jurisprudencia sobre principio da eficiencia
243809 resultados para jurisprudencia sobre principio da eficiencia
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Acórdão nº 2015/0059631-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2013/0079116-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto ... I- atender ao princípio contábil do regime de competência; e ...
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Acórdão nº 2014/0134492-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Princípio" da Razoabilidade para definir o excesso de\xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0301668-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... COLEGIALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... e qualificado debate sobre ...
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Acórdão nº 2012/0227986-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... PRETENDIDA ...
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Acórdão nº 2014/0338819-6 de T6 - SEXTA TURMA
... MANUTENÇÃO ... CAUTELAR. ... PRINCÍPIO ... PROPORCIONALIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0207127-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , em atenção ao princípio da proibição do excesso, ...
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Acórdão nº 2015/0095326-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO ...
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Acórdão nº 2013/0326567-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO ...
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Acórdão nº 2015/0058360-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2013/0306400-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2013/0257645-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0210980-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0040311-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCAMINHO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0155013-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2012/0207843-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO ...
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Acórdão nº 2013/0046286-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0113482-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO ...
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Acórdão nº 2014/0327779-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA ... PROPORCIONALIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0306475-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCAMINHO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0345548-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... PROPORCIONALIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0184046-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , em atenção ao princípio da proibição do excesso, ...
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Acórdão nº 2015/0127624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... espécie, pautou-se pelo princípio da ...