jurisprudencia sobre principio da eficiencia
-
Acórdão nº 2015/0189192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , em atenção ao princípio da proibição do excesso, ...
-
Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , em atenção ao princípio da proibição do excesso, ...
-
Acórdão nº 2015/0003343-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CUSTÓDIA CAUTELAR. PRINCÍPIO" DA PROPORCIONALIDADE. ... CONSTRANGIMENTO\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0209138-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119592120214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0811959-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: Marco Luiz Silvestre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819349-71.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... ão Federal, prevendo expressamente o princípio da razoável duração do processo, não criou um ... decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de ... -
Acórdão nº 2007/0130478-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMÓVEL IMPRODUTIVO. INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO" DO TEMPUS REGIT ACTUM. MATÉRIA APRECIADA PELA 1.\xC2" ... sobre o valor da terra nua, o fez como forma de ...
-
Acórdão nº 2009/0006433-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Princípio do tempus regit actum ... 3.1. A Medida ... sobre o imóvel improdutivo desde a imissão na posse ...
-
Acórdão nº 2009/0247595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pátrio brasileiro é informado pelo princípio do livre convencimento do juiz e da persuasão ... sobre o imóvel improdutivo desde a imissão na posse ...
-
Acórdão nº 1.0261.13.008315-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMO ALIMENTAR. NECESSIDADE COMPROVADA. ATESTADO DO SUS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O Sistema Único de Saúde (SUS)
-
Acórdão nº 1.0261.13.008315-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMO ALIMENTAR. NECESSIDADE COMPROVADA. ATESTADO DO SUS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O Sistema Único de Saúde (SUS)
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-72.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... processual trabalhista, prevalece o princípio de que a condenação ao pagamento dos ... Sem razão ... Trata-se de controvérsia sobre a competência jurisdicional para processar e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-92.2010.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... de cadastro de reserva não gera, em princípio, direito subjetivo à nomeação, mas apenas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209400-10.2008.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... de que a parcela "sexta parte" incide sobre os vencimentos integrais do servidor público ... ente público, deve ser respeitado o princípio da legalidade administrativa, de maneira a se ...
-
Acórdão Nº 1615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
Ementa Suspensão de liminar. Adicional de produtividade fiscal (APF). Remuneração por performance na Administração Pública municipal. Possibilidade. Concretização do princípio da eficiência (CF, art. 37, caput). Precedentes. Previsão constitucional expressa em relação às carreiras da Administração Tributária (CF, art. 39, § 7º). Liminar deferida. Referendo. 1. O adicional de...
... POSSIBILIDADE. CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ... (CF, ART. 37, CAPUT) ... que dispõe sobre a parcela remuneratória denominada adicional de ... -
Acordao N° 1657479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Concurso público. Cláusula de barreira. Convocação dos candidatos às próximas fases do certame. Princípio da vinculação ao edital. Legalidade. Candidatos eliminados. Eliminação devida. 1. A cláusula de barreira trata-se de limitação importante para selecionar os candidatos melhores colocados no certame e, consequentemente, mais...
... FASES DO CERTAME. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. LEGALIDADE ... e os autores anexaram documentos informando sobre" a ... possibilidade de acordo na ação popular n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-86.2009.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Corte é no sentido de que esta incide sobre os vencimentos integrais do servidor público ... ente público, deve ser respeitado o princípio da legalidade administrativa, de maneira a se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3073-20.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Turmas desta Corte, até então existente, sobre a matéria, consagrando a tese a ser observada ... APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.019/74. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... Conforme expressamente ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... princípio da isonomia ao evitar-se que pessoas em igual ... empregador mantém sobre os trabalhadores, sob suas ordens e comando, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-79.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Turmas desta Corte, até então existente, sobre a matéria, consagrando a tese a ser observada ... , sob o argumento de que foi violado o princípio da motivação, como pretende a primeira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-874-87.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ente público, deve ser respeitado o princípio da legalidade administrativa, de maneira a se ... ou salários para nenhum efeito, e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2667-04.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Turmas desta Corte, até então existente, sobre a matéria, consagrando a tese a ser observada ... APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.019/74. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... Conforme expressamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99300-83.2008.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... de cadastro de reserva não gera, em princípio, direito subjetivo à nomeação, mas apenas ... 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028286-19.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0028286-19.2019.8.19.0001 Embargante: RAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS. RELATÓRIO
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089966920214058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0808996-69.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VILMA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Danillo Antonio Ribeiro De Lira Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... No mesmo ... de 15 dias úteis, e, após isto, decida sobre o mesmo em até 30 dias, sob pena de aplicação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...
... advocatícios na razão de 10% sobre" o valor da causa, observada a gratuidade de justi\xC3" ...