legislação de transito atualizada
149961 resultados para legislação de transito atualizada
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0839458-17.2022.8.19.0001 (Cível), 07-06-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminar. Pretensão de suspensão do feito para aguardar o julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro,...
... tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014. Apresentação de ... Simples ... cumprimento da legislação de regência e observância ao disposto no artigo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0857602-39.2022.8.19.0001 (Cível), 24-08-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminar. Pretensão de suspensão do feito para aguardar o julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro,...
... tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014. Apresentação de ... Simples ... cumprimento da legislação de regência e observância ao disposto no artigo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0872012-05.2022.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminar. Pretensão de suspensão do feito para aguardar o julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro,...
... tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014. Apresentação de ... Simples ... cumprimento da legislação de regência e observância ao disposto no artigo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0260907-17.2021.8.19.0001 (Cível), 24-08-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminar. Pretensão de suspensão do feito para aguardar o julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro,
... tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014. Apresentação de ... Simples ... cumprimento da legislação de regência e observância ao disposto no artigo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0097519-98.2022.8.19.0001 (Cível), 28-09-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminar. Pretensão de suspensão do feito para aguardar o julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro,...
... tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014. Apresentação de ... Simples ... cumprimento da legislação de regência e observância ao disposto no artigo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0848656-44.2023.8.19.0001 (Cível), 24-08-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. Preliminar renovada pela parte ré em contrarrazões. Pretensão de suspensão do feito para aguardar o julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato Estadual dos...
... Estadual nº 5.539/2009, com tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014 ... Apresentação de ... Simples cumprimento da legislação de regência e ... observância ao disposto no ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0862038-41.2022.8.19.0001 (Cível), 07-11-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. Preliminar suscitada em contrarrazões. Pretensão de suspensão do feito para aguardar o julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais...
... Estadual nº 5.539/2009, com tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014 ... Apresentação de ... Simples cumprimento da legislação de regência e ... observância ao disposto no ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... setores econômicos, simplificar a legislação tributária e promover a educação fiscal” ... , da Lei nº 8.212/91, com redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação ... transito para tributar esses fenômenos de riqueza, ...
-
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... ção, assim considerada conforme legislação especifica do sistema de controle interno. Pode ... coletânea a ser elaborada e mantida atualizada ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001257-77.2021.8.19.0080 (Cível), 21-11-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminares. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 995 do Código de Processo Civil. Presença de...
... da legislação federal e consequente pagamento a menor dos ... Estadual nº 5.539/2009, com tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014 ... Apresentação de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0013096-69.2022.8.19.0014 (Cível), 05-10-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminares. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 995 do Código de Processo Civil. Presença de...
... da legislação federal e consequente pagamento a menor dos ... Estadual nº 5.539/2009, com tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014 ... Apresentação de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0802905-90.2022.8.19.0026 (Cível), 24-08-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminares. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 995 do Código de Processo Civil. Presença de...
... da legislação federal e consequente pagamento a menor dos ... Estadual nº 5.539/2009, com tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014 ... Apresentação de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0005503-84.2021.8.19.0026 (Cível), 17-10-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminares. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 995 do Código de Processo Civil. Presença de...
... da legislação federal e consequente pagamento a menor dos ... Estadual nº 5.539/2009, com tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014 ... Apresentação de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0803290-38.2022.8.19.0026 (Cível), 24-08-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminares. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 995 do Código de Processo Civil. Presença de...
... da legislação federal e consequente pagamento a menor dos ... Estadual nº 5.539/2009, com tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014 ... Apresentação de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0803421-54.2023.8.19.0001 (Cível), 24-08-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminares. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 995 do Código de Processo Civil. Presença de...
... da legislação federal e consequente pagamento a menor dos ... Estadual nº 5.539/2009, com tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014 ... Apresentação de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0800602-27.2022.8.19.0019 (Cível), 21-09-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelações de ambas as partes. Parte autora que pretende a concessão de tutela provisória, enquanto a parte ré objetiva a improcedência dos pedidos. Apelação da parte ré. Preliminares. Pedido de...
... da legislação federal e consequente pagamento a menor dos ... tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014. Apresentação de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... legislação vigorante na Roma antiga era extremamente ... valor o crédito cuja importância atualizada", por beneficiário, seja igual ou inferior a: I \xE2\x80" ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0245751-28.2017.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, CUJO PEDIDO É CUMULADO COM O DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recursos interpostos pelos demandados. Legitimidade passiva ad causam de ambos os réus para responder aos termos da demanda, versando esta sobre pretensão de cancelamento multas de trânsito aplicadas por...
... probatório dos autos, tampouco na legislação e jurisprudência ... aplicáveis à matéria ... obtido pelo autor, qual seja, a soma atualizada" do valor das ... multas objeto do pedido de anula\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0851337-21.2022.8.19.0001 (Cível), 07-06-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelações de ambas as partes. Parte autora que pretende a concessão de tutela provisória, enquanto a parte ré objetiva a improcedência dos pedidos. Apelação da parte ré. Preliminar. Pretensão de...
... tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014. Apresentação de ... cumprimento da legislação de regência e observância ao disposto no artigo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0828387-81.2023.8.19.0001 (Cível), 24-08-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelações de ambas as partes. Parte autora que pretende a concessão de tutela provisória e a observância do interstício de 12% a partir do nível 1, enquanto a parte ré objetiva a improcedência dos...
... atualizada pela Lei nº 6.834/2014. Apresentação de ... Simples ... cumprimento da legislação de regência e observância ao disposto no artigo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0813313-84.2023.8.19.0001 (Cível), 07-06-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelações de ambas as partes. Parte autora que pretende a concessão de tutela provisória, enquanto a parte ré objetiva a improcedência dos pedidos. Apelação da parte ré. Preliminar. Pretensão de...
... tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014. Apresentação de ... cumprimento da legislação de regência e observância ao disposto no artigo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000600-63.2021.8.19.0007 (Cível), 24-08-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelações de ambas as partes. Parte autora que pretende a incidência do piso com observância do interstício de 12% entre referências a partir do nível 1, enquanto a parte ré objetiva a improcedência
... atualizada pela Lei nº 6.834/2014. Apresentação de ... Simples ... cumprimento da legislação de regência e observância ao disposto no artigo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0806449-30.2023.8.19.0001 (Cível), 24-08-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelações de ambas as partes. Preliminares. Pretensão de suspensão do feito para aguardar o julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 0059333-48.2018.8.19.0000 e da Ação Civil Pública...
... Estadual nº 5.539/2009, com tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014 ... Apresentação de ... Simples cumprimento da legislação de regência e ... observância ao disposto no ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0853660-96.2022.8.19.0001 (Cível), 07-06-2023
Direito Administrativo. Magistério estadual. Reajuste do vencimento para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelações de ambas as partes. Parte autora que pretende a concessão de tutela provisória, enquanto a parte ré objetiva a improcedência dos pedidos. Apelação da parte ré. Preliminar de suspensão do feito para aguardar o...
... Estadual nº 5.539/2009, com tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014 ... Apresentação de ... Simples cumprimento da legislação de regência e ... observância ao disposto no ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0800306-47.2023.8.19.0026 (Cível), 06-02-2024
Direito Constitucional e Administrativo. Magistério estadual. Reajuste dos vencimentos/ proventos para que corresponda ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminares. Pretensão de suspensão do feito para aguardar o julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 0059333-48.2018.8.19.0000 e da Ação Civil Pública ajuizada...
... Estadual nº 5.539/2009, com tabela atualizada pela Lei nº 6.834/2014 ... Apresentação de ... Simples cumprimento da legislação de regência e ... MARCO ANTONIO IBRAHIM:4330 ...