justiça do trabalho competência
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Acórdão nº 2015/0111957-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE VINCULE A SUSCITANTE À RECLAMADA. TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA COMUM. INCIDENTE UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OCORR&
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO DO GAMA - DF ... OCORRÊNCIA DE INVASÃO DE COMPETÊNCIA" ... 1. A Justiça do Trabalho, no\xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... competência das autoridades administrativas, considera-se ... as que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto do crime, ...
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Acórdão nº CC 124353 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 124.353 - BA (2012⁄0187803-0) ... ARAÚJOSUSCITANTE:JUÍZO DA 32A VARA TRABALHO DE SALVADOR - BA SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PEDIDO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132-13.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO É da competência da Justiça do Trabalho julgar causas em que o vínculo entre o ente público e o servidor seja de natureza celetista. Precedentes do TST. FGTS - PRESCRIÇÃO Ao afastar a aplicação da Súmula nº 362 do TST, considerando que a contagem do prazo prescricional não sofre qualquer interferência quanto ao prazo de extinção do contrato...
... (8ª Turma) ... GDCJPS/mcmg/rt RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... É da competência da Justiça do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-491-55.2011.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166140-56.2008.5.03.0027, envolvendo os aposentados da PETROS: TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/dl/rv/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210-42.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO. COMPETÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24700-86.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/dl/rv/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO ... - ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo ... 5 - não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses ... , dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de ...
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Acórdão nº 2015/0277002-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0068292-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... COMODATO. CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO ...
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Ação sobre aplicação da CLT é de competência da Justiça do Trabalho
Ação sobre aplicação da CLT é de competência da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é competente para julgar causa de servidor celetista e contratado sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. O entendimento, firmado por maioria de votos, é do Plenário do Supremo Tribunal Fede... -
Ação sobre distribuição de lucros é competência da Justiça do Trabalho
Ação sobre distribuição de lucros é competência da Justiça do Trabalho
O questionamento sobre distribuição dos lucros a aposentados de um banco é competência da Justiça do Trabalho, de acordo com a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte afirma que a relação foi estabelecida exclusivamente entre o banco e ... -
Acórdão nº 2014/0293301-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 56A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... SUSCITADO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO ... TRABALHO. ... -
Acórdão nº AgRg no CC 121512 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.512 - SP (2012⁄0052005-8) ... FEDERAL SUSCITANTE:JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - SP SUSCITADO:JUÍZO DE ... JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2016/0174296-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DO TRABALHODO ... ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA" DA JUSTIÇA FEDERAL. ... PRESCRIÇÃO.\xC2" ...
- Súmula n. 392 TST: competência da justiça do trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes da relação de trabalho
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Acórdão nº 2014/0275660-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. UNIÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. A Súmula 331 do eg. Tribunal Superior do Trabalho, cuidando da...
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - RS ... INTERES. ... : ROBERTO MEINEN ... COMPETÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0380727-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONFLITO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE POR FORÇA DO COMANDO CONTIDO NA SUMULA VINCULANTE 22 DO STF. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO ... SUSCITADO ... COMPETÊNCIA ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0046452-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... ÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO" PROPOSTA ... POR SUCESSORES DO DE \xC2" CUJUS . COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... CONFORMIDADE ... -
Formação de título executivo é de competência da Justiça do Trabalho, diz TJ-SP
Formação de título executivo é de competência da Justiça do Trabalho
Decisão é da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de SP 123RF A formação do título executivo é de competência absoluta da Justiça do Trabalho. C... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, ... Justiça local, a requerimento da instituição ... é facultado fazer delegações de competência, expressa e especificadamente, ao Diretor-Geral ...
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Acórdão nº 2015/0136225-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 19A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... INTERES. ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 2014/0236466-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 12A VARA DO TRABALHO" DO RIO DE JANEIRO - ... CONFLITO NEGATIVO\xC2" DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO ...