justiça federal bahia
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Acórdão nº 0000016-80.2005.8.05.0157/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO DO ... APELO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA À JUSTIÇA ... ESTADUAL. ART. 109, §§ 3º E 4º, DA CF/1988. EMBARGOS ... ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ACÓRDÃO ... ANULADO ...
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Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... RESUMO ... Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes ... efeito reverso de acesso e igualdade de justiça racial almejada pela ação ... Este é um ... -
Acórdão nº 2014/0099988-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL...
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR ... Costa e Marga Tessler (Juíza Federal ... -
Acórdão nº 2011/0265184-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : COMPANHIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA ... FEDERAL ...
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Acórdão nº 0011647-21.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Enero de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AFASTADA ... PEDIDO DE INCLUSÃO DA FACULDADE BAIANA DE ... DIREITO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... REJEITADO. MÉRITO. ALUNO MENOR ...
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Acórdão nº 2015/0079819-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... Bahia, para fornecer os ...
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Acórdão nº 2014/0136799-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMAS. REGRA PROCESSUAL. SIMILITUDE. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a comprovação da divergência...
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 0500873-05.2014.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... Às fls. 125/127, o autor junta sentença oriunda da Justiça Federal, ... extinguindo o processo sem resolução de mérito, em que o autor, ora apelado, ... pleiteia a prorrogação do auxílio-doença. Como ...
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Acórdão nº 0000497-68.2009.8.05.0168/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... para julgar o Recurso de Apelação, consoante inteligência dos §§ 3º e 4º do art. 109 da ... Constituição Federal, salientando que o processo tramitou perante a Justiça Estadual apenas ... por conta do art. 109, § 3º, da CF/1988, tendo em vista que a comarca ...
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Acórdão nº RMS 33816 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... FARIAS SEIXAS VENTIN RECORRIDO :ESTADO DA BAHIA PROCURADOR:BRUNO ESPINEIRA LEMOS ... RECURSO ... desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Recurso ordinário não provido ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 0012119-76.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
... AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR: RITA TOURINHO ... AGRAVADO: UNIAO FEDERAL ... PROCURADOR: ... á corolário o reconhecimento da incompetência absoluta dessa Justiça Federal, restabelecendo-se o respeito ao Juízo Natural (Constituição ...
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Acórdão nº 0012119-76.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
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Acórdão nº 0012119-76.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
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Acórdão nº 0012119-76.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
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Acórdão nº 0012119-76.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
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Acórdão nº 0012119-76.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
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