jurisprudencia enriquecimento ilicito
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1388/1995-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Noviembre de 2000
... na espécie, a fim de evitar-se o enriquecimento ilícito, na forma da jurisprudência prevalente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-480008/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO LABORAL. EMPRESA PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS A aposentadoria é um benefício de natureza jurídica previdenciária que após determinado número de anos de prestação de serviços, possibilita ao empregado deixar de exercer suas atividades laborais. A aposentadoria, portanto, é uma forma de cessação do...
... peculiaridade, e para se evitar o enriquecimento ilícito por parte do empregador, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-480008/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO LABORAL. EMPRESA PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS A aposentadoria é um benefício de natureza jurídica previdenciária que após determinado número de anos de prestação de serviços, possibilita ao empregado deixar de exercer suas atividades laborais. A aposentadoria, portanto, é uma forma de cessação do...
... peculiaridade, e para se evitar o enriquecimento ilícito por parte do empregador, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3328/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO LABORAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A aposentadoria é um benefício de natureza jurídica previdenciária que após determinado número de anos de prestação de serviços possibilita ao empregado deixar de exercer suas atividades laborais. A aposentadoria, portanto, é uma forma de cessaç
... peculiaridade, e para se evitar o enriquecimento ilícito por parte do empregador, a ... -
Acórdão nº 2008/0200041-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ERÁRIO E DE ENRIQUECIMENTO" ILÍCITO DOS AGENTES. ... ACUMULAÇÃO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0141287-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÍZO AO ERÁRIO E DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ...
-
Acórdão nº 2014/0255996-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LESÃO AO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ... CARACTERIZADOS. ...
-
Acórdão nº 2015/0133442-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES QUE NÃO OCORREU. RESTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ...
-
Acórdão nº MS 12660 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... para a administração pública ou enriquecimento ilícito do agente ... – No caso dos autos, o ...
-
Acordão da Segunda Turma, 08-03-2022
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. LICENÇAS-PRÊMIO. PROIBIÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE É POSSÍVEL A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83....
-
Acórdão nº 2014/0244661-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ao princípio que veda o enriquecimento ilícito ...
-
Acórdão nº 2014/0197755-4 de T4 - QUARTA TURMA
... enriquecimento ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Pública ou enriquecimento ...
-
Acórdão nº 2011/0245565-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pena de enriquecimento ...
-
Acórdão nº 2015/0304937-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aposentadoria, ... enriquecimento ... Administração. ...
-
Acórdão nº 2016/0075176-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , legitimar o enriquecimento ilícito do contribuinte ...
-
Acórdão nº 2015/0261790-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , legitimar o enriquecimento ilícito do contribuinte ...
-
Acórdão nº 2015/0297135-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , sob pena de enriquecimento ilícito do ...
-
Acórdão nº 2015/0301115-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... implicam enriquecimento ...
- Acórdão nº 2016/0134687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0036050-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0174104-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou do enriquecimento ilícito do agente. ...
-
Acórdão nº 2015/0120054-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... importe enriquecimento ...
-
Acórdão nº 2015/0019944-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... enriquecimento ... contudo, ensejar o enriquecimento ilícito ...
-
Acórdão nº 2015/0040304-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS. ANÁLISE DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO ATO DE IMPROBIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A configuração dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (atos de...