lei 10992 2001
-
Acórdãos nº 1013697-10.2018.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2018
... Lei Estadual nº 10.705/2000, alterada pela Lei nº 10.992/2001, que determina isenção do ITCMD em relação a imóvel ...
-
Acórdãos nº 1002807-21.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... Estadual nº 10.705/2000, com alterações da Lei nº 10.992/2001, que determina o quanto segue: Artigo 9º - A base de cálculo ...
-
Acórdãos nº 1046872-04.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Mayo de 2018
... nº 10.705/2000, com alterações da Lei nº 10.992/2001, que determina o quanto segue: Artigo 9º - A base de cálculo do ...
-
Acórdãos nº 2227630-86.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... Estadual nº 10.705/2000, alterada pela Lei nº 10.992/2001, que, ao definir o fato gerador do tributo em questão, dispõe ...
-
Acórdãos nº 1024330-11.2017.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2019
... 6º, II, "d", da Lei Estadual nº 10.992/2001 Para se aferir se incide ou não a isenção tributária, ...
-
Acórdãos nº 1001633-22.2016.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Estadual nº 10.705/2000 alterada pela Lei Estadual nº 10.992/2001 e que prevê como base de cálculo o valor de mercado do ...
-
Acórdãos nº 0042144-78.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... de 2000, com as alterações da Lei 10.992, de 21/12/2001. O art. 6º, I, “e”, da Lei nº 10.705/00 é claro: ...
-
Acórdãos nº 1001912-26.2018.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
... 10.705/00, com alterações da Lei Estadual n. 10.992/2001, que estabelece, em seu art. 9º, a base de cálculo do ...
-
Acórdãos nº 1003341-62.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... 10.705/00, com alterações da Lei Estadual n. 10.992/2001, que estabelece, em seu art. 9º, a base de cálculo do ...
-
Acórdãos nº 1020811-55.2018.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... 10.705/00, com alterações da Lei Estadual n. 10.992/2001, que estabelece, em seu art. 9º, a base de cálculo do ...
-
Acórdãos nº 1034469-14.2017.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... 10.705/00, com alterações da Lei Estadual n. 10.992/2001, que estabelece, em seu art. 9º, a base de cálculo do ...
-
Acórdãos nº 1011370-19.2018.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... 10.705/00, com alterações da Lei Estadual n. 10.992/2001, que estabelece, em seu art. 9º, a base de cálculo do ...
-
Acórdãos nº 1030187-82.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2019
... n.º 10.705/2000, com alterações da Lei n.º 10.992/2001, que determina o quanto segue: "Artigo 9º - A base de ...
-
Acórdãos nº 1035233-32.2017.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... nº 10.705/2000, com redação pela Lei nº 10.992/2001, prevê a isenção na transmissão de imóveis cujos ...
-
Acórdãos nº 1003494-77.2018.8.26.0565 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... ção foi posteriormente modificada pela Lei nº 10.992/2001, sendo que o fato gerador do tributo em questão dispõe ...
-
Acórdãos nº 1031236-95.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... 10.705/2000 (alterada pela Lei Estadual nº 10.992/2001), OMITIU-SE com relação aos demais dispositivos invocados ...
-
Acórdãos nº 2121353-80.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... 10.992/2001 prevê que a base de cálculo do ITCMD será o valor venal do ...
-
Acórdãos nº 3000704-98.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... I, do artigo 1º, da Lei Estadual nº 10.992/2001, em ação de arrolamento de bens (fls. 292/293). Alega a ...
-
Acórdãos nº 2122375-76.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Estadual nº 10705/2000 com alterações da Lei Estadual nº 10992/2001 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...
-
GABINETE DO PREFEITO - LEIS
... dezembro de 2001, e nº 15.416, de 22 de julho de 2011, em an- ... damento ou ainda não ...
-
Acórdãos nº 1049139-12.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
... ão dada pela Lei Estadual nº 10.992, 21 de dezembro de 2001, dispõem: “Artigo 2º - O imposto incide sobre a transmissão ...
-
Acórdãos nº 1063079-44.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... ão dada pela Lei Estadual nº 10.992, 21 de dezembro de 2001, dispõem: “Artigo 2º - O imposto incide sobre a transmissão ...
-
Acórdãos nº 1035946-27.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... ão dada pela Lei Estadual nº 10.992, 21 de dezembro de 2001, dispõem: “Artigo 2º - O imposto incide sobre a transmissão ...
-
Acórdãos nº 1047654-11.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... ão dada pela Lei Estadual nº 10.992, 21 de dezembro de 2001, dispõem: “Artigo 2º - O imposto incide sobre a transmissão ...
-
Acórdãos nº 1014393-84.2018.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... ão dada pela Lei Estadual nº 10.992, 21 de dezembro de 2001, dispõem: “Artigo 2º - O imposto incide sobre a transmissão ...