supremo tribunal justiça desportiva
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... ório nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer ... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ... Supremo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... da Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Chefes de Estado ou de Govêrno ... literária, artística, científica ou desportiva, salvo quando inequívoca a intenção de ... , mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do nº I, do art. 20, bem como nos casos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ... Supremo Tribunal Federal - STF, súmula ou ... magistrados classistas temporários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora do ... votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ... virtude de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, ou do Superior Tribunal de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XXIII - justiça; ... #Redação dada pela Lei nº 14.599, de ... expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas; ... , do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 12. Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores ... definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo ... em centro cultural ou entidade desportiva será definida em resolução do Conselho ... ção do caráter da infração caberá ao Supremo Tribunal Federal ... § 3º Para determinar a ...
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Acórdão nº 2014/0231102-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS...
Superior Tribunal de Justiça ... A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como ... durante a prática desportiva e da correspectiva valoração ... -
Acórdão nº 104660 de Primeira Turma, 11 de Noviembre de 1988
JUSTIÇA DESPORTIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 142 E 85, IV, DA CONSTITUIÇÃO, BEM COMO DO ARTIGO 270 DO CÓDIGO BRASILEIRO DISCIPLINAR DO FUTEBOL EM VIGOR DESDE 1.01. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 282_E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... ÊNCIA JURISDICIONAL, SOCIEDADE CIVIL, JUSTIÇA ... DESPORTIVA, REALIZAÇÃO, PENHORA, ... -
Acórdão nº 123747 de 2ª Turma, 25 de Marzo de 1988
- TRABALHISTA. LEI 6.354/ JUSTIÇA DESPORTIVA. ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA. INOCORRENCIA DA OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 1, 2 E 3, DA C.F. MATÉRIA DECIDIDA A LUZ DA LEI ORDINARIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA DESPORTIVA, SUPRESSAO, INSTÂNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-997-09.2010.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - A.D.P.M. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO STF. SÚMULA Nº 331, INCISOS IV E V, DO TST. 1. No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade do § 1º do...
... 5ª Turma EMP/stf RECURSO DE REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - A.D.P.M ... 1 ... da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade do § 1º do artigo ... -
Acórdão Nº 1371353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. JOGO DE BINGO. SUJEIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE DESPORTIVA AUTORIZADA A EXPLORAR A ATIVIDADE. INOPONIBILIDADE DAS CONVENÇÕES PARTICULARES AO FISCO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnaç
... JOGO DE BINGO ... SUJEIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE DESPORTIVA AUTORIZADA A ... ATIVIDADE ... INOPONIBILIDADE ... CONVENÇÕES ... limites dos §§ 2º e 3º e a eventual concessão de justiça gratuita ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na conformidade da ... -
Lista de abreviaturas
... do Brasil CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva ... CF - Constituição Federal ... CC ... - Produto Interno Bruto STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva STF - Supremo Tribunal ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , assinado pelo Ministro de Estado da Justiça ... Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na ... ão da licença para competição desportiva e seus ensaios nas estradas compete ao órgão ... Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal ... Art. 91. É proibido o uso ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ... Supremo Tribunal Federal - STF, súmula ou ... magistrados classistas temporários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ... Supremo Tribunal Federal - STF, súmula ou ... magistrados classistas temporários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça ...
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Lesões corporais praticadas no futebol e seus reflexos criminais
... ém estreita ligação com a prática desportiva, vejamos: ... – o super-princípio da ... ção menor, neste como triunfo da justiça ” ... @@2.1. Tipicidade formal e material ... Aliás, o Supremo Tribunal Federal já trouxe em diversas ...
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Do Contrato de Trabalho
... , pois de acordo com a legislação desportiva, este trabalhador celebrará com o seu empregador ... O Tribunal Superior do Trabalho já teve oportunidade de ... 11.2014 e que afastou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda com o ... Observe-se que a jurisprudência do Supremo" Tribunal Federal é cediça no sentido de que \xE2" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente ... álise: ‘( ... ) o fato é que a Justiça Constitucional brasileira deu, onze ... searas (previdenciária, prisional, desportiva, assistencial etc) demanda uma análise mais ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ação em face de seu ex-clube perante a Justiça belga, que decidiu em seu favor, possibilitando-o ... LC Liège houve por bem levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em decisão ... úmula foi editada em sessão plenária do Supremo de 1963, sem referências da jurisprudência ...
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Direitos fundamentais
... IV - de ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; ... ção por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos ... (b) ... desportiva ... (b) De acordo com posição consolidada do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ... Supremo Tribunal Federal - STF, súmula ou ... magistrados classistas temporários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça ...
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Principiologia Constitucional do Desporto e os Princípios Juslaborais Típicos das Relações Trabalhistas Atleta-Entidade Desportiva
... jurídico de definir os órgãos da Justiça Desportiva incumbidos de julgar as infrações ... , entrega os litígios desportivos a um " tribunal specialisé à l’intérieur de la familie ... á grafada na posição consagrada pelo Supremo Tribunal Federal (MS n. 25.938/DF), em votação ...
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Acesso à justiça
... ário, os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 1964 e pelo Governo Federal, ... p. 617. (72) No aspecto, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que a ... -se as instâncias da justiça desportiva. (73) Ainda, sobre o Supremo Tribunal Federal ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... Assim, por exemplo, o Superior Tribunal" de Justiça de Desportiva de Futebol é vinculado e mantido pela Confedera\xC3" ... p. 173 ... (67) Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante ...