justiça do trabalho competência
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Acórdão nº 2015/0136225-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 19A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... INTERES. ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 2014/0236466-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 12A VARA DO TRABALHO" DO RIO DE JANEIRO - ... CONFLITO NEGATIVO\xC2" DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº CC 123019 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 123.019 - BA (2012⁄0118886-6) ... ARAÚJOSUSCITANTE:JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-35.2002.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO ... Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão ... -
Acórdão nº 2013/0422099-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA A CEF E A FUNCEF. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS COM REFLEXOS EM VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ESTREITA LIGAÇÃO COM A RELAÇÃO DE TRABALHO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. 1. Compete à Justiça do Trabalho...
Superior Tribunal de Justiça ... se encaixa na hipótese de competência da Justiça do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9000-19.2006.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO DA LEI INSTITUIDORA. NÃO COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO DA LEI ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM ESTADUAL E ... TRABALHO" – CLT. POSTERIOR PUBLICAÇÃO DA\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-58.2011.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO ... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-58.2011.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO ... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-58.2011.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO ... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-58.2011.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO ... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-58.2011.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar AGRAVO ... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SOB O REGIME CELETISTA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR QUE SE BASEIAM EM NORMAS TRABALHISTAS. AGRAVO REGIMENTAL DA EMEPA DESPROVIDO. 1. A determinação da competência para o processo e o julgamento das demandas envolvendo...
Superior Tribunal de Justiça ... NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E DO ... decorrentes da relação de trabalho ... -
Acórdão nº 2014/0000057-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE PAULISTA - PE ... INTERES. ... COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº CC 121998 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.998 - MG (2012⁄0073291-5) ... ARAÚJOSUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS - MG SUSCITADO :JUÍZO DE ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... de Vitória – FDV; Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Vitória/ES ... RESUMO : O presente texto procura ... , analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo da Justiça Comum e outras de competência do juízo da Justiça do Trabalho ... -
Acórdão nº 2014/0255707-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EX-EMPREGADO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO COMO BENEFICIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Não havendo contrato civil, mas de trabalho entre as partes, a competência para o julgamento é da Justiça do Trabalho, nos termos do entendimento de ambas as Turmas que compõem a 2ª Seção
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO COMO BENEFICIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO ... ato civil, mas de trabalho entre as partes, a competência para ... -
Acórdão nº CC 121702 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.702 - RJ (2012⁄0060187-9) ... ARAÚJOSUSCITANTE:JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ SUSCITADO :JUÍZO DE ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0223676-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DESCARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL....
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO ... -
Acórdão nº 2012/0245559-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO PROMOVIDA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. REGIME JURÍDICO PRIVADO. EMPREGO PÚBLICO. RELAÇÃO TRABALHISTA REGIDA PELA CLT. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista promovida por empregado públ
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO ... INTERES. ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO ... -
Acórdão nº 2006/0102238-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.505 - SP (2006/0102238-8) ... STRO ARNALDO ESTEVES LIMAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :COOMARK COOPERATIVA DE TRABALHO ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... Federal do Brasil, no âmbito de sua competência, disciplinará a aplicação do disposto nos ... as que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto de crime, ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-351-46.2012.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS PAGAS NO PERÍODO RECONHECIDO COMO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao determinar a execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga no curso do vínculo empregatício reconhecido judicialmente, o Tribunal Regional afrontou o art. 114, VIII,...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS PAGAS NO PERÍODO RECONHECIDO COMO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao determinar a execução ... -
Acórdão nº 2015/0310322-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O tema não é novo nesta Corte, que já firmou entendimento no sentido de que, após o deferimento da recuperação
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 51A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... RNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA". RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. EXECUÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0281888-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 79A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ... INTERES. ... COMPETÊNCIA. ... COMPLEMENTAÇÃO ...