justiça estadual de pernambuco
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Acórdão nº0000152-10.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000259-54.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0002291-66.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001537-27.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000370-38.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000461-31.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0002460-53.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0002118-42.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 21-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000426-71.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001918-35.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0002498-65.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000458-76.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001739-04.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001507-89.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 21-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000365-16.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001614-36.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001661-10.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001679-31.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001147-57.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0002140-03.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000197-14.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 21-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000508-05.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001748-63.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001981-60.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 07-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000107-06.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...