jurisprudencia sobre principio da eficiencia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004923820214058312), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800492-38.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDNILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: Hezaberkelly Melo Araujo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056668220214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805666-82.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: G. C. D. L. P. ADVOGADO: Rafaela Alves Bezerra REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA DANIELLE FERREIRA DE LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto E M E N T A:
... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084771520214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808477-15.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FATIMA MARIA BARROS ADVOGADO: Luiz Carlos Viana Nascimento PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105920920214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810592-09.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LUZANIRA MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Fernando Santos Bacelar e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000779120214058203), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800077-91.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEBASTIAO TOMAZ DE FARIAS ADVOGADO: Jose Humberto Cardoso De Queiroz e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... -
Decisão da Presidência nº 981863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ... ACÓRDÃO REGIONAL EM ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... legislar sobre telecomunicações (art. 22, inciso IV, CF/88) e ... contratação); 37, caput (princípio da moralidade administrativa), todos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000424-07.2020.5.06.0145), 17-02-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONVERSÃO DA PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. ACRÉSCIMO DO QUANTUM. 1. Comprovado, pelo laudo pericial, que, em decorrência de doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, o reclamante teve sequelas, que resultaram em redução
... teor do artigo 950 do Código Civil e princípio da "restitutio in integrum", a base de cálculo ... /4/2020 , e discute-se, nos presentes autos, sobre eventuais direitos que se constituíram no ... -
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DA SAÚDE. INTERESSES E DIREITOSMETAINDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 2º, CAPUT, DA LEI DAAÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). ART. 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990). ART. 80 DA LEI 10.741/2003(ESTATUTO DO IDOSO). ART. 93 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI8.078/1990). DEMANDAS SOBRE SAÚDE PÚBLICA EM QUE O ESTADO DE MATOGROSSO SEJA PARTE.
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na ... prestação da atividade ... d) proibição da aplicação de juros sobre juros ... (anatocismo), tanto na amortização do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10790-53.2014.5.01.0049)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE....
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... versem sobre a questão e tramitem no território nacional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10538-43.2015.5.01.0040)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO...
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... versem sobre a questão e tramitem no território nacional ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Federal “que o princípio da intranscendência subjetiva veda a aplicação ... Apresentada esta breve nota sobre a repercussão nacional do tema ... em análise, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070428520214058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0807042-85.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZULEIDE GINO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E
... nº 4058300.18974218), em respeito ao princípio da unicidade dos recursos ou singularidade ... acesso ao Judiciário, não estabelecendo sobre a validade de atrasos praticados pela Autarquia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08236599120194058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0823659-91.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NAELSON JOAO DA SILVA ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... de servidores; d) deve ser observado o princípio da isonomia e da impessoalidade; e) inexistência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125300-40.2009.5.04.0512)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CASSAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA PELA QUARTA TURMA DO TST. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA DECISÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... Tribunal Federal firmou as seguintes teses sobre a ... controvérsia em exame: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52140-53.2006.5.02.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... Tribunal Federal firmou as seguintes teses sobre a ... controvérsia em exame: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 256700-86.2005.5.02.0056)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... Tribunal Federal firmou as seguintes teses sobre a ... controvérsia em exame: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 26300-46.2007.5.01.0019)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... Tribunal Federal firmou as seguintes teses sobre a ... controvérsia em exame: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2010-43.2011.5.02.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... Tribunal Federal firmou as seguintes teses sobre a ... controvérsia em exame: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 32840-26.2009.5.03.0071)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... Tribunal Federal firmou as seguintes teses sobre a ... controvérsia em exame: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4489-82.2010.5.01.0000)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... Tribunal Federal firmou as seguintes teses sobre a ... controvérsia em exame: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189400-74.2009.5.15.0131)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... Tribunal Federal firmou as seguintes teses sobre a ... controvérsia em exame: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2457-09.2011.5.10.0101)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... Tribunal Federal firmou as seguintes teses sobre a ... controvérsia em exame: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2741-82.2010.5.02.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... Tribunal Federal firmou as seguintes teses sobre a ... controvérsia em exame: ...