justiça estadual de pernambuco
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Acórdão nº0002470-97.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 21-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0002107-13.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000179-90.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0002016-20.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000077-68.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001428-13.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001959-02.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000257-84.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 21-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000229-19.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001868-09.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001386-61.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0002454-46.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000510-72.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001929-64.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
239 Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000159-02.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000117-50.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001797-07.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 21-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0002533-25.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001149-61.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000308-66.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0001166-97.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000379-68.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000922-42.2019.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0000766-83.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...
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Acórdão nº0002453-61.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 25-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ... Oficie-se OAB e ao Ministrio Pblico Estadual, encaminhando-se cpia desta sentena e dos ...