lei 10826 comentada e atualizada
- Acórdão Nº 5003732-68.2022.8.24.0007 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
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Acórdão nº 0504750-14.2017.8.05.0022/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2019
... ed. atualizada por Angelito ª ... Aiquel. - São Paulo: Editora ... reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por artigo ... São Paulo: Método, 2008, ...
- Acórdão Nº 5000718-29.2020.8.24.0013 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
- Acórdão Nº 5005917-38.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2021
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Acórdão nº 0300345-69.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
... 11ª edição, revista, atualizada e ... ampliada. Págs. 26-27) ... In casu, ... Legislação ... Criminal Especial Comentada. 3ª Ed. Editora JusPodivm: Salvador, ... 2015 ...
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Acórdão Nº 0001702-65.2014.8.24.0189 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada ... pelo RDC 13/2010 ... do material ... Comentada. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 739) ...
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Acórdão nº 0331417-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
... reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, ... Garantista. 3ª ed. Revista Atualizada e Ampliada. - Rio de Janeiro: Editora Lumen ...
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Acórdão nº 0504750-14.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Noviembre de 2018
... reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, ... Garantista. 3ª ed. Revista Atualizada e Ampliada. - Rio de Janeiro: Editora Lumen ...
- Acórdão Nº 5002817-39.2021.8.24.0141 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
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Acórdão Nº 0000433-19.2019.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
... Sanitária do Ministério da Saúde e atualizada" pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N. \xC2" ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista ...
- Acórdão Nº 0010790-87.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 26-10-2021
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Acordao N° 1322665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Execução penal. Crime hediondo e equiparado a hediondo. Progressão de regime. Reincidência em crime comum. Fração. 1 - o inciso vii do art. 112 da lep, incluído pela l. 13. 964/19 (?pacote anticrime?), que estabelece percentual maior para progressão de regime (60% - 3/5), diz respeito a apenado por crime hediondo ou equiparado reincidente em outro crime hediondo ou equiparado. 2 - crime cometido...
... Legislação criminal especial ... comentada: volume único. 7. ed. rev., atual. e ampl ... atualizada da situação do apenado, observe os termos desta ... - Acórdão Nº 5001597-89.2022.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 28-07-2022
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Acórdão nº 0000038-83.2017.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Mayo de 2019
... 11ª ... edição, revista, atualizada e ... ampliada. págs. 26-27) ... Na denúncia, ... Legislação Penal Especial ... Comentada. 3ª Edição. Editora Juspodvm: Salvador, 2015 ...
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Acórdão Nº 5002487-67.2019.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 03-08-2021
... Sanitária do Ministério da Saúde e atualizada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista ...
- Acórdão Nº 5006408-11.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
- Acórdão Nº 0001013-37.2019.8.24.0030 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
- Acórdão Nº 5000879-71.2021.8.24.0088 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
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Acórdão Nº 5000685-06.2021.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 01-06-2023
... Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC vigente, estando enquadrada na Lista F1 ... comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de ...
- Acórdão Nº 5001498-31.2020.8.24.0057 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
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Acórdão Nº 5005522-48.2020.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC n. 63, de 27.09.2007, estando ... comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de ...
- Acórdão Nº 0001605-44.2019.8.24.0010 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
- Acórdão Nº 5007907-64.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 24-05-2022
- Acórdão Nº 5004711-86.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
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Acórdão Nº 0003395-78.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
... proscrito no Brasil) desta Portaria, atualizada" pela Resolução (RDC) vigente ... \xC2" ... Dario Mariano da Silva (Lei de Drogas Comentada. São Paulo: Atlas, 2011, p. 70): ... ...