lei 11458
-
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... Nova conclusão, oportunamente. Publique-se. Cumpra-se ... ADV: ANTONIO FRANCISCO COSTA (OAB 491A/BA), JOSÉ ALBERTO CUNHA (OAB 11458/BA), DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (OAB 20892/BA) - Processo 0578443-65.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - AUTOR: EDGAR NUNES ...
- Acórdãos nº 0004033-79.2010.8.26.0326 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013