jurisprudência sobre locupletamento
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... sobre a diferença apurada entre 80% do preço ofertado ... Neste sentido é a jurisprudência do TRF-1ª Região: ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO ... ser justa, não devendo acarretar locupletamento indevido de nenhuma das partes, e o juiz ...
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