modelo advertencia funcionario
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. #Incluído pela ... de suas atividades, se for funcionário" público, comunicando ao órgão respectivo. § 2\xC2"...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... não se aplica a repartição ou funcionário consular honorário, incluído o cônsul ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...VI - não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que ...modelo, nas seguintes hipóteses:. a) em decorrência da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... isso delegar competência a outro funcionário do Ministério da Fazenda. § 2º Os têrmos a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... o caput deverá ser realizado por funcionário da entidade de atendimento, devidamente ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. § 8º ( VETADO). ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ..., Anexo XXX, que seeá assinado pelo funcionário credenciado pela empresa junto ao órgão ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...I – ao funcionário público, na respectiva repartição;. II – a ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ... com o feixe de atribuições do funcionário público. (GRECO, Luís; LEITE, Alaor. Parecer ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...) ADRIANO JOSÉ GONÇALVES SABATINI (funcionário da 21ª Vara Cível Federal da Justiça Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
..., desde que se ache presente qualquer funcionário;. VII ? permanecer sentado ou em pé e retirar-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a natureza do relacionamento Estado-funcionário é estatutária e não contratual. Não se ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... aposentadoria por invalidez ao funcionário público com salário integral, desde que o mesmo ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. ... que trabalha onde é registrado como funcionário e, igual aos demais, também tem cartão de ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... jurídicas pela corrupção de funcionário público estrangeiro, conforme seus princípios ...O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Alcalá-Za - mora y Castillo em sua advertencia preliminar ao livro de Goldschmidt (página ...-prestação deve ser a sanção pelo funcionário obrigado face à com unidade pretensora ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ...Incumbe ao funcionário público in-terpretar e/ou aplicar as normas ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... compliance trabalhista, já que o funcionário vai respeitar as regras das políticas internas, ... . Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
...modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ...ça ou adolescente, o concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
...ão, tentando ganhar o favoritismo do funcionário que os controla. . Esta situação de ...108 Cincinato não é um modelo" para os políticos argentinos. . 108 A Constitui\xC3"...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... no próprio Fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é efetuado por ...