lei 10826 comentada e atualizada
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Acórdão Nº 0002177-46.2017.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 5083787-55.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... demultapenal, editou a Orientao 13/20, atualizada em9.9.20, orientandoque o "Ministrio Pblico detm ... o trfico ilcito" (Nova lei antidrogas comentada: Crimes e regime processual penal. 3. ed ...
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Acórdão Nº 0000075-70.2023.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC nº 227, ... de 17 de Maio de 2018 da ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 5005222-72.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
... (Legislao Criminal Especial Comentada. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 803). Na ... 5/2019, atualizada pela Resoluo CM n. 20/2021, que fixou as condies ...
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Acórdão nº 0000081-98.2018.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Abril de 2019
... reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, ... Garantista. 3ª ed. Revista Atualizada e Ampliada. - Rio de Janeiro: Editora Lumen ...
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Acórdão Nº 0030317-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... e Execução Penal. 3ª ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0065084-92.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... 3ª ed. revista, atualizada ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... original com foto atualizada e de laudo médico (original ou cópia ...
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Acórdão nº 0305282-56.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Enero de 2018
... reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, ... Garantista. 3ª ed. Revista Atualizada e Ampliada. - Rio de Janeiro: Editora Lumen ...
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Acórdão nº 0502266-74.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Enero de 2018
... reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, ... Garantista. 3ª ed. Revista Atualizada e Ampliada. - Rio de Janeiro: Editora Lumen ...
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Acórdão Nº 0002141-13.2017.8.24.0079 do Terceira Câmara Criminal, 31-08-2021
... SILVA, Csar Dario Mariano.Leide Drogas Comentada. So Paulo: Atlas, 2011, p. 83): O crime ... representa a jurisprudncia pacfica e atualizada do Superior Tribunal de Justia sobre a questo ...
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Acórdão nº 0568259-79.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Agosto de 2018
... reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, ... Garantista. 3ª ed. Revista Atualizada e Ampliada. - Rio de Janeiro: Editora Lumen ...
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Acórdão nº 0514787-03.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2016
... reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, ... Garantista. 3ª ed. Revista Atualizada e Ampliada. - Rio de Janeiro: Editora Lumen ...
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Acórdão Nº 5000242-56.2022.8.24.0001 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... (Lei de drogas comentada artigo por artigo: Lei n. 11.343/2006, de ... Tribunal, de 8 de abril de 2019, (atualizada pela Resolução CM n. 9 de 13 de junho de 2022), ...
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Acórdão Nº 0001037-06.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... 1º desta Lei, até que seja ... atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, ... Legislação criminal especial comentada. 2. ed. JusPODIVM: Salvador, ... 2014. p. 743 ...
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Acórdão Nº 0000352-96.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-04-2024
... 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia ... Página de ... da lista ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0006198-09.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... ” (Legislação Criminal Especial Comentada. 2ª edição. Bahia: Jus Podivm, 2014. p ... ... 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no ...
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Valente - Vara criminal
... cotejados, a fiança deverá ser atualizada e restituída ao Réu, sem desconto: Extinta a ... Legislação Criminal especial comentada. Niterói, RJ: Impetus, 2013, p. 781). 24. Dessa ...
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Acórdão Nº 0002448-75.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
... a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, ... est dentro dos parmetrosda resoluo atualizada, alm da defensora no ter sido nomeada para atuar ...
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Acórdão nº 50149617420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... atualizada (Evento 94) ... Os debates orais foram ... Lei de drogas comentada. - 2. ed. - São Paulo: APMP - Associação ...
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Acórdão Nº 0000349-15.2019.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 20-07-2021
... Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC n. 13/2010 e pela RDC 6/2014. Ademais, ... comentada. Lei 11.343, de 23/8/2006. 2. ed. rev., atual. e ...
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Acórdão Nº 0000312-63.2017.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 11-05-2021
... Sanitria do Ministrio da Sade, atualizada pela RDC n 7, de 26/02/2009, estando enquadradas ...
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Acórdão Nº 5020770-87.2020.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
... Sanitria do Ministrio da Sade e atualizada pela Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n. 6, ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do ...
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Acórdão Nº 0137051-61.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
... 344/98 da SVS/MS, de 12-5-1998, atualizada pela RDC n. 19, de 24-3-2008. No que tange ... probatria (Legislao criminal especial comentada: volume nico. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, ...