lei 12227 2006
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Acórdão Nº 5001472-73.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0004897-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (REsp 575.671/SC, Rel. Min ... Arnaldo Esteves Lima, DJ de 27/11/2006) ... O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC - é ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0061624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (REsp 575.671/SC, Rel. Min ... Arnaldo Esteves Lima, DJ de 27/11/2006) ... O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC - é ...
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Fundhacre
... atender as exigências da Lei de nº 13.303/2006; ... 2. Outros assuntos de interesse da Companhia ... Rio Branco-AC, 4 de ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0052712-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (REsp 575.671/SC, Rel. Min ... Arnaldo Esteves Lima, DJ de 27/11/2006) ... O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC - é ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0004223-03.2006.8.05.0250 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Simões Filho ... PROCESSO: 8000769-14.2022.8.05.0250 ... CLASSE: INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ... Adrianno Espíndola Sandes ... Juiz de Direito ... ... Classe/assunto processual: INTERPELAÇÃO (12227)/[Adimplemento e Extinção] ... REQUERENTE: VALTER RODRIGUES MARTINS ...
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Acórdão nº 0022618-70.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA VERIFICAÇÃO DECISÃO A QUO QUE SE MOSTRA CARENTE DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECRETO PRISIONAL QUE SE FUNDA, TÃO-SOMENTE, NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ORDEM CONCEDIDA.
... HC nº 43271/RS. 6ª Turma. Rel. Hamilton Carvalhido. publ. 14/08/2006) Desse modo, tem-se que está injustificada a necessidade da custódia ... -
Acórdão nº HC 164682 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 33, caput, c⁄c art. 40, VII, da Lei 11.343⁄2006 ... Sustenta o impetrante que o paciente é alvo de constrangimento ...
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Acórdão nº 0011262-44.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2014
... DELITOS CAPITULADOS NO ART. 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº ... 11.343/2006 E ART.14 DA LEI 10.826/2003 - RESPECTIVAMENTE ... TRÁFICO DE DROGAS, ...
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Juazeiro - 1� vara de feitos relativos �s rela��es de consumo, comerciais, c�veis e registros p�blicos
... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito ... body { ... 8005950-80.2023.8.05.0146 Classe/assunto processual: INTERPELAÇÃO (12227)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIA ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... CLASSE - ASSUNTO: INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: ROSA MARIA RIBEIRO NEIVA ... REQUERIDO: GISÉLIA ... digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... jus.br PROCESSO: 8015821-41.2023.8.05.0274 CLASSE: INTERPELAÇÃO (12227) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANNA GABRIELLA ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20230302-50500-BOL-00344
... A Partir de: 03/03/2023 At 31/05/2023Processo N.: SES-CIN-2023/12227 Nome: (93283/1) RANUCE RIBEIRO AZIZ YDY Cargo/Funo: (4912) PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS Qinqnio de Referncia: 19/03/2006 Ate 18/03/2011 A Partir de: 02/05/2023 At 31/05/2023 PUBLICADA, ...
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Santo est�v�o - Vara c�vel
... DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INTERPELAÇÃO (12227) n. 8000588-39.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE ... ão-Ba, 7 de dezembro de 2023 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... TO, Quinta Turma, relator o Ministro Felix Fischer, “D.J” de 28.8.2006); “ ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... - BA PROCESSO Nº 8002027-18.2019.8.05.0039 CLASSE: INTERPELAÇÃO (12227 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2137400-30.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ÚMERO DO PROCESSO: 8000691-72.2021.8.05.0244 CLASSE: INTERPELAÇÃO (12227) ASSUNTO: [Compra e Venda, Retificação de Área de Imóvel] POLO ATIVO : ... (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) ... MARIA CLÁUDIA SALLES PARENTE ... Juíza de Direito ... ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2005 IURY LUSTOSA DE SOUSA 47583510 471 1.622 2.850 12.241 ... 2006 MARCELA FERREIRA SAMPAIO KATSUBE 24962482 471 1.622 2.577 16.749 ... 2007 ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 07/06/2006, DJ 29-09-2006 PP-00031 EMENT VOL-02249-02 PP-00142 RTJ VOL-00199-02 ... / CARTA NOTIFICATÓRIA 8003263-03.2024.8.05.0274 INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: ROBERTA MENDES FERRAZ BRITTO REQUERIDO: HERCILIO MARQUES DE ...
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Decisão Monocrática nº 52514463120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA. VINCULAÇÃO DO RELATOR PREVENTO. Fica prevento o Relator que decidiu recurso anterior para todos os posteriores, aina que em feito outro, diante do risco de decisões conflitantes (Art. 180, V, do Regimento Interno do TJ/RS). COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ... -
Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... Classe Assunto: INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: ALEXANDRE DE CARVALHO RUAS, ANDREA COELHO CUPERTINO ... DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0078898-05.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 05-01-2024
... Gerais – Cagec criado pelo Decreto nº 44.293, de 10 de maio de 2006, e, atualmente, previsto nos Arts. 21 e 22 do Decreto nº 48.745, de 29 de ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0000790-51.2006.8.05.0036 Inventário Jurisdição: Caetité Requerente: Osvaldino Farias ... Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: INTERPELAÇÃO (12227) n. 8001915-19.2023.8.05.0036 Autor(a): MUNICIPIO DE CAETITE e outros ...