lei 10992 2001
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10992-19.2014.5.15.0056)
... 2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10992-22.2013.5.03.0142)
... 2001 ...
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Decreto estadual nº 46.655, de 01/04/2002. Aprova o regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28/12/00, alterada pela lei nº 10.992, de 21/12/01
... sua publicação, revogando-se o Decreto nº 45.837, de 4 de junho de 2001 ... Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2002 ... GERALDO ALCKMIN ...
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Decreto estadual nº 46.655, de 01/04/2002. Aprova o regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28/12/00, alterada pela lei nº 10.992, de 21/12/01
... sua publicação, revogando-se o Decreto nº 45.837, de 4 de junho de 2001 ... Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2002 ... GERALDO ALCKMIN ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... , com audiências itinerantes, conforme Resolução nº 821, de 14/12/2001 ... 01.031.0150.9001 CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA O REGIME DE ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... , com audiências itinerantes, conforme Resolução nº 821, de 14/12/2001 ... 01.031.0150.9001 CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA O REGIME DE ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... , com audiências itinerantes, conforme Resolução nº 821, de 14/12/2001 ... 01.031.0150.9001 CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA O REGIME DE ...
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Acórdão Nº 1402-006.239 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Período de apuração: 01/02/2012 a 30/09/2012STOCK OPTIONS. PLANO DE OPÇÃO DE AÇÕES. VANTAGENS OBTIDAS NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES. NATUREZA REMUNERATÓRIA. FATO GERADOR OCORRIDO NA DATA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPÇÃO. BASE DE CÁLCULO APURADA PELA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE MERCADO DA AÇÃO E O PREÇO DE EXERCÍCIO PAGO PELO BENEFICIÁRIO DA OPÇÃO.As...
... (Redação dada ao ... parágrafo pela Lei 10.992, de 21-12-2001; DOE 22-12-2001; Efeitos a partir de 01-01-2002) ... § 3º - Nos casos em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10992-80.2015.5.01.0021)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo a que se nega provimento .
... Brasília, 16 de dezembro de 2020 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10992-67.2021.5.03.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. EFEITOS. SEGURANÇA JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Este Tribunal firmou entendimento no sentido de afastar alitispendênciana hipótese deação coletivae ação individual, em face da ausência da tríplice identidade preconizada no artigo 33
... Brasília, 1 de junho de 2022 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-AIRR - 10992-38.2014.5.03.0093)
... Publique-se ... Brasília, 15 de outubro de 2018 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10992-67.2021.5.03.0101)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO CABIMENTO (ART. 265 DO REGIMENTO INTERNO DO TST; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1 DO TST). Nos termos do art. 265 do RITST, o agravo só é cabível no âmbito desta Corte de decisões monocráticas proferidas pelo...
... conhecer do agravo ... Brasília, 20 de setembro de 2022 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10992-59.2014.5.01.0201)
... Publique-se ... Brasília, 31 de março de 2020 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10992-83.2016.5.03.0023)
... 2001 ...
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Acórdãos nº 1030218-44.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
Ação Anulatória de AIIM - ITCMD - Doação declarada em IRPF do ano base de 2006 - Alegação de erro humano com retificação da declaração de IRPF/2007, pois se trataria de empréstimo e não doação - Inocorrência - Retificações efetuadas somente após a notificação da Fazenda Estadual – Sentença mantida. Afastada a litigância de má-fé. Recurso provido em parte. (TJSP; Apelação 1030218-44.2014.8.26.005
... 705/2000 com a redação dada pela Lei Estadual nº 10.992/2001). Em igual sentido, vv. acórdãos deste ... -
Acórdãos nº 0008827-71.2010.8.26.0156 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
DECLARATÓRIA – Nulidade de usufruto – Ação promovida pela proprietária em face da usufrutuária – Autora que é mãe e única herdeira do falecido marido da ré – De cujus que era casado sob o regime da separação de bens – Direito instituído em ação de usufruto promovida pela apelada – Pretensão de nulidade diante da ausência de registro junto à matrícula do imóvel – Inadmissibilidade – Decisão...
... ISENÇÃO, a teor do que dispõe a Lei Estadual nº 10.992/2001 regulamentada pelo Decreto nº 46.655 de 01/04/2002, cujo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10992-63.2018.5.03.0104)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10992-31.2015.5.03.0181 )
... 2001 ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... DECRETO Nº 45.490 30/11/2000 ... LEI Nº 11.001 21/12/2001 ... DECRETO Nº 50.856 06/06/2006 ... LEI Nº 11.494 20/06/2007 ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... DECRETO Nº 45.490 30/11/2000 ... LEI Nº 11.001 21/12/2001 ... DECRETO Nº 50.856 06/06/2006 ... LEI Nº 11.494 20/06/2007 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10992-79.2013.5.04.0211) 05-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. COMPLEMENTAÇÃO DE APONSENTADORIA. ART. 896, § 1º-A, I E II, DA CLT. Esta Turma entende que a transcrição integral do acórdão regional quanto aos temas do recurso de revista, sem a indicação expressa, destacada, da tese prequestionada, não atende ao disposto no novo dispositivo celetista introduzido pela Lei n.º 13.015/2014. É...
... Brasília, 5 de dezembro de 2017 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10992-55.2014.5.03.0055) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. 4. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL DE 100%. COMPENSAÇÃO. I. Não...
... 4. Recurso de embargos não conhecido" (E-ED-ED-RR - 1716300-35.2001.5.09.0012 , Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, SBDI-1 , DEJT 09/04/2010) ... "EMBARGOS - ( ... ) HONORÁRIOS PERICIAIS - SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10992-38.2014.5.03.0093) 12-09-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS DEFERIDAS E RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS E MULTA. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA SÚMULA 422, I, DO TST. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. 1. Na hipótese, o agravo de instrumento da parte não foi conhecido, quanto aos temas "Horas Extras deferidas" e "Recolhimentos
... Brasília, 12 de setembro de 2018 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...