Justiça Desportiva
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Caso wallace gera embate na justiça desportiva
As semifinais da Superliga masculina começam hoje com Minas x Suzano, às 18h. O jogo entre Cruzeiro e São José foi adiado para o dia 19 por causa de uma briga política em torno da presença de Wallace, do Cruzeiro, em quadra.Por meio de uma liminar do...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão e dos órgãos responsáveis pela segurança pública, ... “Art. 41-A. Os juizados do torcedor, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pelos ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, ... Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o percentual estabelecido nos termos da alínea c do inciso II do ... II - estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva, exceto os atletas que pleitearem a Bolsa-Atleta Estudantil; ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... previdenciário nomeado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do art. 111 ou III do art ... participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, ...
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LEI 11345 de 14/09/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do desporto que tiverem qualquer um dos seus dirigentes condenados por crime doloso ou contravenção, em qualquer instância da justiça ...
- Da Relação com a Justiça Desportiva (Arts. 34 a 36)
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... oficial e recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora do evento (Lei nº 11.488, de ... a serem estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ... § 3º Para importar, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, ... ARTIGO 53 ... #Revogado ... SEÇÃO III Do Acesso à Justiça do Trabalho ... ARTIGO 54 ... É facultado ao empregador de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XVII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... XVIII – Ministério do Meio Ambiente e ... c) pesca de subsistência; e ... d) pesca amadora ou desportiva; ... VI – autorização de arrendamento e nacionalização de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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A intervenção do ministério público do trabalho na justiça desportiva e do trabalho para proteção dos atletas desportivos adolescentes
@1. O microssistema do direito desportivo — aspectos gerais O Direito Desportivo tem previsão constitucional no art. 217, da Constituição de 1988 e nos princípios constitucionais que serão citados neste artigo e em dimensão infraconstituciona...
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Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - da moralidade na gestão desportiva; ... III - da responsabilidade social de seus dirigentes; ... IV - do ... , sem prejuízo das penalidades que venham a ser aplicadas pela Justiça Desportiva." (NR) ... "Art. 28 ...
- STJD indefere pedido de clubes para revogar liminar do Flamengo por público
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- Atletas denunciados com a carreira em jogo
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LEI ORDINÁRIA Nº 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Relações de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
... Art. 1º Considera-se empregador a associação desportiva que, mediante qualquer modalidade de remuneração, se utilize dos ... ção desportiva, facultada reclamação ao órgão competente da Justiça" e Disciplina Desportivas ... § 1º As penalidades pecuniárias n\xC3" ...
- Artigo: Quais punições são cabíveis a clubes em casos de racismo de seus torcedores?
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Acordão do Terceira Turma, 23-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES. FÍSICAS E VERBAL. MORAL. ÁRBITRO. PARTIDA DE FUTEBOL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JOGADOR. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. CONDUTA. DESPROPORCIONALIDADE. DANO À HONRA E IMAGEM. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO DEVIDA. JUSTIÇA COMUM. CONDENAÇÃO. JUSTIÇA DESPORTIVA. IRRELEVÂNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-320540-70.2004.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA DESPORTIVA. DIREITO DE ARENA E DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA DESPORTIVA. DIREITO DE ARENA E DE IMAGEM. NATUREZA ... - STJD não anula partida contra o Inter e Vasco é oficialmente rebaixado à Série B
- STJD nega pedido do Vasco e não anula partida contra o Internacional
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