o é lavoura subsistência
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência" e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada regi\xC3" ... § 2º O proprietário de terras próprias para a lavoura ou pecuária, interessados em loteá-las para fins de urbanização ou ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; ... Comércio atacadista de produtos químicos para a indústria e lavoura ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência; ... V - garantir aos índios a permanência voluntária no seu ... de uso pessoal, os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... b) no transporte de gêneros de pequena lavoura" e da pesca, para abastecer mercados de âmbito municipal; ... c) na navega\xC3" ... de julho de 1991, e que não possuam meios para prover a sua subsistência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001326620198250019), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0000132-66.2019.8.25.0019 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MADALENA ANDRADE ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE...
... de que a requerente exercia atividade rural em regime de subsistência. Conforme os depoimentos prestados, o falecido esposo da autora era ... pequeno comércio seriam preponderantes à atividade principal da lavoura, não afastando o regime de subsistência do grupo familiar amplamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00120913120178060052), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0012091-31.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ERONIDES DE SOUSA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS PREENCHIDOS....
... de que o falecido exercia atividade rural em regime de subsistência na época do óbito (em 2017). Ademais, não há qualquer comprovação ... pequeno comércio seriam preponderantes à atividade principal da lavoura, não afastando o regime de subsistência do grupo familiar amplamente ... -
Decisão Monocrática Nº 0301046-15.2016.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-11-2020
... exercia sobre a propriedade atividade extrativa para a sua subsistência. Cabe dizer que a gleba de terras em questão foi dada ao requerente ainda ... de seus herdeiros possuem o intuito de realizar a extração da lavoura de pinus/eucalipto disposto na gleba de terras em questão, sendo que é ...
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Acórdão nº 115365 de Primeira Turma, 1 de Agosto de 1997
- Dissídio coletivo sob a égide da Constituição de 1967 (Emenda nº 1, de 1969). Cláusula de concessão de sítio para lavoura de subsistência não impugnável em face do § 22 do art. 153 da mencionada Constituição. Cláusula de moradia, e sua restauração, excluídas de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal, o mesmo sucedendo em relação à concernente à extensão da dispensa do chefe de família.
... SÍTIO, LAVOURA, SUBSISTÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO ... DESCABIMENTO ... TB0283 ... -
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca amadora, de subsistência, científica, comercial e pela aquicultura; ... II - aquicultura: a ... á transportar as famílias dos pescadores, os produtos da pequena lavoura e da indústria doméstica, observadas as normas da autoridade marítima ...
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Acordao N° 1438023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Prorrogação de cédula de crédito rural. Resolução 4. 591/2017 bacen. Manual de crédito rural do banco central do brasil. Emergência decretada pelo município. Estiagem. Alongamento do vencimento de cédula rural. Requisitos cumpridos pelo devedor. Direito configurado. Sentença mantida. 1. Se a sentença prolatada não consta das hipóteses...
... lavoura e da pecuária de subsistência da região ... 5. No caso concreto, o ... -
Acórdão Nº 0044162-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-01-2024
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO À ... LAVOURA ORIUNDA DAS ÁREAS DECLARADAS COMO ... IMPENHORÁVEIS. FRUTOS QUE EM FONTE DE ... SUBSISTÊNCIA À ENTIDADE FAMILIAR. PRECEDENTES. DECISÃO ... REFORMADA ... RECURSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300605-69.2016.8.24.0032 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... : a) é pequeno produtor de fumo (UC 46902173), retirando sua subsistência e da família da lavoura, e utiliza estufa de secagem movida a energia ...
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Acordão nº (RO)0110500-65.2009.5.06.0313 (01105.2009.313.06.00.0) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Febrero de 2011
Inexistindo prova de que a relação de emprego haja cessado há mais de dois anos do ajuizamento da reclamação -- uma vez que três testemunhas declararam o contrário, duas testemunhas responderam positivamente e o juízo de primeiro grau não procedeu à respectiva acareação --, não há possibilidade de declaração da prescrição liberatória ou extintiva, cuja demonstração constitui ônus subjetivo da...
... contrato de trabalho, para utilização como moradia e plantio de lavoura de subsistência, porque o princípio da continuidade da relação de ... -
Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO AMBIENTAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR - QUEIMADAS. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 27 ... 1 ... desemprego do trabalhador rural que dela depende para a sua subsistência. Alie-se a estas circunstâncias, a inaplicabilidade de uma tecnologia ...
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Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO AMBIENTAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR - QUEIMADAS. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 27 ... 1 ... desemprego do trabalhador rural que dela depende para a sua subsistência. Alie-se a estas circunstâncias, a inaplicabilidade de uma tecnologia ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... comercial a prestação de serviços essenciais à subsistência; sonegar mercadoria ou recusar vendê-la a quem esteja em condições de ... II - abandonar ou fazer abandonar lavoura ou plantações, suspender ou fazer suspender a atividade de fábricas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-87.2008.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... procurar trabalho para suprimento de necessidades vitais de subsistência sua e de sua família. Portanto, não é razoável afirmar que é mais ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL DAS ...
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Acordão nº (RO)07020.2002.906.06.00.0 de 4º Turma, 17 de Diciembre de 2002
... EMENTA : INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. A lavoura de subsistência e/ou criação de animais, em área concedida, a título ...
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Acórdão, Processo nº 0001928-84.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... que trabalhou no meio rural com sua famlia desde os 15 anos em lavoura de subsistncia em propriedade rural de seu pai em Terra Rica/PR at 1981, ...
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Decisão monocrática Nº 1371123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... empreendimento hidrelétrico, onde possuíam rancho e cultivavam lavoura de subsistência, não foram incluídos no programa de compensações ...
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Decisão monocrática Nº 1471941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... 21,78 hectares produtiva com a criação de animais e o cultivo de lavoura de subsistência e evidenciada a posse pacífica, inclusive com a ciência ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... ço para o Estado, assegura também a sua conservação e subsistência. Segundo o que tem de abstrato, o interesse geral estabeleceria apenas que ... “é o negro, escravo e livre, isto é trabalhador braçal, na lavoura e indústria, que descortina um horizonte inesperado, amplo”, pois se ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... subsistência. Ele empreende sua agricultura e as indústrias caseiras rurais a ela ... , quer como trabalhador volante, quer como parceiro precário da lavoura.” (68) ... Quanto aos que deixaram de ser escravos, impõe-se uma ...