a concessão do primeiro afastamento previdenciário,...

... não evidenciam a certeza e a extensão do dano. In casu , o Regional registrou que a ciência ... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se cogita ... em discussão, qual seja arbitramento excessivo no valor da indenização por dano moral ... Trata-se de reclamação trabalhista em que o autor pretende a indenização por danos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001028-67.2015.5.06.0007), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO À TRABALHADORA. RIGOR EXCESSIVO E ATO LESIVO À HONRA. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. O fato de o empregador perseguir o empregado, por intermédio de seus prepostos, dispensando-lhe tratamento hostil e excludente, caracteriza motivo suficientemente grave para a resolução do contrato de emprego, por força da previsão do

... RIGOR EXCESSIVO E ATO LESIVO À HONRA. ASSÉDIO MORAL ... ", da CLT, sem prejuízo do reconhecimento do dano moral passível de reparação, a teor dos ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por ELIZABETH FARIAS LEAL ... valor; que o Cássio tinha poder total de demissão e ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1341-63.2012.5.06.0191) 04-10-2017

... DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE ... 1 ... do valor da indenização, por ter sido excessivo e destoante da realidade; alegando que o valor ... precedentes da Corte Superior Trabalhista: ... Na hipótese dos autos, considerando que ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1076-43.2013.5.15.0040) 03-10-2018

... CULPA. NEXO CAUSAL. DANOS MORAL E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. A existência de ... de segurança do trabalho, caracteriza o dano. Cabíveis, assim, as indenizações respectivas ... 3 ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR". CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... A indenizaç\xC3" ... são pressupostos da indenização trabalhista: a) nexo causal; b) culpa do empregador e c) o ... Insurge-se a reclamada, afirmando ser excessivo o valor arbitrado à indenização por danos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000029-66.2016.5.06.0141), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. MOTORISTA. TRANSPORTE E GUARDA DE NUMERÁRIO. Uma vez constatada a atividade de transporte de valores realizada por empregado que não foi contratado para esta finalidade, e sem o necessário treinamento, exigido pela Lei nº 7.102/83, configura exposição a risco excessivo e, portanto, enseja o pagamento de indenização por dano moral. Na hipótese, a indenização foi...

... DANO MORAL. MOTORISTA. TRANSPORTE E GUARDA DE ... 7.102/83, configura exposição a risco excessivo e, portanto, enseja o pagamento de indenização ... os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo recorrente em desfavor de ... ; alternativamente, rebela-se contra o valor arbitrado, pretendendo sua redução. Cita ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 705-17.2015.5.19.0002) 02-05-2018

... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO TRANSPORTE DE VALORES ... Presidência do Regional (horas extras e valor arbitrado à indenização por dano moral ... 7.102/83, expondo o trabalhador a risco excessivo. Recurso de Revista conhecido e provido-' ... estabelecida por esta Corte Superior trabalhista, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 150900-92.2007.5.01.0067) 07-02-2018

... MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... 3.2. Por outra face, o dano moral prescinde, para sua configuração, de ... 4 ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização ... a presente reclamação trabalhista ... em 27.11.2007, não há falar em ... - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), é excessivo, cabendo sua redução para R$ 25.000,00 (vinte ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 958-16.2016.5.09.0562) 04-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 173, II, DA SDI-1 DO TST. Tendo o Tribunal a quo decidido a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Orientação Jurisprudencial n° 173 da SDI-1, segundo o qual "tem direito ao adicional de...

... ção ao pagamento de indenização por dano moral. Agravo de instrumento não provido ... preço, sendo impossível de se auferir um valor exato, o arbitramento da indenização por danos ... excessivo, desproporcional e irrazoável, em absoluto ... da própria legislação trabalhista ... sobre aspecto de menor importância, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10533-92.2013.5.12.0037)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA IN Nº 40/2016 E DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS - MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA (alegação de violação aos artigos 189 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade

... DANO MORAL COLETIVO – CARACTERIZAÇÃO - LABOR EM ... empregador da legislação trabalhista correspondente às normas de saúde e segurança ... DANO MORAL COLETIVO – VALOR DA INDENIZAÇÃO (DUAS VEZES O PISO NORMATIVO DA ... excessivo e constante mudança de temperatura, motivo pelo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002257-15.2016.5.02.0462)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,...

... DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2 ... ilícita, o nexo causa e o dano ... No caso vertente, houve culpa do ... , houve violação ao patrimônio moral, passível de indenização ... Saliento ... reais) -, não se mostra excessivo, estando adequado ao trabalho ... , por outro lado, tem natureza trabalhista e decorre diretamente da prestação de serviços ...