lei 11090 incra
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Decisões Monocráticas nº 839336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA objetivando a reforma da decisão que inadmitiu seu recurso ...
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Decisão da Presidência nº 839336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA objetivando a reforma da decisão que inadmitiu seu recurso ...
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Decisão da Presidência nº 842822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2014
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO INCRA ... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A MENOR ... SERVIDORES ... 19 da Lei nº 11090/2005 foi instituído um período de transição, atribuindo uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020282820204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802028-28.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: TERTO MANOEL MIGUEL ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810773-94.2018.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA") contra decisão exarada pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judici\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 782762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2013
... ser submetido a processo de capacitação, sob a responsabilidade do INCRA ... A partir de tais considerações, verifica-se claramente que não há ...
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Decisão da Presidência nº 782762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2013
... ser submetido a processo de capacitação, sob a responsabilidade do INCRA ... A partir de tais considerações, verifica-se claramente que não há ...
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Decisão da Presidência nº 660511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2012
... E IMPESSOAL ATIVOS E INATIVOS REGULAMENTÇÃO PELA PORTARIA INCRA"/P/Nº 556/2005 \u0096 ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA GENERALIZADA \u0096 DIFERENCIAÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 660511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2012
... E IMPESSOAL ATIVOS E INATIVOS REGULAMENTÇÃO PELA PORTARIA INCRA"/P/Nº 556/2005 \u0096 ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA GENERALIZADA \u0096 DIFERENCIAÇ\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5025958-43.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... na ação coletiva n.º 0003320-18.2013.403.6100, que condenou o INCRA tão-somente em relação aos critérios de correção monetária e juros ...
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Acórdão nº 2008/0185492-9 de T6 - SEXTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)AGRAVADO:ELIANE ARAGÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 0001281-23.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... ÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO OUTROS ...
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Decisão da Presidência nº 763933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013
... REGULAMENTAÇÃO ... PORTARIA INCRA/P/Nº556/2005 ... AVALIAÇÕES ... ALTERADA A NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 763933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013
... REGULAMENTAÇÃO ... PORTARIA INCRA/P/Nº556/2005 ... AVALIAÇÕES ... ALTERADA A NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 836473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114902720184058100), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0811490-27.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO EDSON TEOFILO FILHO ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA CONSTITUCIONAL.
... , desde 2012 até o ano de 2018, todos os servidores da ativa do INCRA do Ceará vêm recebendo sempre o teto máximo de 100 pontos, sem nenhuma ... -
Decisões Monocráticas nº 809484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... SERVIDORES PENSIONISTA DO INCRA ... GRATIFICAÇÃO GENÉRICA ... APELO IMPROVIDO ... PRECEDENTES DESTA ...
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Decisão da Presidência nº 809484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... SERVIDORES PENSIONISTA DO INCRA ... GRATIFICAÇÃO GENÉRICA ... APELO IMPROVIDO ... PRECEDENTES DESTA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0185492-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ELIANE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0049160-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... RECORRIDO : JOSÉ ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0001869-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... AGRAVADO : NILO ...
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Decisão da Presidência nº 836473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra ...
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Acórdão, Processo nº 5022392-86.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... AGRAVANTE: INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA ... AGRAVADO: HELTON LUCINDA RIBEIRO ... Advogados do(a) AGRAVADO: EVALDO ...
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Decisões Monocráticas nº 735955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2013
... pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA objetivando a reforma da decisão que inadmitiu seu recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 738468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2013
... CONSTITUCIONAL ... SERVIDOR APOSENTADO DO INCRA ... CARÁTER ESPECÍFICO E NÃO GERAL ... EXTENSÃO AOS INATIVOS APENAS ...
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Decisão da Presidência nº 738468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2013
... CONSTITUCIONAL ... SERVIDOR APOSENTADO DO INCRA ... CARÁTER ESPECÍFICO E NÃO GERAL ... EXTENSÃO AOS INATIVOS APENAS ...