lei 11138
- LEI ORDINÁRIA Nº 11138, DE 22 DE JULHO DE 2005. Altera o Item Iii.3 do Anexo V da Lei 11.100,de 25 de Janeiro de 2005.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11138/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 23 de Abril de 2001
Distrito Federal, contratando servidores sob as regras previstas na CLT, equipara-se ao empregador comum e deve submeter-se à legislação salarial federal, sendo inválida a lei local que defere reajustes salariais inferiores. Indevidos, portanto, os reajustes salariais decorrentes da Lei nº 5.673/89, porque a Lei nº 8.030/90 revogou a sistemática at...
- Acórdão nº 2014/0219287-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- EVENTOS DE PESSOAL - 20221219-50500-CON-11138
- Acórdão Nº 0801534-29.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0801396-62.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
- Acórdão Nº 0811172-18.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
- Acórdão Nº 0800973-05.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
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Acórdão nº 11138 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Febrero de 2017
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. ARTIGOS 57-B, INCISO IV, DA LEI Nº 9.504/97 E 4º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.457/2015. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA INTERNET NO DIA DAS ELEIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL NOS PRESENTES AUTOS. ILEGITIMIDADE ...
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Processo Nº 5877/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Marzo de 1998
... $$ No Que Tange Aos Expedientes Tcs 12073/026/93, 1067/026/93 E 11138/026/93, Considerando Que A Mat¢ria De Que Cuidam Foi Objeto De Analise Do Relatorio De Auditoria, Determinou O Seu Arquivamento. $$ Quanto Ao ...
- Acórdão Nº 0000900-17.2017.8.10.0039 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
- Acórdãos nº 1500450-72.2018.8.26.0571 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 53039 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 16 de Mayo de 2017
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD: 11138/2020. ASSINATURA: 04/11/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 459/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 166/2019. Processo nº 2019/11138. Os atos foram ratificados pelo Prefeito Municipal. Fundamento legal: Dispositivos da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações, Lei Federal n ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20200122-50100-BOL-0 0038
... Administraao Fazendaria no uso de suas atribuies que lhes so conferidas por lei,Resolve: CONCEDEREvento: LICENA PREMIO - CONCESSOProcesso N.: 11138/2020 Nome: (8156/1) ARY MARTINS Qinqnio: 15/01/2015 At 14/01/2020 Qtde Dias: 90Processo N.: 11152/2020 Nome: (8002/1) DARCY LOURENCO DA SILVA ...
- nº 1998.01.00.001584-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2002
- nº 1998.01.00.001584-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Agosto de 2002
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 11138-43.2014.5.15.0094) 05-04-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Nega-se provimento a agravo regimental que visa destrancar recurso de embargos fundado em divergência jurisprudencial inespecífica, incidindo o óbice da Súmula nº 296 do TST. Agravo regimental desprovido.
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11138-05.2018.5.18.0002)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11138-30.2018.5.15.0150)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11138-60.2015.5.01.0203)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11138-53.2015.5.01.0076)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11138-92.2016.5.03.0066)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11138-25.2015.5.01.0247)