Lavoura
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130300-09.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
A jurisprudência desta Corte superior uniformizadora se consolidou no entendimento de que o empregado comissionista puro bem como aquele que recebe salário por produção, quando se ativam em sobrejornada, fazem jus somente à percepção do adicional de horas extras. A mesma ratio essendi não se estende, entretanto, ao trabalhador rural que se ativa no corte da cana-de-açúcar, cuja atividade é...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO ADICIONAL RESPECTIVO. INCIDÊNCIA DA PARTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1169-28.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária...
... em que não há qualquer disponibilidade pessoal do trabalhador nesse período, sendo uma rotina inerente e indispensável ao trabalho na lavoura do corte de cana, beneficiando, a todo modo, o próprio empregador. Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... 5. HORAS IN ITINERE ... -
Acórdão nº 2002/0065434-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO AMBIENTAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR QUEIMADAS. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 27. 1. Tratando-se de atividade produtiva, mormente as oriundas dos setores primário e secundário, o legislador tem buscado, por meio da edição de leis e normas que possibilitem a viabilização do desenvolvimento sustentado, conciliar os interesses do segmento produtivo com os da população, que tem direito ao...
... DIREITO AMBIENTAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR - QUEIMADAS. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 27 ... 1. Tratando-se de atividade produtiva, mormente as oriundas dos setores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-53.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária...
... em que não há qualquer disponibilidade pessoal do trabalhador nesse período, sendo uma rotina inerente e indispensável ao trabalho na lavoura do corte de cana, beneficiando, a todo modo, o próprio empregador. Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... 5. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-728-36.2011.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINIERE. ACORDO COLETIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal a quo registrou ser incontroverso nos autos que o autor foi contratado como operador de máquina agrícola para trabalhar na lavoura de cana-de-açucar, razão pela qual o enquadrou como trabalhador rural. 2. Dessa...
... 1. O Tribunal a quo registrou ser incontroverso nos autos que o autor foi contratado como operador de máquina agrícola para trabalhar na lavoura de cana-de-açucar, razão pela qual o enquadrou como trabalhador rural ... 2. Dessa forma, a Corte Regional afastou a aplicação das normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-93.2011.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I-RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONTRATO DE SAFRA. O TRT consignou que não houve provas suficientes que demonstrassem a inexistência de período de entressafra na lavoura de cana-de-açúcar, de modo a se desconsiderar o contrato de safra firmado entre as partes. Ao contrário, consignou que a dispensa do reclamante ocorreu no início do período das chuvas, considerado de entressafra. Decisão...
... CONTRATO DE SAFRA. O TRT consignou que não houve provas suficientes que demonstrassem a inexistência de período de entressafra na lavoura de cana-de-açúcar, de modo a se desconsiderar o contrato de safra firmado entre as partes. Ao contrário, consignou que a dispensa do reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603-93.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO ADICIONAL RESPECTIVO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 235 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO - SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO - 16/04/2012 - RES. 182/2012, DEJT DIVULGADO EM 19, 20 E 23/04/2012)....
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/cs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO ADICIONAL RESPECTIVO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2668-81.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária...
... em que não há qualquer disponibilidade pessoal do trabalhador nesse período, sendo uma rotina inerente e indispensável ao trabalho na lavoura do corte de cana, beneficiando, a todo modo, o próprio empregador. Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2540-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária...
... em que não há qualquer disponibilidade pessoal do trabalhador nesse período, sendo uma rotina inerente e indispensável ao trabalho na lavoura do corte de cana, beneficiando, a todo modo, o próprio empregador. Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... 6. HORAS IN ITINERE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-93.2011.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I-RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONTRATO DE SAFRA. O TRT consignou que não houve provas suficientes que demonstrassem a inexistência de período de entressafra na lavoura de cana-de-açúcar, de modo a se desconsiderar o contrato de safra firmado entre as partes. Ao contrário, consignou que a dispensa do reclamante ocorreu no início do período das chuvas, considerado de entressafra. Decisão...
... CONTRATO DE SAFRA. O TRT consignou que não houve provas suficientes que demonstrassem a inexistência de período de entressafra na lavoura de cana-de-açúcar, de modo a se desconsiderar o contrato de safra firmado entre as partes. Ao contrário, consignou que a dispensa do reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-06.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO PAGA DE UMA SÓ VEZ. JULGAMENTO UTRA PETITA. De acordo com a jurisprudência predominante nesta Corte Superior, a melhor interpretação a ser dada ao art. 950 do Código Civil é de que a preferência dada à vítima dos danos materiais para "exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez" (parágrafo único) não se sobrepõe à faculdade do julgador para fixar a indenização sob a...
... de segurança), ressaltando-se que o quantum, por si mesmo, não é capaz de ensejar o enriquecimento sem causa do reclamante, empregado da lavoura, nem é suficiente para comprometer as finanças da reclamada SUCOCÍTRICO CUTRALE. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA DO ARTIGO 475-J ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-93.2011.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I-RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONTRATO DE SAFRA. O TRT consignou que não houve provas suficientes que demonstrassem a inexistência de período de entressafra na lavoura de cana-de-açúcar, de modo a se desconsiderar o contrato de safra firmado entre as partes. Ao contrário, consignou que a dispensa do reclamante ocorreu no início do período das chuvas, considerado de entressafra. Decisão...
... CONTRATO DE SAFRA. O TRT consignou que não houve provas suficientes que demonstrassem a inexistência de período de entressafra na lavoura de cana-de-açúcar, de modo a se desconsiderar o contrato de safra firmado entre as partes. Ao contrário, consignou que a dispensa do reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-93.2011.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I-RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONTRATO DE SAFRA. O TRT consignou que não houve provas suficientes que demonstrassem a inexistência de período de entressafra na lavoura de cana-de-açúcar, de modo a se desconsiderar o contrato de safra firmado entre as partes. Ao contrário, consignou que a dispensa do reclamante ocorreu no início do período das chuvas, considerado de entressafra. Decisão...
... CONTRATO DE SAFRA. O TRT consignou que não houve provas suficientes que demonstrassem a inexistência de período de entressafra na lavoura de cana-de-açúcar, de modo a se desconsiderar o contrato de safra firmado entre as partes. Ao contrário, consignou que a dispensa do reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-470-43.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA AÇÃO CULPOSA DE PREPOSTOS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Aparente violação do art. 927 do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de...
... ção do trabalhador inexperiente e que não o impediu de deitar-se em local inapropriado, o outro, condutor do veículo, que adentrou a lavoura de ré, no escuro, imprudentemente, atropelando a vítima -, a constatação de conduta inadequada do próprio acidentado deve ser sopesada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-34.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. LAVOURA DE CANA. Até pouquíssimo tempo atrás, posicionei-me no sentido de que a situação retratada deveria ser analisada à luz da OJ n.º 173 da SBDI-1, não fazendo jus o trabalhador ao adicional de insalubridade. Todavia, melhor analisando a questão e tendo em vista a recente jurisprudência desta Corte em casos idênticos - estimulada por...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/g/ridr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. LAVOURA DE CANA. Até pouquíssimo tempo atrás, posicionei-me no sentido de que a situação retratada deveria ser analisada à luz da OJ n.º 173 da ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 30 de 26/06/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 568, DE 11 DE MAIO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 DE MAIO DE 2012, QUE 'DISPÕE SOBRE SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA, DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS, DO CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS, DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISI...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50200-35.2009.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SOL. CALOR E FUMAÇA. O Recurso de Revista baseia-se na tese de que o labor a céu aberto, exposto aos raios solares, não enseja a concessão de adicional de insalubridade, uma vez que, por falta de previsão legal, os raios solares não podem ser considerados agentes insalubres. Entretanto, conforme se...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/wm/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SOL. CALOR E FUMAÇA. O Recurso de Revista baseia-se na tese de que o labor a céu aberto, exposto aos raios solares, não ... - DECRETO Nº 89998, DE 25 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira o Credito Suplementar No Valor de Cr 1.162.252.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93769, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o Credito Suplementar de Cz 100.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94793, DE 20 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o Credito Suplementar de Cz 250.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96663, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o Credito Suplementar de Cz 43.670.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92127, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas e Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira, o Credito Suplementar de Cr 17.996.959.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95379, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o Credito Suplementar de Cz 500.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96137, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Comissão Executiva do Plano Lavoura Cacaueira, o Credito Suplementar de Cz 500.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 68, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Estado da Bahia a Conceder Garantias e Contragarantias as Operações de Credito a Serem Contratadas No Ambito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, Junto as Instituições de Credito Oficiais.