jurisprudencia sobre principio da eficiencia

Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

... Excessivo impacto sobre o direito à liberdade de religião, sem ... que ... princípio da laicidade estatal ao determinar a suspensão ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5-65.2018.5.14.0005)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEI 13.015/2014 E LEI 13.467/2017. 1. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM DECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE

... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... O Supremo Tribunal Federal firmou tese sobre a licitude da terceirização (Tema 725 da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... 11. O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo ... R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos ... https://www.conjur.com.br/2016-abr-27/eficiencia-delacao-equilibrada-garantias-processuais) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1241-35.2016.5.14.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento,...

... e descuidada em relação ao princípio da ... eficiência no trato da coisa ... ção de que a prescrição quinquenal sobre as verbas ... requeridas é parcial por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088114920214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808811-49.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TERESINHA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: Rafael Barbosa Veras RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... acesso ao Judiciário, não estabelecendo sobre a validade de atrasos praticados pela Autarquia ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... Ante o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144737320214058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0814473-73.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBSON XAVIER DE ARAUJO ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sa Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

... ão verificada no julgamento, acerca de tema sobre o qual o Tribunal deveria ter-se manifestado ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 294-47.2015.5.03.0057)
A) ANÁLISE CONJUNTA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E TELEMONT ENGENARIA DE TELECOMINICAÇÕES S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF...

... princípio da isonomia ao evitar-se que pessoas em igual ... versem sobre a questão e tramitem no território nacional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026449520214058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0802644-95.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIO FABIO BEZERRA QUEIROZ ADVOGADO: Edson Daniel Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... acesso ao Judiciário, não estabelecendo sobre a validade de atrasos praticados pela Autarquia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002571620214058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800257-16.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIAS DA SILVA FREIRE ADVOGADO: Ancelmo Anacleto De Araujo Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... acesso ao Judiciário, não estabelecendo sobre a validade de atrasos praticados pela Autarquia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084746020214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808474-60.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. T. L. F. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ERILENE LOIOLA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto E M E N T A:...

... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... acesso ao Judiciário, não estabelecendo sobre a validade de atrasos praticados pela Autarquia ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10975-23.2015.5.03.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADO ASSOCIADO À COOPERATIVA. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM...

... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... é, Edmar Martins da Silveira, nada informou sobre" a questão ... É induvidoso que a cria\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119657520214058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811965-75.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GLEISON DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: Josivaldo Wady Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... acesso ao Judiciário, não estabelecendo sobre a validade de atrasos praticados pela Autarquia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134180820214058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813418-08.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO GABRIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: Sonia Maria Da Silva Araripe e outro REPRESENTANTE(PAIS): CELINA GOMES MEDEIROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto

... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... acesso ao Judiciário, não estabelecendo sobre a validade de atrasos praticados pela Autarquia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158420520214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815842-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACEMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...

... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... No mesmo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002666620214058204), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800266-66.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. G. D. F. ADVOGADO: Tiago Jose Souza Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ELISANGELA LEAL GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO....

... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... No mesmo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006552520214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800655-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIEN. E DOS REC. NAT. RENOVÁVEIS (IBAMA) AGRAVADO: REGINALDO JERÔNIMO DA SILVA ADVOGADA: Alana Freires de Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000204-92.2012.4.0

... pelo Judiciário consagra o princípio da menor onerosidade da execução, conforme art ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113722820214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0811372-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior E M E N T A: CONSTITUCIONAL....

... ão verificada no julgamento, acerca de tema sobre o qual o Tribunal deveria ter-se manifestado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002484520214058204), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800248-45.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GORETE COSTA DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... ão verificada no julgamento, acerca de tema sobre o qual o Tribunal deveria ter-se manifestado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002572620204058500), 06-08-2020
PROCESSO Nº: 0800257-26.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: G. D. S. S. ADVOGADO: Francisca Josineide Antunes Neco REPRESENTANTE(PAIS): MARINEUZA PALMA DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA:...

... fática não autoriza a aplicação do princípio da reserva do possível como justificativa para o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 612-71.2014.5.22.0110)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ...

... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... consequência, dos juros de mora incidentes sobre ... o crédito trabalhista na forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054498920194058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0805449-89.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERCINO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA

... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... No mesmo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2331-79.2018.5.22.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ...

... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... consequência, dos juros de mora incidentes sobre ... o crédito trabalhista na forma ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 648-17.2012.5.22.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ...

... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... consequência, dos juros de mora incidentes sobre ... o crédito trabalhista na forma ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 80666-60.2014.5.22.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ...

... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... consequência, dos juros de mora incidentes sobre ... o crédito trabalhista na forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007831420204058202), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800783-14.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: Jordana Pereira Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... acesso ao Judiciário, não estabelecendo sobre a validade de atrasos praticados pela Autarquia ...