lei 11138
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11138-49.2020.5.03.0035)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADA PÚBLICA - DEPENDENTE PORTADOR DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DO SALÁRIO OU NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11138-22.2017.5.15.0067)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
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Órgão Especial
...Justiça:. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau. Requerido: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA. Advogado: Sócrates José Niclevisk (OAB/MA 11138). Norma impugnada:. Inciso III, do parágrafo único do art. 10, da Lei 301/2018, de 31 de dezembro de 2018, do Município de Igarapé. do Meio/MA, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11138-03.2020.5.15.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA . LEI Nº 13.467/2017. PAGAMENTO EM DOBRO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS, QUANDO ULTRAPASSADO O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 145 DA CLT. FÉRIAS GOZADAS TEMPESTIVAMENTE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 450 DO TST. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11138-90.2018.5.15.0130)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11138-59.2019.5.18.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECLAMADA. LEI Nº13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Mantém-se a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de...
- Portarias de 25 de março de 2019
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11138/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-10-2016
ACÓRDÃO Nº 11138/2016 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar lega...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11138/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-10-2019
ACÓRDÃO Nº 11138/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar leg...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11138/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-09-2018
ACÓRDÃO Nº 11138/2018 - TCU – 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacion...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11138/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-10-2019
ACÓRDÃO Nº 11138/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal (ais) para fin...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11138/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-11-2018
ACÓRDÃO Nº 11138/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de re...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11138 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-10-2023
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11138 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-10-2020
- COMOV
- Defensor Público Geral
- 1º Subdefensor Público Geral do Estado
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Decisão da Presidência nº 11138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2011
O fundamento da sentença foi, em síntese, ausência de direito líquido e certo do impetrante, pois não obedeceria ao princípio da isonomia a inclusão de estudantes oriundos de outras universidades, sem sujeição a prévio exame vestibular. Adotou, ainda, entendimento de que não seria possível violar a autonomia das universidades, pois haveria norma n...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11138/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-12-2017
ACÓRDÃO Nº 11138/2017 - TCU - 1ª Câmara Considerando que o Sr. José Carlos Maciel de Carvalho ingressou com expediente solicitando que fosse declarado nulo o recurso de reconsideração anteriormente apresentado por ele e que a peça em análise fosse recebida como recurso de reconsideração; Considerando que a interposição de recurso, ainda que venha a...
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Acórdão nº 2005/0187735-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. REINTEGRAÇÃO AO CARGO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, QUE DETERMINOU A ANULAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO APLICADA AO SERVIDOR. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO SERVIDOR, PELA PRÁTICA DA MESMA INFRAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO...
...Ante o exposto, denego a segurança. É como voto. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. TERCEIRA SEÇÃO. Número Registro: 2005/0187735-7MS 11138 / DF . Número Origem: 8200004561. PAUTA: 27/05/2009JULGADO: 27/05/2009 . Relatora. Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Presidente ... -
Processo Nº 11138/989/21, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Marzo de 2022
Recurso Ordinário.
- Portarias de 1º de junho de 2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11124-55.2019.5.15.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO. AGÊNCIA BANCÁRIA. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. 1 - Há transcendê
... máximo. Recurso de revista conhecido e provido " (RR-11138-72.2019.5.15.0060, 5ª Turma, . Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 02/12/2022). . . . . . . . ...