lei 11452
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11452-74.2016.5.15.0140)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11452-81.2015.5.01.0081)
- Acórdão nº 3201-002.830 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 3201-003.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11452-48.2014.5.18.0015) 18-12-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11452-47.2015.5.15.0031) 16-05-2018
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Capital - 6ª vara de família
... ADV: REINALDO ALCÂNTARA SANT'ANA, CARLOS ROBERTO GUERRA FONSECA (OAB 59290/BA), KETLEN TAINARA DOS SANTOS (OAB 11452/SE) - Processo 0511829-39.2019.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: ADEILDES DOS SANTOS ALMEIDA DA SILVA - ...
- Acórdão nº 9303-004.142 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Junio de 2016
- Resolução nº 3401-001.803 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 3301-004.098 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2018
- Acórdão nº 3401-003.986 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.985 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.984 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.980 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.981 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.982 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.987 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.988 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.979 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 924, V do CPC. Custas dispensadas na forma da Lei ... ADV: ANDRÉA SENTO-SÉ VALVERDE (OAB 11452/BA) - Processo 0133854-39.2004.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: A Fazenda Publica do Estado da Bahia - EXECUTADO: Ouro Branco Comercio e ...
- Acórdão nº 9303-007.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 9303-007.471 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018