lei 11090 incra
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Decisão monocrática Nº 1357306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... Pleito que postula a condenação do INCRA ao pagamento, aos associados, de Gratificação de Desempenho de Atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050379520204050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805037-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEWTON COSTA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810347-82.20
... nomes foi anexa à inicial, e não de servidores indeterminados do INCRA. "[1] ... As Contrarrazões foram apresentadas no sentido do ... -
Decisão da Presidência nº 1105444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO INCRA ... AGRAVO PREJUDICADO ... Decisão: Trata-se de agravo nos próprios ...
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Acórdão Nº 1357306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA NO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSINCRA/RJ ... : PATRICIA EMILE ABI ...
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Decisão da Presidência nº 1078724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... moldes em que realizados aos servidores em atividade avaliados pelo INCRA ... De fato, as situações são distintas, já que essa gratificação ...
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Decisão da Presidência nº 1078801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... moldes em que realizados aos servidores em atividade avaliados pelo INCRA ... De fato, as situações são distintas, já que essa gratificação ...
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Decisão monocrática Nº 1332868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... LEGITIMIDADE ATIVA. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INCRA. PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1401070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. INCRA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS. DATA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1444654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 821189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2014
... Federal de Santa Catarina: Trata-se de recurso interposto pelo INCRA contra sentença na qual foi julgado procedente o pedido de pagamento da ...
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Decisão da Presidência nº 821189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2014
... Federal de Santa Catarina: Trata-se de recurso interposto pelo INCRA contra sentença na qual foi julgado procedente o pedido de pagamento da ...
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Acórdão, Processo nº 0002922-49.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO ... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ...
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Decisão da Presidência nº 1020699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... Reexame necessário, reputado interposto, e recurso de apelação do INCRA não providos. (págs. 232-233 do documento eletrônico 1) ... No RE, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - GDM-INCRA para os cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e ...
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ACÓRDÃO Nº 3765 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-07-2022
PESSOAL. APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DA PARCELA FIXADA COMO PONTUAL REPOSIÇÃO DE PERDAS PELOS PLANOS ECONÔMICOS. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103564920174050000), 01-08-2019
PROCESSO Nº: 0810356-49.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ASSINCRA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA e outro ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Fontenelle Sampaio - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812872-71.2017.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE E M E N...
... E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ASSINCRA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA e outro ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028678720194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802867-87.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VILMA MARIA ALVES CORDEIRO ADVOGADO: Evaldo Cícero Bueno e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810801-62.20
... ao sistema PJe, e que os embargos de declaração opostos pelo INCRA não questionam apenas a fixação das verbas sucumbenciais, mas também o ... -
Acórdão, Processo nº 5017393-56.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... por INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em face da r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007358620214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800735-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRACIA MARIA CAFFE LIMA MIRANDA ADVOGADO: Evaldo Cícero Bueno e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GDARA. CÁLCULO DE APOSENTADORIA....
... º 0801758- 43.2014.4.05.8300, que a Associação dos Servidores do Incra de Pernambuco - ASSINCRA/PE moveu contra o Instituto Nacional de ... -
Decisão monocrática Nº 1465741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. INCRA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. EFEITOS FINANCEIROS. RETROAÇÃO. DATA DA ...
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Decisão da Presidência nº 827543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2015
... pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA" e outro, por José Geraldo Garcez ... Os recursos têm como objeto acórd\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 913614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2015
... PROCEDÊNCIA ... LEIS N. 11.090/05 E 11.784/ PORTARIA INCRA/P/N.556/2005 ... LIMITAÇÃO TEMPORAL ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Decisões Monocráticas nº 33443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... Relatório Reclamação ajuizada por Associação dos Servidores do Incra Assincra, em 18.2.2019, contra decisão proferida pelo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 740039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2013
... ício de atividade inerente às atribuições do respectivo cargo do Incra ... De natureza propter laborem, portanto (fls. 145-146) ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090521020204050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809052-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: MARINETE SILVA DE LIRA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810600-70.2018.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO....
... ão ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ora agravado, acerca da necessidade de ser observada a ...