lei 11138
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Acórdão nº 2005/0187735-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ante o exposto, denego a segurança ... É como voto ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... TERCEIRA SEÇÃO ... Número Registro: 2005/0187735-7MS 11138 / DF ... Número Origem: 8200004561 ... PAUTA: 27/05/2009JULGADO: 27/05/2009 ... Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... Presidente ...
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Procuradoria Geral do Estado
... 20 de Dezembro de 2017 41 ... Edição Eletrônica Certificada Digitalmente ... conforme LEI N° 7.397/2012 ... PROC: 41010-11138"/2017. - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: COM- ... PRA DE MICROSCÓPIO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 3090/2017 - Co- ... nheço e aprovo o Despacho Jur\xC3" ...
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Processo nº 11138/989/21, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29-03-2022
Recurso Ordinário.
- Portarias de 1º de junho de 2023
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11124-55.2019.5.15.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO. AGÊNCIA BANCÁRIA. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. 1 - Há transcendê
... máximo. Recurso de revista conhecido e provido " (RR-11138-72.2019.5.15.0060, 5ª Turma, ... Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 02/12/2022) ... "[ ... ] ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA ... - Portaria CGCAF/ME nº 11.138, de 21 de Setembro de 2021
- PORTARIA SGP/MGI Nº 11.138, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
- PORTARIA Nº 11.138, DE 25 DE ABRIL DE 2023
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Acórdão nº 202-11138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Marcos Vinícius Neder de Lima Data da Sessão: 29/04/1999 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-11138 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11138/2004-009-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA VIGÊNCIA DO PROVIMENTO/TST Nº 03/2004 - GUIA DARF - CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL. A guia DARF foi preenchida com o código -0561-, em total dissonância com a previsão legal, irregularidade que a invalida para a finalidade pretendida pela recorrente, razão pela qual não há que se falar em cerceamento do direito de defesa. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Nº 0338260-73.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... Ocorre, que as Rs, consoante R.25-11138, datado de 7 de junho de 2013, efetuaram a venda do imvel que haviam adquirido da Autora (cujo pagamento foi realizado atravs da escritura pblica de ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11138 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-08-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11138 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-08-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 479-12.2013.5.03.0007)
... Min. Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 03/06/2016; TST-AIRR-11138-44.2014.5.15.0126, 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 30/05/2016) ... Assim, estando a ...
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ACÓRDÃO Nº 15166 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-09-2021
VISTOS, relatados e discutidos estes autos nos quais se analisam embargos de declarao opostos pelo Banco do Brasil S.A. em face do Acrdo 11138/2021-TCU-Primeira Cmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal ato de admisso emitido pelo embargante;ACORDAM os Ministros do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001505-93.2016.5.07.0018), 2018-03-07
... Agravo de instrumento conhecido e não provido." (AIRR-11138-44.2014.5.15.0126 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 25/05/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/05/2016)" ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 26/10/2023 ... Felipe Franco ... EMENDA Nº 11138, AO PROJETO DE LEI Nº ... Remaneja recursos para implantação de uma academia de ... musculação sustentável para promover a prática de ...
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Decisões Monocráticas nº 11138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2011
O fundamento da sentença foi, em síntese, ausência de direito líquido e certo do impetrante, pois não obedeceria ao princípio da isonomia a inclusão de estudantes oriundos de outras universidades, sem sujeição a prévio exame vestibular. Adotou, ainda, entendimento de que não seria possível violar a autonomia das universidades, pois haveria norma n...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10144-56.2019.5.15.0153)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. HORAS NOTURNAS. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não se constata a...
... Súmula/TST nº 126. Precedentes de Turmas do TST. Agravo desprovido" ... (AIRR-11138-49.2020.5.03.0035, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT ... 26/08/2022 - destaquei) ... Assim, admito a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 407-09.2021.5.06.0412)
AGRAVO DA RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. EMPREGADA PÚBLICA. HORÁRIO ESPECIAL. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA A DEPENDENTE MENOR DE IDADE COM DEFICIÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 98, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 8.112/1990. JURISPRUDÊNCIA DO TST. Impõe-se confirmar a decisã
... 126. Precedentes de Turmas do TST. Agravo desprovido" (AIRR-11138-49.2020.5.03.0035, ... 7ª Turma ... , Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022) ... "AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 683-12.2019.5.17.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM A DIMINUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO. EMPREGADA COM FILHO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . A presente discussão ainda não foi objeto...
... Precedentes de Turmas do ... TST. Agravo desprovido" (AIRR-11138-49.2020.5.03.0035, 7ª Turma, Relator Ministro Renato ... de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022) ... "( ... ) II - RECURSO DE REVISTA DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10881-71.2015.5.08.0128)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. EXECUÇÃO. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. FATO NOVO. 4. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULAS 126 E 266 DO TST.
... hipótese de incidência da Súmula nº 126 do TST. 7 - Agravos a que se nega provimento" ... (Ag-AIRR-11138-70.2016.5.18.0003, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT ... 10/09/2021) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... -
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÃZO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE 2º GRAU QUE, EM AGRAVO REGIMENTAL, MANTÉM DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC/73. ART. 1.042 DO CPC/2015. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno